gratificações trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1371004/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADES - INTEGRAÇÃO - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. O adicional de periculosidade deve incidir sobre o cálculo das horas noturnas, na medida em que neste período o trabalhador se expõe ao risco, com a agravante de que, por ocasião da prestação do serviço noturno, se encontrar condições desfavoráveis. Recurso de revista conhecido e...
... das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele ... Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÕES DE ... FÉRIAS E DE FARMÁCIA PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17606/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas,...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... , de insalubridade, de periculosidade e de penosidade; 19) gratificações, auxílios e adicionais eventuais; 20) décimo terceiro salário e décimo ... Para fins trabalhistas (que repercutem na área tributária em razão do contido no art. 110 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-24.2004.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... o pretenso direito aos reflexos nos demais títulos trabalhistas. VI - Em que pese tais considerações, o certo é que a douta SBDI-I ... quanto aos reflexos das comissões na base de cálculo das gratificações semestrais, a recorrente não impugnou o fundamento pelo qual o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-226/2002-068-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 270 da SBDI-1, em que se dispõe que a transação extrajudicial que importa em rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária...
... ADESÃO. QUITAÇÃO DAS PARCELAS TRABALHISTAS. Decisão recorrida que se encontra em consonância com o entendimento ... REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NOS DEPÓSITOS DE FGTS. O Recurso de Revista está ... - Acórdãos nº 0004123-97.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... da peculiaridade de aquele Plano ter contemplado duas gratificações distintas e que a dedução e não a compensação ficara restrita à ... à baila os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia do contrato realidade. XVI - Assim sendo, com ressalva de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... da peculiaridade de aquele Plano ter contemplado duas gratificações distintas e que a dedução e não a compensação ficara restrita à ... à baila os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia do contrato realidade. XVI - Assim sendo, com ressalva de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... da peculiaridade de aquele Plano ter contemplado duas gratificações distintas e que a dedução e não a compensação ficara restrita à ... à baila os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia do contrato realidade. XVI - Assim sendo, com ressalva de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... da peculiaridade de aquele Plano ter contemplado duas gratificações distintas e que a dedução e não a compensação ficara restrita à ... à baila os princípios da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e da primazia do contrato realidade. XVI - Assim sendo, com ressalva de ...
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Acordão nº (RO)0076800-23.2007.5.06.0102 (00768.2007.102.06.00.6) de 2º Turma, 2 de Diciembre de 2009
... do intervalo intrajornada e interjornada nas demais verbas trabalhistas, em atendimento ao que dispõem as Orientações Jurisprudenciais n. 307, ... como férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3; gratificações natalinas, FGTS e repouso semanal remunerado, e ainda determinar que o ...
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Direito individual do trabalho
... Interpretar as normas trabalhistas é buscar o seu verdadeiro sentido ... Os recursos de interpretação ... que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. No § 2 o considerou que as ...
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Acordão nº 01680/2005-026-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 22 de Mayo de 2006
DIREITOS TRABALHISTAS FÉRIAS E 13ºS SALÁRIOS - QUITAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Incumbia ao reclamado, por se tratar de fato extintivo do direito do autor, a prova da quitação dos direitos trabalhistas do empregado, a saber férias e gratificações natalinas, através da apresentação de recibos devidamente assinados pelo empregado. Não tendo se desincumbido de tal ônus, correta a sentença que o...
... do direito do autor, a prova da quitação dos direitos trabalhistas do empregado, a saber férias e gratificações natalinas, através da ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... e nos Estados, serão anualmente concedidos quinze dias de férias, sem prejuízo dos respectivos ordenados, diárias, vencimentos e gratificações. § 1º A concessão poderá ser feita de uma só vez, pelo prazo acima fixado, ou parceladamente, até que se complete o tempo de férias indicado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1436/2002-058-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas,...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31/2003-654-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETROBRAS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização dos...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23058/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2305800/1998-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2005
PETROBRÁS - FUNDAÇÃO PETROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEIS AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos (CLT, art. 457, § 1º), não se pode olvidar que o Legislador Constituinte, ao permitir a flexibilização...
... Embora as gratificações criadas pelo empregador se integrem aos salários para todos os efeitos ... Constituinte, ao permitir a flexibilização dos direitos trabalhistas, autorizou que as partes, autonomamente, resolvessem, tanto quanto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1736/2001-021-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS (artigos 5º, II e 7º, XI da CF/88 e 1090 do Código Civil e ... que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art ...