partido democratico eua
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MÉRITO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DEMOCRÁTICO E DA IGUALDADE POLÍTICA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DE ADI E DE ... Relatório ADI 465 0 / DF às doações a partido político realizadas por pessoas naturais;” (e) “s eja instado o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... “processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, ... seja na ... ao partido cujo maior representante é Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-juiz ... foi ... -
Modalidades de controle de constitucionalidade
... ária do Poder Judiciário (BICKEL, 1986), cujo déficit democrático precisa ser superado para que juízes e tribunais criem direito novo no ... À época, ocorria uma tensão política entre o partido Federalista, que dominava o Congresso Nacional anteriormente e o partido ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 1. É atentatório ao Estado Democrático de Direito qualquer tipo de discriminação, inclusiv e a que se ... Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros; (v) o Partido Socialista dos T rabalhadores Unificados – PSTU; (vi) o ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... : GOVERNADOR DO ... -
O governo eletrônico e os global players
... governamentais oferecidos para o povo e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, as modernas ... central; sistema de defesa de um governo; e a doutrina do Partido Federalista 18 ... E o dicionário on-line britânico ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ções não-religiosas, “ sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores ”, e dev e ser ministrada ... foi mantido em nosso Direito Constitucional democrático. A Constituição de 1946 também adotou expressamente o ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... ou no sítio do partido, federação ou coligação(art. 7º da Lei n ... Documento assinado ... instituiu um Estado democrático, como anuncia o preâmbulo ... constitucional, destinado a assegurar o ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... e a livre economia de mercado), como também um liberalismo democrático" (alinhados as demandas democráticas das classes sociais, tais como o sufr\xC3" ... ” de tais contratos de trabalho? (2) Num congresso de um partido político destinado a escolher os candidatos desse partido às eleições ...
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Corrupção
... um golpe de Estado militar em 2014, que acabou com o regime democrático 16 ... A ideia por detrás da democracia mitigando a corrupção ... pela galeria “A”, e os outros de que o patrocínio tinha partido da galeria “B”. As obras eram então mostradas aos participantes, mas ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... condição para a existência do Estado Democrático de Direito”. Asseverou que “o Texto Constitucional assegura ao ... A ação fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº 8.069/90 ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... da Democracia participativa, representado pelo Estado Democrático-Participativo. (BONAVIDES, 2010) ... 30 – Amanda Martins Rosa ... massas proletárias que determinaram, na Alemanha, a ascensão do partido nazista, e nos Estados Unidos, tradicionais e intransigentes defensores da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A Lava Jato ainda não alcançou partidos de todos os espectros, atingindo apenas o partido da situação e da base: “Entre os já condenados, há nomes como José Dirceu e André Vargas, do PT; o exsenador Gim Argello, à época do PTB; ...
- Aliados temem desvio dos eua do seu rumo democrático
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... notar que ambos os grandes partidos da democracia americana (Partido Democrata e Partido Republicano) eram consistentemente duros nos seus ... E afirmava como clara expressão de seu compromisso democrático com um Estado Constitucional de Direito: “não se pode aprender a viver ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... O procedimento constituinte caracterizou-se como democrático indireto, mediante uma Assembleia Constituinte soberana, mais propriamente ... do cartismo e do setembrismo, que viria a ser designado como o ‘partido da Ordem’ ” (FERREIRA, 2021, p. 25). O radicalismo dos setembristas ...
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Cotas para mulheres no Legislativo aumentam igualdade na política sem violar CF
Cotas para mulheres no Legislativo aumentam igualdade na política
... Esse órgão promove campanhas de arrecadação para candidatas do Partido Democrata que apoiam o direito de a mulher escolher se quer ou não ... de prévias tornaria o processo de escolha de candidatos mais democrático. Esse modelo é usado pelas duas grandes agremiações dos EUA, o Partido ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... United States, julgado em outubro de 1918, membros do partido comunista foram acusados e posteriormente condenados por terem tentado ... entre a crítica ácida, que é essencial para o debate democrático, e a injúria a minorias excluídas, que é um ato reprovável, podem ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... pelas redes sociais aos postulados derivados do princípio democrático, com ênfase na polarização política gerada pelos efeitos deletérios ... mais de 2 milhões de pessoas para postarem online em nome do partido ...
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História Mundial
... com o regime nazista, que, além de não manter um regime democrático, respondeu com incentivos para a indústria armamentista e retóricas ... (4) Na Bélgica, a evolução do partido liberal foi acompanhada de uma intensificação do processo de ...
- Após cancelar ida a ny, bolsonaro vai ao texas
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Política Internacional
... diplomático decorrente da decisão do governo Dutra de cassar o Partido Comunista Brasileiro, em 1947, o Brasil rompe relações com os ... lançaram a Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático dos países do Mercosul, aprovada na X Cúpula do Mercosul, realizada em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... juris - tas não façam conexão necessária entre Estado Democrático de Direito e Federalismo. Entre nós, como alhures, um de - pende do ... (levulose) 18.01, 18.03, 1804.00.00 e 1805.00.00 Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, pasta de cacau, manteiga e gordura de cacau e ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... também afirma que o Estado cosmovisamente neutro, sendo democrático e inclusivo, quando trata de matéria relacionada com a vida humana e ... áter ético, como é o caso da vida intrauterina, não deve tomar partido em uma controvérsia ética relacionada à dignidade da pessoa humana e ao ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... as demais políticas públicas, apesar do notável déficit democrático nas disputas de poder e influência sobre sua condução política. A ... uma longa bipolarização na política brasileira entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ...