habeas data e habeas corpus
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Acórdão nº 2006/0278216-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e julgar " ... os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... I - impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e requerer ... ão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... habeas corpus e habeas data ... Art. 6° Nas ações ...
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Acórdão nº RMS 33896 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951. Altera Disposições do Codigo de Processo Civil, Relativas Ao Mandado de Segurança.
... líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do ... na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28210 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0192331-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data" ("Mandado de Segurança", ...
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Acórdão nº RMS 33701 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou ...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
RIO — Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos , de 38 anos, preso pela Polícia Federal sob a ...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
Agência O Globo -Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, de 38 anos, preso pela Polícia Federa...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
RIO — Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos , de 38 anos, preso pela Polícia Federal sob a a...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
Agência O Globo -Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, de 38 anos, preso pela Polícia Federa...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
Agência O Globo -Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, de 38 anos, preso pela Polícia Federa...
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Habeas corpus de 'faraó das criptomoedas' ainda não tem data para ter mérito julgado pelo TRF
RIO — Ainda não tem data para entrar na pauta do colegiado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região a análise do mérito do habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos , de 38 anos, preso pela Polícia Federal sob a a...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído ... e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança ... § 1º ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ça líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5o ... os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus ... Parágrafo único. Superado o ...
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Acórdão nº 2009/0120368-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 139.850 - SC (2009/0120368-8) ... NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DO JULGAMENTO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FALTA ...
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DECRETO LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Concessão de Vista Ao Ministerio Publico Nos Processos de 'habeas Corpus'.
... Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o artigo 611 do Código de Processo Penal e demais disposições em contrário ... Brasília, 25 de abril de 1969; ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 22411 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08139735920204058100), 03-08-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Mandado de Segurança. Restabelecimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que denegou a segurança, sob o fundamento de que a renda per capita familiar, considerando apenas o benefício de aposentadoria auferido pela mãe do impetrante, é de 1/3 do salário-mínimo, portanto, superior a de 1/4 de salário mínimo...
... líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ... -
Acórdão nº 2006/0248236-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 70.066 - SP (2006/0248236-9) ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DA DATA DO ALEGADO ILÍCITO. NULIDADE INEXISTENTE. ORDEM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-55.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
TST - RR - 172500-55.2008.5.02.0020 - Data de publicação: 01/07/2013 [Anonymoused] ... A C ... 114 IV, CF ( " os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado ...
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Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR. DISSENSO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA. PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO.1. A comprovação da divergência jurisprudencial pressupõe que o confronto dos julgados revele soluções distintas a idênticas premissas fáticas e jurÃdicas.2. Nos termos do entendimento...
... PARADIGMA EM HABEAS CORPUS. NÃO ... CABIMENTO ... 1. A ... recurso em mandado de segurança ou habeas data” (AgInt nos EREsp n ... 1.863.254/SP, relator ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... b) data e lugar do nascimento; ... c) domicílio atual e ... Art. 70. Salvo nos processos de habeas corpus, o advogado postulará, em juízo ou ...