Gratificações
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Acórdão nº 2013/0418469-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTENSÃO. SÚMULA 339/STF. PRECEDENTES ... 1. Recurso ordinário no qual é buscada a acumulação ... de duas gratificações" por servidores estaduais: a primeira seria a ... GTNS (Gratificação Especial aos Técnicos de Nível Superior); e a\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0187177-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0247023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 6 de 09/03/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.013, de 3 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 4, do mesmo mês e ano, que 'Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-55.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ADVOGADO - CARGO DE CONFIANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...
... HORAS EXTRAS ... - BANCÁRIO ADVOGADO - CARGO DE CONFIANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS ... - INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS ... - BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) ... - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5828, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Reajusta o Valor das Gratificações Concedidas Ao Procurador-geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e Aos Juizes e Escrivães Eleitorais.
- DECRETO Nº 234, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Fixa o Quantitativo das Gratificações a que Se Refere o Artigo 20 da Lei 8.216, de 13 de Agosto de 1991, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 7134, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Dispõe o Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão, e Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.931, de 11 de Agosto de 2009, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.
- Decreto nº 88.005 de 28/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2981, DE 04 DE MARÇO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos e Gratificações que Menciona.
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Acórdão nº 2016/0192205-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... desempenha, o STJ assentou a natureza não indenizatória das gratificações ... feitas por liberalidade do empregador, devendo incidir nesses casos a ...
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Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indenizatória das gratificações feitas por liberalidade do empregador" (AgRg no ...
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Acórdão nº 2016/0316702-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como extinguir, reduzir ou criar vantagens ou gratificações", instituindo, ... inclusive, o subsídio, desde que não haja diminuição no valor nominal ... percebido, em\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... gratificações para que consentissem na prática de atos libidinosos", ... -
Acórdão nº 2012/0115452-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... gratificações recebidas pelo impetrante durante o período que a União foi ...
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Acórdão nº 2011/0179039-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... servidor do Poder Judiciário, incluídas as gratificações, não poderá ultrapassar ... a remuneração em bases anuais correspondente ao Magistrado do órgão a ...
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Acórdão nº 2014/0288903-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que é ilegítima a retroação dos efeitos financeiros das gratificações" ... genéricas para data anterior ao resultado das avaliações ... VII – A Agravante não apresenta, no regimental,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Técnico-Administrativo ... - GDAA com eventuais gratificações de atividade ... recebidas pelas impetrantes em razão do vínculo estatutário anterior vinculado ...
- Acórdão nº 2011/0251595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0130216-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... critérios de cálculo, como extinguir, reduzir ou criar vantagens ou ... gratificações", instituindo, inclusive, o subsídio, desde que não haja diminuição ... no valor nominal global percebido, em respeito ao princ\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... reformada a sentença; Para além da classificação doutrinária da natureza das ... gratificações aduzidas pelos apelantes, é certo que descabe a alteração da ...
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Acórdão nº 2015/0312887-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... estipulou o pagamento de três novas gratificações e não reestruturou a carreira" (STJ, ... AgRg no REsp 1.547.081/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA ...
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Acórdão nº 2012/0010424-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO ... NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÕES DE ... ATIVIDADE. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADAS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Hipótese em que a agravante postula a não incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a diversos títulos. No entanto, somente fundamentou seu pedido quanto às férias gozadas. Sendo assim, no tocante aos valores pagos em auxílio-acidente,...
... pelo empregador ... 3. O STJ possui o entendimento consolidado de que as gratificações" e ... adicionais habituais de caráter permanente integram a base de cálculo do ... salário de contribui\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vantagens ou gratificações, instituindo, inclusive, o subsídio, desde que não haja ...