gratificações trabalhistas
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Remuneração e salário
... enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, utiliza-se no cotidiano ... salariais que a ela frequentemente se somam (adicionais, gratificações, etc.) ... C) Salário Isonômico, Salário Equitativo, Salário ...
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Decisões Monocráticas nº 1177437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... consectários legais, tais como férias, 13º salário, gratificações, adicionais, etc. 2 ... Percebe-se que as requerentes/agravantes almejam vantagens trabalhistas" que tiveram origem anteriormente ao advento do Regime Jurídico Único no \xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001231-67.2019.5.07.0037), 2019-11-29
... decisão, bem assim seus reflexos sobre as demais verbas trabalhistas ... Em contestação, a parte reclamada coloca que o Plano de Cargos e ... ças deverão repercutir nas seguintes verbas trabalhistas: gratificações natalinas; férias acrescidas do terço constitucional; Fundo de Garantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000488-06.2012.5.06.0013), 06-03-2013
EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPREGADO. REGIME CELETISTA. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SEM VÍNCULO PERMANENTE COM A EMPRESA PÚBLICA. GRATIFICAÇÕES. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. NÃO EXTENSÃO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO. Na Administração Pública, deve imperar o princípio da legalidade, orientando que as entidades públicas, mesmo que adotem o regime celetista para seus empregados,...
... N ã o estamos a considerar, tamb é m, o rol de direitos trabalhistas, quase que naturais, previstos na Consolida ç ã o das Leis do Trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11246-34.2015.5.03.0171)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1) CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE - INTRANSCENDÊNCIA - DESPROVIMENTO. 1. Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a...
... obrigações trabalhistas por parte das empresas terceirizadas (incisos IV e V), o STF, ao ... 384 da CLT e ... às gratificações especiais ... Recurso de Revista do 1º Reclamado, Banco ... -
Decisão da Presidência nº 1254376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1280781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 1254467 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 1254376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisões Monocráticas nº 1254377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PREVISÃO QUE EXCLUI O ...
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Decisão da Presidência nº 1280565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1254377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... ÃO PROFERIDA NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, POIS DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS A SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PREVISÃO QUE EXCLUI O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001604-95.2017.5.06.0005), 15-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS DE SUNCUMBÊNCIA. LEI Nº 13.467/17. Na Justiça do Trabalho, à época do ajuizamento da ação - marco que define a norma incidente sobre os fatos e os efeitos que deles derivam - a jurisprudência mais abalizada seguia no sentido de condenação em honorários advocatícios apenas nas hipóteses previstas na Lei n. 5.584/70; e nas Súmulas n. 219 e 329, do C. TST. Desse
... sua condição de bancária, com o deferimento " das parcelas trabalhistas e as gratificações de acordo com as normas da categoria dos bancários ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 472-97.2012.5.05.0007)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação Semestral. Remuneração, Verbas Indenizatórias e ... ), é lógico que, quando da quantificação das outras verbas trabalhistas (gratificações, aviso prévio, férias, 13° salário, etc), seja ...
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Acórdão Nº 0000466-02.2021.8.27.2727 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... como tal os adicionais por tempo de serviço as gratificações concedidas em razão da natureza ou do local de trabalho, uma vez ... reconhecer que o quinquênio também deve incidir as verbas trabalhistas reflexas, como o décimo terceiro salário, férias e descanso semanal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1639-30.2010.5.01.0461) 12-09-2018
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO APIP, GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS, LICENÇA-PRÊMIO E VERBAS RESCISÓRIAS. O recurso de revista ... , não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas. Recurso de revista de que não se conhece ... DESCONTOS FISCAIS E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 8-07.2016.5.12.0050)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 282, § 2º, DA LEI Nº 13.105/15 (NOVO CPC). 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
... trabalhador, falta de pagamento de salários, gratificações natalinas e férias, ... consubstancia justificativa ... subsidiária ao pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas na presente demanda. Com ... efeito, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000787-46.2017.5.06.0000), 11-12-2018
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERPRO. GRATIFICAÇÃO FCT/FCA/GFE. NATUREZA SALARIAL NÃO PROVISÓRIA. INCORPORAÇÃO DEVIDA. As gratificações FCT/FCA/GFE possuem caráter contraprestativo incondicionado e remuneram atividades ordinárias, gozando, portanto, de natureza salarial não provisória, e devem ser incorporadas à remuneração dos empregados do SERPRO.
... INCORPORAÇÃO DEVIDA. As gratificações FCT/FCA/GFE possuem caráter contraprestativo incondicionado e remuneram ... de pedir, já percebe os reflexos da FCT em outras parcelas trabalhistas, quando afirma que "( ... ) a gratificação FCT incide em todas as parcelas ... -
Acórdão nº 0006813-13.2011.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR ... PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR ... DIFERENÇA SALARIAL: ... proporcional ao piso nacional, além de todas as ... gratificações e vantagens especificadas em lei, como ... quinquênio, gratificação de ...
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Decisão da Presidência nº 1280991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SÃO EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1280779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SEREM EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1280549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SEREM EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1280783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SEREM EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1254460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SEREM EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...
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Decisão da Presidência nº 1280250 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... NA ADI 3.609, PERCEBENDO, ALÉM DE SALÁRIO, DIVERSAS GRATIFICAÇÕES PAGAS EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... RESTA-SE INCABÍVEL O PAGAMENTO DE FGTS, EM RAZÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS NÃO SEREM EXTENSÍVEIS AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS ... PREVISÃO QUE ...