gratificação salarial
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1676-09.2010.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA). INTEGRAÇÃO. AO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a parcela Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), instituída pela CEF com a finalidade de complementar a remuneração de empregado ocupante de cargo de confiança
... INTEGRAÇÃO. AO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO ... Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a ... de incorporação" tem natureza salarial, por se tratar de gratificação recebida pela autora por mais de dez anos, nos termos da Súmula nº 372, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11319-05.2015.5.01.0060)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrada divergência jurisprudencial apta a ensejar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REQUISITOS DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-13.2009.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista ... compõe a remuneração do empregado como complemento da gratificação de função, possui natureza salarial, nos termos do art. 457, § 1º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-66.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão nº 2007/0071666-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -se de um tipo especial de salário, tal como o prêmio ou a gratificação. Prêmio é o pagamento feito para agraciar o empregado por este ter ... no pagamento, a gratificação não será considerada verba salarial ... Como se vê, já que não se trata de salário ante a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000873-59.2014.5.06.0020), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO. PAGAMENTO PELO TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado que os valores pagos pela empresa, a título de gratificação mensal, não guardavam qualquer relação direta com os gastos feitos ou a ser efetuados pelo trabalhador, tratando-se, na verdade de contraprestação pelo trabalho, deve ser reconhecida a sua natureza salarial. Recurso ordinário a que se...
... GRATIFICAÇÃO. PAGAMENTO PELO TRABALHO. NATUREZA SALARIAL. Evidenciado que os valores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. A gratificação de função paga remunerava apenas a maior ... pelo empregador, a gratificação semestral tem natureza salarial, segundo o disposto no art. 457, § 1º, da CLT, e integra a base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123900-34.2008.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 7ª Turma MDN/rpc/ca RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-499-76.2010.5.06.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. HORAS EXTRAS. REVERSÃO AO CARGO DE SEIS HORAS. COMPENSAÇÃO. Há aparente contrariedade à jurisprudência desta Corte. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. CEF. EXERCÍCIO DO CARGO DE CONFIANÇA. VALIDADE DA OPÇÃO PELA JORNADA DE 8 HORAS. A decisão regional está em consonância com o entendimento da OJ-Transitória 70 da SBDI-1...
... à Reclamante, com os valores auferidos a título de gratificação de função alusiva à jornada de oito horas. Recurso conhecido e provido ... de seis horas, não se poderia continuar a calcular seu plexo salarial com base na gratificação prevista para condição de trabalho não mais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-68.1999.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... 2. TRANSFORMAÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA ... 1. A controvérsia se refere à validade ou não da ... referida parcela para gratificação de confiança, com natureza salarial, pelo Diretor Presidente, que alegadamente não detinha competência para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-03.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Extrai-se do v. acórdão que a reclamante desempenhava a função ... Recurso de revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Inviável se reconhecer a suscitada ofensa ao art. 114 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-233800/2008-0663-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO ANUAL - NATUREZA SALARIAL. REMUNERAÇÃO. O substrato fático que dá alento à decisão regional - na qual evidenciada a natureza salarial das parcelas -, torna inespecíficos, na diretriz da Súmula 296, I, do TST, os paradigmas colacionados, por não demonstrarem a identidade de premissas, a despeito de resultados diferentes. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso...
... GMALB/mm/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO ANUAL - NATUREZA SALARIAL. REMUNERAÇÃO. O substrato fático que dá ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-647-75.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM A ANÁLISE DO MÉRITO. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...
... 2. INCORPORAÇÃO DA PARCELA CTVA NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. A decisão do Tribunal ... integra a função de confiança e que, por isso, possui natureza salarial e se incorpora à gratificação de função percebida por mais de dez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-818-71.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. art. 538, parágrafo único, do CPC. Agravo de...
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST ... - PARTE INICIAL. 2. A SALARIAL DECORRENTE DO CARGO DE CONFIANÇA. Tratando-se de ação que envolva ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-64.2015.5.06.0020), 04-10-2017
EMENTA. SERPRO. GRATIFICAÇÃO (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. As gratificações são parcelas remuneratórias pagas pelo empregador ao obreiro em decorrência de determinada situação excepcional específica. Logo, a concessão habitual da verba ao trabalhador descaracteriza a sua natureza indenizatória, fazendo-se imperiosa a sua integração ao salário. Inteligência do art. 457, §1º,...
... SERPRO. GRATIFICAÇÃO (FCA). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO ... As gratificações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-52.2016.5.06.0010), 19-10-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A gratificação denominada FCT-Função Comissionada Técnica é uma parcela instituída e paga voluntariamente pelo empregador SERPRO, com base em normativo interno, destinada a remunerar o desempenho de atribuições extraordinárias/adicionais de natureza técnica, e enquanto paga...
... EMENTA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ... GRATIFICAÇÃO (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12057-04.2017.5.18.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Ante a possível violação do art. 457, §1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de...
... N.º 13.015/2014 ... GRATIFICAÇÃO INCORPORADA. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 242-07.2015.5.02.0016)
AGRAVO . RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . 1) GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL . 2) BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO...
... 1) GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REDUÇÃO SALARIAL ... 2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78840-49.2004.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL. REAJUSTE SALARIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... REAJUSTE SALARIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IRREDUTIBILIDADE. Nega-se provimento ao ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... Art. 9o O valor da complementação salarial de que trata o Decreto-Lei no 2.438, de 26 de maio de 1988, continuará sendo pago aos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - ...
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Acórdão Nº 0020753-66.2018.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REFLEXO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. COISA JULGADA. Sentença exequenda líquida que não foi objeto de alteração na instância recursal ordinária em relação às questões objeto do presente agravo de petição, transitando em julgado. Critérios de cálculos não impugnados na fase de...
... GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REFLEXO DA GRATIFICAÇÃO SALARIAL EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. COISA JULGADA. Sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1545-19.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que o reclamante não se enquadrava na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, por não restar comprovado o exercício do cargo de confiança, a decisão, ao indeferir o pedido de compensação das 7ª e 8ª horas, deferidas como extras, com o
... ÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que o reclamante não se enquadrava ... salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1888-75.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA. Tendo o Regional decidido a questão alusiva à ... de gratificação ajustada e, por conseguinte, possuindo natureza salarial, o que autoriza a sua integração na base de cálculo das horas extras, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-401-25.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Súmula nº 253 desta Corte não possibilita o conhecimento do recurso, uma vez que não contempla a base de cálculo da participação dos lucros e resultados, bem como a hipótese em que a natureza salarial da gratificação semestral é fixada por meio de norma coletiva. Precedente da SBDI-
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/phb RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ... salarial da gratificação semestral é fixada por meio de norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-86.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS PAGAS. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, vez que possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SBDI-1 do TST. RECURSO DE REVISTA. CAIXA...
... PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM AS HORAS EXTRAS PAGAS. Agravo de instrumento a que se dá ... ão do valor da gratificação recebida não caracteriza redução salarial, mas tão somente adequação da remuneração do empregado à jornada de ...