habeas data e habeas corpus
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 418.711 - SC (2017/0253562-5) ... DATA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 391.129 - ES (2017/0049048-0) ... DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE ...
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Acordão da , 08-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. AUSÊNCIA DE ANÃLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 315/STJ. PRECEDENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ.1. Não cabem embargos de divergência...
... em habeas corpus, recurso em habeas corpus, mandados de ... recurso em mandado de segurança e habeas data como paradigma para ... configuração da ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÃRIA. INDENIZAÇÃO DE FGTS. CORREÇÃO MONETÃRIA PELO ÃNDICE - IPCA E DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança contra ato atribuÃdo ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em razão da não aplicação do Recurso...
... por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ... -
Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. SEQUESTRO DE BENS. CONTESTAÇÃO DOS VALORES. ANÃLISE FÃTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. "Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o cabimento do mandado de segurança está atrelado à existência de direito lÃquido e...
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Acórdão nº 2016/0056400-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. EXCEÇÃO....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.460 - MG (2016/0056400-5) ... PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE BENEFÍCIOS. ... -
Acórdão nº 2016/0055573-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA BENESSE E PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚ
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.383 - RS (2016/0055573-8) ... os atos processuais e, por certo, da data da audiência de justificação, não ... -
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.860 - PR (2016/0110689-1) ... comunicação da data ...
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Acórdão Nº 0000116-89.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... section[data-nome='assinaturas']{ ... text-align:center; ... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente, ...
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Acórdão nº 2015/0304765-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 343.573 - SP (2015/0304765-0) ... NÃO EVIDENCIADA. ALTERAÇÃO DA DATA"-BASE PARA A ... CONCESSÃO DE NOVOS\xC2" ...
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Acórdão nº HC 276391 / RS de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 276.391 - RS (2013⁄0289237-5) ... EXECUÇÃO RELATIVA A CRIME PERPETRADO EM DATA POSTERIOR. INCIDÊNCIA DA DETRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-427/2002-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Octubre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONCEDIDA NO ACÓRDÃO REGIONAL. O mandado de segurança destina-se tão-somente a coibir ato ilegal e abusivo de autoridade, violador de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, e não, a conferir efeito suspensivo a recurso que não dispõe legalmente desse efeito. Recurso a que se nega provimento.
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data , e não, a conferir efeito ... -
Acórdão nº HC 196424 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 196.424 - SP (2011⁄0023592-6) ... HABEAS CORPUS. (1) NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO. DEFENSOR ...
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Acórdão nº 2016/0056631-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 350.497 - RS (2016/0056631-6) ... JURISPRUDENCIAL. ... ALTERAÇÃO ... DATA-BASE ... BENEFÍCIOS ... EXECUÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 357.480 - RS (2016/0137359-8) ... ÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DO ...
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Acórdão Nº 1363035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... de habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. PARADIGMA QUE POSSUI NATUREZA DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. INADMISSÃVEL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I -...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-5194/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONCEDIDA NO ACÓRDÃO REGIONAL. O mandamus destina-se tão-somente a coibir ato ilegal e abusivo de autoridade, violador de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data, e não, a conferir efeito suspensivo a recurso que não ostenta legalmente tal efeito. Recurso a que se nega provimento.
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habeas data , e não, a conferir efeito ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... IX - impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e ...
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Acórdão nº 2016/0098216-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO NA PROGRESSÃO DE REGIME. LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULAS/STJ 441 E 535. ...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 353.682 - PR (2016/0098216-0) ... acarretando a modificação da data ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... Assunto : Habeas Corpus - Cabimento / DIREITO PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº HC 209455 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 209.455 - RJ (2011⁄0133536-0) ... FALTA GRAVE HOMOLOGADA. EFEITOS. NOVA DATA-BASE PARA A PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 376.971 - DF (2016/0287228-2) ... TURMA DESTA CORTE. DATA-BASE PARA FUTURAS PROGRESSÕES. ...
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Acórdão nº 2016/0019241-0 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 347.744 - SP (2016/0019241-0) ... À PENA REMANESCENTE NA DATA" ... PARADIGMA. ... CONHECIDO. ... CONCEDIDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0260959-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 76.740 - SP (2016/0260959-0) ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO ...