gratificações trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1736/2001-021-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (artigos 5º, II e 7º, XI da CF/88 e 1090 do Código Civil e ... que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3636/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Decisão regional em consonância com a Súmula 338/TST, a afastar a pretensa violação dos artigos arts. 5º, XXXVI e 7º, XXXVI, da Carta Magna; 74, § 2º, 818 da CLT, 131, 333, I e 368 do CPC e divergência jurisprudencial. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS....
... ção da reclamante, composta do salário base + anuênio + gratificações de função e semestral, com compensação das eventualmente quitadas. Com ... ência dos empregados do Banco do Brasil sobre créditos trabalhistas reconhecidos em juízo, ainda que já extinto o contrato de trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5282/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... aborda matéria diversa, qual seja a repercussão das gratificações de produtividade e por tempo de serviço. Recurso não conhecido. 3 ... dos créditos do trabalhador, decorrentes de sentenças trabalhistas, em conformidade com o disposto no Provimento nº 3/84 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15163/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS EM FÉRIAS, AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIOS Nos termos do Enunciado nº 253/TST, a gratificação semestral não repercute em férias e aviso prévio. Por outro lado, o direito ao pagamento do 13º salário é adquirido mensalmente, à proporção de 1/12. Desse modo, em sua base de cálculo também não pode ser considerado o valor de gratificação semestral, a ser calculado e
... A C Ó R D Ã O ... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS EM FÉRIAS, AVISO PRÉVIO E 13º ... SALÁRIOS Nos termos do ... de correção monetária para atualização dos débitos trabalhistas, mas da época do pagamento dos salários. Assim, é impo s sível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26600-91.2007.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de supressão unilateral pelo empregador de gratificações e prêmios, enquanto que foi negado provimento ao apelo no tema por não ... valores a serem pagos ao reclamante, advindos dos créditos trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal. Entretanto, nos termos da nova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001748-71.2014.5.06.0006), 25-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas,
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3" ... , apenas para evitar que sobre ela incidam outras rubricas trabalhistas (art. 9º da CLT). Recurso ordinário improvido, neste ponto ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1047-74.2015.5.02.0075) 18-04-2018
... "SEXTA-PARTE". BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS GRATIFICAÇÕES" PREVISTAS EM LEIS ESTADUAIS. Demonstrada a divergência jurisprudencial v\xC3" ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ... Diante da ofensa ao art. 5.º da Lei n.º 11.960/09, determina-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000997-27.2015.5.06.0143), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3" ... , apenas para evitar que sobre ela incidam outras rubricas trabalhistas (art. 9º da CLT). Recurso ordinário autoral provido, neste ponto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1305-57.2010.5.15.0153)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FAEPA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. JULGAMENTO ULTRA E EXTRA PETITA . I. A FAEPA alega que houve condenação solidária...
... 3. SUPRESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES" EXTRA-GE E DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE À SAÚDE–GASS ... REDUÇ\xC3" ... valor passe a integrar a base de cálculo dos demais direitos trabalhistas ... II ... O Tribunal Regional, não obstante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... da remuneração, especificados o salário os prêmios, as gratificações e, quando houver, as bonificações, bem como o valor das luvas, se ... Art. 31 O processo e o julgamento dos litígios trabalhistas entre os empregadores e os atletas profissionais de futebol, no âmbito da ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... estejam em situação regular com suas obrigações fiscais e trabalhistas, mediante a expedição das respectivas certidões negativas, ou, na ... , o abono de férias, o décimo terceiro salário, as gratificações e as demais verbas inclusas no contrato de trabalho. § 3º Caracteriza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000836-40.2015.5.06.0006), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. DEDUÇÃO. TÍTULOS DISTINTOS. Não possui razão o recorrente quanto à pretensão de se deduzir as verbas a titulo de gratificações de função "QUEBRA DE CAIXA C/GRAT ATEND BP" do pagamento do Adicional de Atividade de Tratamento (ATT), decorrente da condenação trazida na sentença de primeiro grau. Trata-se de verbas trabalhistas de origem e natureza distintas,
... quanto à pretensão de se deduzir as verbas a titulo de gratificações de função "QUEBRA DE CAIXA C/GRAT ATEND BP" do pagamento do Adicional de ... trabalhistas de origem e natureza distintas, não podendo ser deduzidas entre si ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1269-92.2015.5.02.0026)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14 E ANTES DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . SEXTA PARTE. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. BASE DE CÁLCULO . O artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo prevê que o
... a existência de Leis Estaduais que determinam que algumas gratificações não ... refletirão sobre outras parcelas de natureza ... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. FAZENDA PÚBLICA ... Em face de possível violação do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-398/2003-332-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Agosto de 2006
TRANSAÇÃO E QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ADESÃO A PDV. I - O acórdão regional, ao deixar emprestar ao termo de adesão ao PDV os efeitos de coisa julgada pretendidos pelos demandados, encontra-se em consonância com a OJ nº 270 da SBDI-1/TST, segundo a qual "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica...
... III - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. I - A fundamentação do recurso de revista evidencia que os ... pago a título de incentivo ao desligamento e os débitos trabalhistas, em razão de a indenização não corresponder a verba de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001676-24.2015.5.06.0144), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PROGRAMA 'FRIENDS'. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Nos termos do § 1º do art. 457 da CLT, integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concessão de pontos 'friends' aos empregados possuía como lastro as vendas por eles realizadas, ou...
... fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações" ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. A concess\xC3" ... , apenas para evitar que sobre ela incidam outras rubricas trabalhistas" (art. 9º da CLT). Recurso ordinário provido, neste ponto. RECURSO ORDIN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5316/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMNTE CORREÇÃO MONETÁRIA. A jurisprudência do TST é no sentido de que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços. Revista não conhecida. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO 1....
... devidos os descontos fiscais quando do pagamento dos débitos trabalhistas, em face dos Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria-Geral da Justiça ... : AJUDA DE CUSTO ESPECIAL, AJUDA DESLOCAMENTO NOTURNO E GRATIFICAÇÕES E REFLEXOS ... Não se vislumbra ofensa ao art. 457, § 2º da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1731/1997-089-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
... A incidência da correção monetária dos débitos trabalhistas se faz com base nos índices do mês subsequente ao da prestação dos ... Recurso de Revista não conhecido ... 7 - GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS ... Matéria dirimida à luz do quadro fático probatório em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15163/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Agosto de 2002
INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS EM FÉRIAS, AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIOS - Nos termos do Enunciado nº 253/TST, a gratificação semestral não repercute em férias e aviso prévio. Por outro lado, o direito ao pagamento do 13º salário é adquirido mensalmente, à proporção de 1/12. Desse modo, em sua base de cálculo também não pode ser considerado o valor de gratificação semestral, a ser calculado
... A C Ó R D Ã O ... INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS EM FÉRIAS, AVISO PRÉVIO E 13º SALÁRIOS - Nos termos do ... de correção monetária para atualização dos débitos trabalhistas, mas da época do pagamento dos salários. Assim, é impossível ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7330/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO. CONDIÇÕES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTAS. FÉRIAS. GRATIFICAÇÕES NATALINAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. 1. Situada a controvérsia no âmbito do direito material, não há falar em carência de ação. 2. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações...
... VERBAS RESCISÓRIAS ... FGTS. MULTAS. FÉRIAS. GRATIFICAÇÕES NATALINAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E ... FISCAIS. BASE DE CÁLCULO ... 2. Na dicção do c. TST, a inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1673/2001-106-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
... INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E INCIDÊNCIA DE GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. Não prospera o recurso de revista quando sua fundamentação ... "FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO. DÉBITOS TRABALHISTAS. Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, ...
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Acordão nº 01326.411/95-0 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Octubre de 1999
NULIDADE CONTRATUAL. ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É nulo o contrato de trabalho constituído em afronta à disposição contida no artigo 37, XVI, da Constituição da República, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses taxativamente enumeradas, dentre as quais não se insere a autora. Como as nulidades no Direto do Trabalho não retroagem, tornando...
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Verbas trabalhistas
... e acabou por se consolidar o entendimento positivo quanto à compensação, ainda que pague sob outra rubrica, como é o caso das gratificações de férias. 24 ... Também mereceu polêmica ser devido, ou não, o adicional em caso de concessão de licença remunerada, por mais de 30 dias, ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... I – às gratificações" cuja concessão, designação, nomeação, retirada, dispensa ou exoneraç\xC3" ... , acrescido dos tributos, dos encargos sociais e dos encargos trabalhistas ... Disponibilidade financeira e orçamentária de reembolso ... Art. 22 ...
- Acordão nº (RO)0000781-68.2010.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 6 de Julio de 2011
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Acordão nº (RO)00034.2002.004.06.00.7 de 4º Turma, 18 de Noviembre de 2002
... e adicionais noturnos decorrentes da não incidência das gratificações de função e de chefe de equipe nos seus respectivos cálculos, alegando ... ência das gratificações na base de cálculo dos haveres trabalhistas do autor, fê-lo tão somente em relação às verbas rescisórias, não ...