hemominas nomeação
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-07-2022
... nomeação, Ofício SEGOV/SCA nº. 2075/2022 e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO ... APARECIDA DE SOUZA DUARTE, Masp1360432-7, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a retificação de nomeação para ... oNível III,Grau ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 06-07-2022
... nomeação, Ofício SEGOV/SCA nº. 2075/2022 e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO ... APARECIDA DE SOUZA DUARTE, Masp1360432-7, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a retificação de nomeação para ... oNível III,Grau ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 06-07-2022
... de Minas Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA Nº ... nomeação, Ofício SEGOV/SCA nº. 2075/2022 e Ofício SEPLAG/DCRS-JURIDICO ...
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Acórdão nº 1.0024.14.250984-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA HEMOMINAS - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - LEI N. 15.462/05 - DECRETO REGULAMENTADOR N. 44.308/2006 - CRIAÇÃO DE REQUISITOS TEMPORAIS PARA PROMOÇÃO ANTECIPADA - ILEGALIDADE - REQUISITOS DOS ARTS. 19 E 20 DA LEI N. 15.462/2005 - CUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - JULGAMENTO ESTENDIDO - PARCIAL...
... por FUNDAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS e BRUNO HENRIQUE GONALVES DOS SANTOS, visando a reforma da r. sentena de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.061798-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO DO...
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.11.113341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONTRATO TEMPORÁRIO CELEBRADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 18.185/2009 - REGULARIDADE DA AVENÇA - VALIDADE DO CONTRATO - FGTS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - VERBA INDEVIDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - CABIMENTO - FÉRIAS E ADICIONAL -
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO QUITADO. PARCELA INDEVIDA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL: VERBA DEVIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR VENCIMENTO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIMITAÇÃO. GRATIFICAÇÃO...
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.13.166772-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FHEMIG. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO QUITADO. PARCELA INDEVIDA. FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL: VERBA DEVIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. MENOR VENCIMENTO DO CARGO OCUPADO PELO SERVIDOR. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. LIMITAÇÃO. GRATIFICAÇÃO...
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO "LATO" OU "STRICTU SENSU". CONCLUSÃO ANTERIOR AO INGRESSO NA CARREIRA. ART. 11 DA LEI 15.462/2005. REDAÇÃO VIGENTE NA DATA DA NOMEAÇÃO. GRAU DE HABILITAÇÃO DA NOMEAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO NÍVEL INICIAL. ILEGALIDADE. STJ E IUJ/TJMG. REPOSICIONAMENTO EM NÍVEL COMPATÍVEL....
... pela Fundao Centro Hemoterapia e Hematologia de Minas Gerais - HEMOMINAS em face da sentena de ordem n. 30, proferida pelo Juzo da 5 Vara da ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-12-2021
... Estado de Minas Gerais retifica os atos de nomeação" e atribuição de ... EDGAR KHOURI, publicados em 21/12/2021: onde se lê \xE2" ... e Hemoterapia de Minas ... Gerais - HEMOMINAS ... Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi ... PORTARIA PRE N º ...
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Acórdão nº 1.0024.12.130335-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - NÃO CONHECIMENTO - MATERIA NÃO DISCUTIDA NO APELO PRINCIPAL - SERVIDOR PÚBLICO DA FHEMIG - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - VALIDADE DE PARTE DA AVENÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VERBAS DEVIDAS - RE 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.- O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art.
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.13.169886-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.13.169886-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - VIA IMPRÓPRIA DE PEDIR - NOVO JULGAMENTO - IMPRESTABILIDADE DO RECURSO - EMBARGOS QUE SE REJEITAM "IN CASU". A sentença ou despacho que não homizia incongruência, silêncio e falta de compreensão clara de seus articulados, não pode recepcionar embargos declaratórios, eis que
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0000.19.062718-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO -SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA DE PEDIDO FORMULADO EM APELO, PARA O QUAL HÁ ÓBVIA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - HOMOLOGAÇÃO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG) - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL - PREVISÃO NA LEI ESTADUAL Nº 15.462/2005 -...
... Gerais - FHEMIG, Fundao Centro de Hematologia e Hemoterapia - HEMOMINAS e Fundao Ezequiel Dias -FUNED. 2 Os procedimentos para a anlise da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.069076-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. FHEMIG. ADVOGADO. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. EFEITOS JURÍDICOS. DIREITO APENAS À PERCEPÇÃO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E AO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS EFETUADOS NO FUNDO DE GARANTIA DO...
... da Fundao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas. 1 A incorporao de que trata este artigo ser implementada em duas etapas, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.073616-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. FHEMIG. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E NOTURNO DEVIDOS. COMPROVAÇÃO. REFLEXOS. INOVAÇÃO RECURSAL. - O servidor público cuja função estiver exposta a agente insalubre faz jus à percepção do adicional de insalubridade, observado o grau da exposição. - A reestruturação da carreira promovida pelas Leis 15.462/2005 e 15.786/2005, e suas alterações...
... DE JURISPRUDNCIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PBLICO ESTADUAL - HEMOMINAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CLCULO - SMBOLO DO CARGO - LEI ... -
Acórdão nº 1.0024.10.117156-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. HEMOMINAS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI ESTADUAL Nº 10.961/92 E DECRETO ESTADUAL ... na carreira, aplica-se a lei vigente à época de sua nomeação ... Foram apresentadas contra-razões às fls. 143/150 ... Inicialmente, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.117156-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. HEMOMINAS. PROGRESSÃO HORIZONTAL. LEI ESTADUAL Nº 10.961/92 E DECRETO ESTADUAL ... na carreira, aplica-se a lei vigente à época de sua nomeação ... Foram apresentadas contra-razões às fls. 143/150 ... Inicialmente, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 02-06-2017
... DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS" ... EDITAL PRE Nº 01/2017 ... Edital de seleção pública para composiç\xC3" ... 1.5 O contrato firmado será rescindido quando houver nomeação de candidatos aprovados em concurso público, conforme previsto no inciso ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 02-06-2017
... DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS" ... EDITAL PRE Nº 01/2017 ... Edital de seleção pública para composiç\xC3" ... 1.5 O contrato firmado será rescindido quando houver nomeação de candidatos aprovados em concurso público, conforme previsto no inciso ...
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Decisão da Presidência nº 424601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2004
... ão que não reconheceu às autoras, ora recorrentes, direito à nomeação a cargo de psicólogo, para o qual foram aprovadas em concurso público, ... Valadares e apenas foram colocadas à disposição da Fundação Hemominas, não se configurando tais investiduras a situação de efetividade ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-11-2022
... preparatórios para a posse torna o ato de nomeação sem efeito ... e impede a posse ... Belo Horizonte, 22 de novembro de ... Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS ... EXTRATO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL PRE Nº03/2022 DE SELEÇÃO PÚBLICA ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-01-2022
... nomeação e posse, em razão do considerável transcurso ... de tempo decorrido ... Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS), localizada ... no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais ...
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Acórdão nº 1.0024.13.169982-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
Ação ordinária - servidor público - averbação de tempo de serviço - prescrição quinquenal - contrato temporário - adicional de tempo de serviço e férias-prêmio - ingresso no serviço público antes da Emenda Constitucional 57, de 2003 - Art. 112, 113 e 118, da ADCT Estadual - aprovação em concurso - direito adquirido - critérios de correção monetária - sucumbência recíproca - parte mínima do pedido
... por Fundao Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (HEMOMINAS), em face da sentena de f. 135 a 138-TJ, que nos autos da ao ordinria que ...