gratificação salarial
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Acórdão nº 1098970 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2018
Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo. 3. Adicional de insalubridade e gratificação. Piso salarial fixado em múltiplos do salário mínimo. Impossibilidade. Súmula Vinculante 4. 4. Congelamento da base de cálculo das vantagens até o advento de norma posterior. Possibilidade. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo...
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Acórdão nº 2007/0092628-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Corte pacificou o entendimento de que, em face de sua natureza salarial, incide imposto de renda sobre a gratificação por liberalidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-83.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Tendo o Regional concluído que as atribuições inerentes à função comissionada exercida pelo autor não careciam de elevado grau de fidúcia para o seu desempenho, torna-se inviável a admissibilidade do recurso de revista, porquanto seria necessário o reexame de fatos
... 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a ... 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001086-20.2016.5.02.0463)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL ADMITIDA PELA PARTE RECLAMADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
... 1. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL. NATUREZA SALARIAL ADMITIDA PELA PARTE RECLAMADA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1149-31.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude de alteração unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida em que a duração do trabalho do bancário recebe regência legal. Recurso de revista não conhecido. 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO...
... RETORNO À JORNADA DE SEIS HORAS. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. REGULARIDADE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Não fere o pio da irredutibilidade salarial a redução da gratificação de função decorrente da reversão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-943-31.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. NATUREZA SALARIAL E INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO RECONHECIDAS. PAGAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O REGULAMENTO INTERNO QUE A ATRIBUI AO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXTRAORDINÁRIAS. NO CASO CONCRETO PERCEBIDA EM RAZÃO DAS FUNÇÕES ORDINÁRIAS E INERENTES AO CARGO NÃO COMISSIONADO DO EMPREGADO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕE
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA - FCT. NATUREZA SALARIAL E ... -
Acórdãos nº AIRR-863/2012-0022-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ... REAJUSTE SALARIAL ... Recurso de revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001535-45.2017.5.06.0011), 11-03-2019
SERPRO. GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. O art. 457, § 1º, da CLT dispõe que as gratificações ajustadas integram o salário para todos os efeitos legais. Com efeito, ostenta natureza salarial, porque, além de haver sido quitada habitualmente, estava desvinculada de qualquer atribuição extraordinária, independente de preenchimento de qualquer...
... GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168500-95.2009.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES. Não ofende a literalidade do dispositivo legal em referência a assertiva constante do acórdão recorrido de que cabia ao Reclamante ministrar a prova do fato constitutivo do seu direito (exercício da função de compensador). Ao contrário, tal entendimento está em perfeita conformidade com a letra das mencionadas...
... 5ª Turma EMP/igr RECURSO DE REVISTA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE COMPENSADOR DE CHEQUES ... Não ofende a literalidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA E RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. COISA JULGADA. A alegada existência de coisa julgada sequer foi ventilada oportunamente, não havendo falar em omissão da decisão embargada quanto à questão ora ventilada, pois inovatória. Não evidenciado nenhum dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se...
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. COISA JULGADA. A alegada existência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136300-16.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL - NÃO ACOLHIMENTO DA CONTRADITA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS - TRABALHO EXTERNO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM CELULAR. INDENIZAÇÃO DOS KM RODADOS....
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. DIFERENÇAS DE ... O fato de o autor receber gratificação de função, por si só não enseja a fidúcia necessária para o seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-87.2007.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho perante comissão de conciliação prévia não constitui condição da ação ou mesmo pressuposto processual, está em consonância com a jurisprudência do TST. Precedentes. Recurso de Revista não...
... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Em se considerando que o Regional atribuiu natureza salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165400-91.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENCARGO DE GESTÃO. FUNÇÃO DE CHEFIA DESCARACTERIZADA (SÚMULA 126 DO TST). DIFERENÇAS SALARIAIS. CONTRATO DE TRABALHO VÁLIDO E REGULAR (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... HORAS EXTRAS. DIFERENÇA SALARIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ENCARGO DE GESTÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214500-84.2009.5.05.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO CET - CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. INSERVÍVEL. NÃO PROVIMENTO. Não prospera o processamento do recurso de revista com fundamento em divergência pretoriana, quando os arestos trazidos para o cotejo de teses são inservíveis, nos termos da Súmula nº 337, I, por não terem indicados a fonte oficial nem o repositório...
... (5ª Turma) ... GMCB/ps/pvc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO CET ... - CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-134700-76.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... SALARIAL. GRATIFICAÇÃO. INDEVIDA. PLANO DE CARREIRA MUNICIPAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1574-09.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL - GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... Recurso de revista que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38700-53.1997.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/jms/ ... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ISONOMIA SALARIAL. NORMAS COLETIVAS. BASES TERRITORIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1691500-88.2006.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - FUNCEF - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS - ADESÃO - RENÚNCIA DE DIREITOS - SÚMULA Nº 51, II, DO TST - INAPLICABILIDADE - SITUAÇÃO DISTINTA DAQUELA PREVISTA NO VERBETE SUMULAR. Nos termos da Súmula nº 51, II, do TST, a adesão a novo plano de cargos e salários enseja a renúncia aos benefícios oriundos do regime anterior, a fim de evitar a cumulação de benefícios, com consequente criaçã
... CEF - FUNCEF - PARCELA CTVA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. A ... a remuneração dos seus empregados e elevar o valor da gratificação de função comissionada. Logo, são evidentes o caráter contraprestativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DEMONSTRADA ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NATUREZA SALARIAL. O art. 469, § 3º, da CLT evidencia a natureza salarial do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-791-61.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que a reclamante não se enquadrava na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, por não restar comprovado o exercício do cargo de confiança, a decisão, ao afastar compensação das 7ª e 8ª horas, deferidas como extras, com o valor da...
... ÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que a reclamante não se enquadrava ... Caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132540-14.2004.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - REDUÇÃO SALARIAL - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que...
... HORAS EXTRAS. JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - REDUÇÃO SALARIAL - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137140-29.2007.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. QUINQUÊNIO. HORA EXTRA. A pretensão da agravante, como exposta, importaria, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
... RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. QUINQUÊNIO. HORA EXTRA. A pretensão da ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... a) o décimo terceiro salário ou gratificação equivalente; ... b) as parcelas de natureza não-habitual; ... c) o abono ... crédito ou da disponibilidade dos recursos, sendo paga na folha salarial subseqüente ... § 2º Os valores dos demonstrativos referidos neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13541-37.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CTVA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13541-37.2009.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... CTVA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ...