homicídio doloso simples
-
Acórdão nº 2011/0284099-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. CRIME DE TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A OCORRÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO REALIZADO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONSTRANGIMENTO...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO SIMPLES. ... pela prática de homicídio doloso ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ... Homicídio simples ... ARTIGO 205 ... Matar alguém: ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619, CPP. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. HOMICÍDIO DOLOSO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tendo sido feito o exame valorativo da prova dos autos permitindo ao Tribunal a quo a ...
... HOMICÍDIO ... homicídio dolososimples com ... -
Acórdão nº 2015/0288027-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... HOMICÍDIO ... JULGAMENTO. ... ALEGAÇÃO. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário individual ou como titular de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
-
Acórdão nº 2016/0129405-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. VIOLAÇÃO DO ART. 413 DO CPP. DIVERSAS TESES. DUAS INADMITIDAS POR FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL. TESE QUE...
... ÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. SIMPLES TRANSCRIÇÃO DE EMENTA. FALTA ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... na hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem ... § 2º A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a ... § 4º No homicídio ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em sociedade empresária ou em sociedade simples ou a sua atuação como empresário individual ou ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
-
Acórdão Nº 5034065-58.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 05-08-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO VISANDO A RETIRADA DOS AUTOS DE DOCUMENTO PRODUZIDO PELA ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FERIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PARIDADE DE ARMAS, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DOCUMENTO UNILATERAL ADMITIDO, NA FORMA DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NÃO...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 402 DO ... tal manifestação judicial configura simples juízo de admissibilidade da acusação.3. A ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 18, INCISO I, ... -
Acórdão nº 2016/0177719-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõem os incisos e o parágrafo único do art. 313 do Código de Processo Penal que, para a decretação da prisão preventiva, é necessária
... REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. RISCO DE ... REITERAÇÃO ... homicídio, cumprindo pena em albergue domiciliar ... -
Decisao Nº 0002460-35.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTOS PELO ÓRGÃO ACUSADOR E PELA DEFESA CONTRA A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. 1. PRETENSÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA CRIME CULPOSO VERTIDA NO RECURSO MINISTERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. INDÍCIOS DE CONDUTA DELITUOSA QUE ULTRAPASSA A MERA VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, HAVENDO...
... Assunto: Homicídio Simples_____________________________ ... A PRONÚNCIA DO ACUSADO, POR HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdãos nº 9000014-65.2000.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... "a quo" JOSÉ ROBERTO BERNARDI LIBERAL HOMICIDIO DOLOSO SIMPLES – veredicto do Conselho ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1298277 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NÃO VERIFICADA. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples...
... PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se ... -
Acórdão nº 2016/0257989-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... doloso ...
-
Acórdão Nº 0500010-06.2009.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... do crime de homicídio doloso simples (art. 121, caput, do CP) para o ...
-
Acórdãos nº 0000126-58.2016.8.26.0594 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
... Homicídio doloso simples. Tentativa ...
- Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Nº 0715969-58.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-08-2018
... 0715969-58.2015.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA IO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ... NOS AUTOS ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... § 5º Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, ... réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o ... ção punida com detenção ou prisão simples ... Parágrafo único. Nos demais casos do ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1277007 / AL de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. I- A pronúncia é decisão interlocutória mista, que julga admissível a acusação, remetendo o caso à apreciação do Tribunal do Júri. Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se exigindo a certeza da autoria do crime, mas apenas a...
... HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGADO EXCESSO DE LINGUAGEM ... Encerra, portanto, simples juízo de admissibilidade da acusação, não se ... -
Acórdão nº 2013/0400351-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu,...
... : GILDO DE OLIVEIRA (PRESO) ... HOMICÍDIO ... dormia, despida e agredida, como simples resultado de uma ... -
Acórdão nº 2014/0279182-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE POR EMBOLIA PULMONAR APÓS CIRURGIA ESTÉTICA. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OUTRO DELITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. CULPA. EVENTUAL CONDUTA NEGLIGENTE A SER APURADA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SÚMULA 7/ST
... HOMICÍDIO DOLOSO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... uma vez que o simples desacolhimento da pretensão ... -
Acórdão nº 2013/0370186-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... 5. O simples" fato de o recorrente ter sido \xC2" ...