ha preparo em recurso adesivo
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Acórdão Nº 0020713-68.2018.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. O comparecimento, em audiência, da advogada que subscreve o recurso caracteriza mandato tácito, não ensejando irregularidade na representação processual da parte reclamada, a despeito da ausência de procuração nos autos. Configura-se a deserção do recurso, quando as recorrentes, a quem não foi deferida
... ME RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA RECURSO" ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA. DESERÇ\xC3"ÃO. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. O comparecimento, em audiência, ... gratuidade judiciária, não realizaram o preparo. Recurso das reclamadas do qual não se conhece, ... -
Acórdão nº 1.0024.09.734375-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM DOBRO - ART. 1007, §4º NCPC - INÉRCIA - RECURSO ADESIVO DESERTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - APLICAÇÃO CDC - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC).Nos termos da Súmula 297 do STJ, o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
... PELO RELATOR DE NO CONHECER DO APELO ADESIVO E DE PARTE DO RECURSO PRINCIPAL. NA PARTE ... /04/2018 (717), acompanhada do respectivo preparo de fls. 728/729. Embargos de declarao opostos em ... -
Acórdão nº 1.0024.13.355597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO PRINCIPAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO...
... , unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL. NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO. DES ... 200 para efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.355597-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - RECURSO PRINCIPAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - POSSIBILIDADE - REPETIÇÃO EM DOBRO DO...
... , unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL. NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO. DES ... 200 para efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, ... -
Acórdão nº 1.0183.07.135284-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO DO APELO ADESIVO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. - Determinado ao apelante adesivo o recolhimento em dobro do preparo recursal, o não atendimento implica no não conhecimento do recurso, por deserção, nos termos da...
... , em DE OFCIO, NO CONHECER DO APELO ADESIVO; NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL. DES. PEDRO ... Pugnaram, ao final, pelo provimento do recurso, para que seja julgada deferida a reintegrao de ... Dispensvel o preparo do apelo principal, nos termos do 1, do artigo ... -
Acórdão Nº 0001807-22.2011.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO NU ... 0001807-22.2011.8.16.0043, DA VARA ... DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO PREPARO EM DOBRO ... NÃO CUMPRIDA. DESERÇÃO. APELO ...
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Acórdão Nº 0020235-15.2020.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-05-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. Tendo sido indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita e não realizado o devido preparo, não merece ser conhecido o recurso ordinário interposto pela ré, em razão da deserção. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Por decorrência, também não merece ser conhecido o recurso adesivo da reclamante, tendo em vista que...
... EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA RECLAMADA. Tendo sido indeferido o benefício ... ária gratuita e não realizado o devido preparo, não merece ser conhecido o recurso ordinário ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. Por decorrência, também não ... -
Acórdãos nº 1001560-17.2014.8.26.0568 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... indeferidos em grau recursal Preparo não recolhido Recurso deserto o conhecimento. RECURSO ADESIVO Interposição em lugar do ...
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Acórdão nº 0199194-22.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso ...
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Acórdão nº 0199194-22.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS ... RECURSO ADESIVO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0554.10.000156-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO DO APELO ADESIVO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL NO APELO PRINCIPAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO CAUTELAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. OCORRÊNCIA DE IRRISÓRIO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO §8
... , em DE OFCIO, NO CONHECER DO APELO ADESIVO; DE OFCIO, CONHECER DO APELO PRINCIPAL E A ELE ... Inconformado, apela o autor (recurso principal ff. 216/217) alegando que a sentena ... Ausente o preparo do apelo principal, nos termos do 1, do artigo ... -
Acórdão nº 1.0554.10.000156-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFÍCIO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO EM DOBRO DO PREPARO DO APELO ADESIVO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL NO APELO PRINCIPAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO CAUTELAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. OCORRÊNCIA DE IRRISÓRIO VALOR DA CAUSA - FIXAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO §8
... , em DE OFCIO, NO CONHECER DO APELO ADESIVO; DE OFCIO, CONHECER DO APELO PRINCIPAL E A ELE ... Inconformado, apela o autor (recurso principal ff. 216/217) alegando que a sentena ... Ausente o preparo do apelo principal, nos termos do 1, do artigo ... -
Decisão Monocrática nº 1.0470.17.005379-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2019
... Ao final, pediu o provimento do recurso com a anulação da sentença ... Contrarrazões ... legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, salvo ... DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO ADESIVO" - NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o art. 1.007, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.057044-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Octubre de 2019
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação manejado por Impacto Portas e ... legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, salvo ... DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO ADESIVO" - NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o art. 1.007, \xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.019768-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Mayo de 2019
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Trata-se de recurso de apelação manejado por Alves e Matias Ltda ... legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, salvo ... DA PARTE - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO ADESIVO" - NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o art. 1.007, \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20698-23.2015.5.04.0371) 01-04-2020
... A C Ó R D Ã O ... GMALR/VRR/ ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO ... PREPARO. DESERÇÃO AFASTADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... considerou deserto o recurso ordinário adesivo interposto pela Reclamada, em razão do ...
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Acórdãos nº 0003438-20.2014.8.26.0430 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... ão: Deram provimento ,em parte, ao recurso da ré, negaram procimento ao recurso da autora e não conheceram do recurso adesivo. V.U. , de conformidade com o voto do ... para recolhimento em dobro do preparo do adesivo. Inércia. Deserção ...
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Acórdão Nº 0001502-29.2013.8.24.0016 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
... RELATRIO Tratam os autos de apelao cvel e recurso adesivo interpostos em face de sentena que ... -se a comprovao do recolhimento do preparo pelo ru (evento 199);logo, afasta-se a tese ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1248459 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Decisão Monocrática nº 1.0378.16.000749-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Marzo de 2022
... Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas quando há contradição, ... o argumento de que fez o recolhimento do preparo em dobro, de forma que o apelo não poderia ter ... - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECURSO ADESIVO - DEPENDÊNCIA DA ADMISSIBILIDADE DO PRINCIPAL - ...
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Acórdão Nº 0303599-34.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... Pugna, ainda, pelo no conhecimento do recurso "pois as razesapresentadas em termos genricosno ... ,Claudir Garbim interpe recurso adesivo, almejando, em resumo: a) a fixao de honorrios de ... de admissibilidade, notadamente, o preparo recursal,conforme dispe o art.1.007,caput, do ...
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Acórdão nº 50004250320208210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... RELATÓRIO ... Trata-se de recurso de apelação interposto por FERNANDA MARCONATTO e recurso adesivo interposto por PEDRO ADALBERTO GARCIA e PEDRO ... Sem preparo, uma vez que a parte litiga sob o abrigo da ...
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Acórdão nº 1.0352.15.004597-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO ALTERNATIVO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - REDUÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL - DIMINUIÇÃO DO VALOR DA PARCELA DESCONTADA E ALONGAMENTO DO PRAZO DO EMPRÉSTIMO - CABIMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL E INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 19.490/11 - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA E RESCISÃO CONTRATUAL INCABÍVEIS -...
... PELO RELATOR, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO ... Preparo efetuado e comprovado pelo autor/apelante ...