gratificação salarial

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. TESTEMUNHA QUE MANTÉM CONTRA O RECLAMADO AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS. Não configurada, no tocante à suscitada nulidade por negativa de prestação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO Verificando-se que a análise dos temas recursais importaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta fase processual, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Entendimento consagrado no Enunciado nº 126 do C. TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA BASE DE CÁLCULO - VERBA FIXA E DE NATUREZA SALARIAL O Tribunal Regional consignou expressamente que a gratificação semestral é verba fixa e de natureza salarial, devendo, portanto, integrar a base de cálculo da participação nos lucros e resultados. Precedentes MULTA NORMATIVA Ausente o...

RECURSO DE EMBARGOS - CEF - PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA POSTERIORMENTE À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO TST - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO - CUMULAÇÃO INDEVIDA DAS GRATIFICAÇÕES. A Súmula nº 372 do TST assegura a todo empregado que exercer uma ou mais funções de confiança por mais de dez...

RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - ANUÊNIOS - INTEGRAÇÃO. No caso dos autos, o Colegiado de origem registrou que a norma instituidora dos anuênios restringira as suas integrações ao cálculo das parcelas referentes a décimo terceiro salário, férias e FGTS e excluíra o aludido benefício da base de cálculo das horas extraordinárias e, ainda, a sentença confirmara a existência...

RECURSO ORDINÁRIO. INCORPORAÇÃO SALARIAL DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS. TRABALHADOR EM REGULAR EXERCÍCIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA VEDAÇÃO DA REDUÇÃO SALARIAL, DA GARANTIA DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE SENTENÇA CONDICIONAL. REFORMA TRABALHISTA. ART. 468, §2º, DA CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CESTA ALIMENTAÇÃO. ADESÃO AO PAT. NATUREZA SALARIAL DESCARACTERIZADA. A reclamada, em clara desatenção ao decidido pela egrégia Corte Regional, não impugnou todos os fundamentos utilizados no v. acórdão regional para dar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Tal fato demonstra que o recurso de revista encontra-se, no ponto, desfundamentado, incidindo, na espécie,

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. Os valores a título de gratificação FCT eram pagos indistintamente a todos os empregados, de modo que não remuneravam atribuições especiais desempenhadas, revelando seu caráter salarial e sua integração à remuneração. Incidência do art. 457 da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 460, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OJ 359/SDI-1/TST. 2. BANCÁRIO. HORAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Extrai-se dos autos a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não havendo falar em contrariedade à Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras...

A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função é parcela de natureza salarial que compõe a remuneração do empregado pelo exercício de cargo em comissão. No caso de habitualidade no pagamento, isto é, recebida por mais de dez anos, incorpora-se ao seu patrimônio jurídico e sua supressão resulta em violação do princípio da irredutibilidade de salário,...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. GRATIFICAÇÃO SUDS. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÕES. Esta Corte Superior, mediante reiteradas decisões da SDI, reconheceu que a gratificação "SUDS" têm caráter salarial enquanto paga. Orientação Jurisprudencial nº 168.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. NÃO PROVIMENTO. 1. Uma vez que a parcela paga não decorria do desempenho de função de confiança, uma vez que concedida ao reclamante antes que ele assumisse qualquer cargo que exercesse fidúcia especial, vedada é sua retirada, por ocasião da saída da função de confiança, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONO SALARIAL. NATUREZA JURÍDICA. ACORDOS COLETIVOS. Partindo das premissas fáticas consignadas pela Corte de origem, no sentido de que -os abonos eram pagos em uma única vez, desvinculados do salário e sem caráter retributivo à contraprestação laboral- e que -o abono salarial pactuado possui caráter transitório, com previsão para pagamento em parcela ún

INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE OPERADOR DE NEGÓCIOS. BANRISUL. Por se tratar de remuneração mensal fixa, a parcela salarial denominada de " gratificação de operador de negócios" compreende a remuneração mensal dos empregados do BANRISUL, segundo previsão normativa presente na norma interna do banco. Deve, portanto, integrar as demais parcelas cuja base de cálculo é composta pela gratificação....

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - BASE DE CÁLCULO. O entendimento consagrado na Súmula nº 264 do TST, publicado em 19, 20 e 21/11/2003, apenas consolidou o posicionamento convergente desta Corte pelos vinte anos que antecederam sua edição, no sentido de que qualquer gratificação ajustada, expressa ou tacitamente, é parcela salarial, devendo seu valor ser computado no cálculo do...