homicídio doloso simples
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Acórdão Nº 0000511-46.2016.8.24.0049 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT , C/C O ART ... doloso contra a vida e presentes indícios suficientes ...
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Acórdão nº 0000561-27.2016.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES NA ... MODALIDADE TENTADA (ART. 121, ... DOLOSO CONTRA A VIDA. TESE DESCLASSIFICATÓRIA ...
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Acórdão Nº 5000963-09.2020.8.24.0088 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JRI. TENTATIVA DE ... DENNCIA POR FURTO SIMPLES. CONDENAO POR RECEPTAO SIMPLES. VIOLAO AO ...
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Acórdãos nº 0005073-90.2010.8.26.0619 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Apelação Homicídio doloso tentado Jurados que decidiram ...
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Acórdão nº 0025790-86.2014.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA – ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA – NÃO VISLUMBRADO A PRIMO OCULI – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – PROVAS INQUISITÓRIAIS CORROBORADAS EM JUÍZO – 2. ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOLOSO CONTRA A...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Relator: Des(a). LUIZ ... ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOLOSO" CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL SIMPLES \xE2\x80" ... -
Decisão monocrática Nº 199205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... o paciente dever responder por homicdio doloso no trnsito, pelo simples fato de terem atribudo a ...
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Acórdão nº 1.0514.05.017316-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ANÁLISE SUPERFICIAL DO JUIZ SUMARIANTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES - PORTE ILEGAL DE ARMA - CONSUNÇÃO - IN DUBIO PRO SOCIETATE - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES - ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Simples (Art. 155 do CP) ... 2.1.1.1 Tipo objetivo ... “ Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a ... morte , que também pode ser culposo ou doloso , qualifica o crime de extorsão mediante ...
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Acórdão nº 1.0000.00.161746-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 1999
Júri - Apelação - Natureza restrita - Art. 593, III, a do CPP - Impossibilidade de ampliação do âmbito da irresignação nas razões - Recurso conhecido em parte - Julgamento que obedeceu a todas as normas constitucionais e legais - Legítima defesa - Necessidade dos meios negada e reconhecimento do excesso doloso - Condenação por homicídio simples - Ausência de nulidades - Recurso desprovido.
... meios negada e reconhecimento do excesso doloso - Condenação por homicídio simples - Ausência ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; contravenções sancionadas com prisão simples" e multa ... 1.3. Do objeto do delito ... Esp\xC3" ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade. Assim, o ...
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Acórdão Nº 0000045-31.2019.8.24.0119 do Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
... : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, CAPUT, C/C ... o juiz ter certeza de que ocorreu um crime doloso contra a vida. Portanto, inadmissvel apronnciado ...
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Acórdão nº 0001209-22.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
... Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO ... caso de certeza de que inexistiu crime doloso" contra a vida, o que, ... indubitavelmente, não \xC3" ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... á um ato executório do delito de homicídio. Maggiore , por seu turno, observa ... 1265 ... simples ... Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ... Procedimento ... Por se tratar de crime doloso contra a vida, o procedimento é o do júri, que ...
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Acórdãos nº 0001544-29.2020.8.04.4401 de Primeira Câmara Criminal
CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRETENSÃO DE DECOTE DA QUALIFICADORA. DECISÃO CONTRADITÓRIA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM EXORDIAL ACUSATÓRIA. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUANTO AO DELITO DO ART. 121, CAPUT, DO CP. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O perscrutar dos autos revela que a defesa,
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Acórdão Nº 5026734-23.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 28-04-2022
... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... Cdigo de Processo Penal(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Acórdão Nº 5026461-29.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2022
... de a pessoa apontada ser a autora do crime doloso contra a vida, o que se constata do cotejo ... O raciocnio simples: o juiz da pronncia remete a julgamento em ...
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Decisão monocrática Nº 209162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIMES DE TRÂNSITO (ARTS. 304 E 305 ... ívoca prática do crime de homicídio doloso na forma simples ... Em que pese a ...
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Decisão monocrática Nº 1479074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, ...
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Acórdão Nº 5003153-41.2019.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, III E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS DEFESAS. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA FALTA DE PROVAS. DECISÃO QUE NÃO EXIGE PROVA PLENA. SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA...
... o juiz ter certeza de que ocorreu um crime doloso contra a vida. Portanto, inadmissvel a pronncia ... desproporcionaisos atos perpetradoscom o simples objetivo de causar leses corporais. Desse modo, ... -
Acórdão, Processo nº 0000240-79.2014.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... ou de maior gravidade, como no caso de homicídio doloso simples do art. 121, ‘caput’, do CP ...
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Decisão Monocrática Nº 0002432-62.2014.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... APELAÇÃO. UM HOMICÍDIO DOLOSO ... E TRÊS LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA ... de reclusão pelo delito de homicídio simples e de 06 ... (seis) meses de detenção para cada ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... De forma simples, significa que qualquer proibição decorre ... LCP) e em raras hipóteses chegam ao homicídio (art. 121 do CP) ... Na posição ... morte, responde pelo crime de homicídio doloso, de acordo com o caso concreto ... O ...
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Prisão
... Crimes que a comporta: Homicídio doloso simples (art. 121, caput, CP); sequestro ...
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Decisao Nº 0001571-19.2020.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISO VI, E §7º, ... , A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ...
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Acórdão Nº 0011335-17.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO. RÉ PRONUNCIADO POR HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. 1. ABSOLVIÇÃO. LEGITIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INDENE DE DÚVIDAS. NA PRONÚNCIA, EXISTINDO DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A OCORRÊNCIA DE CRIME DOLOSO
... RÉ PRONUNCIADO POR ... HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO ... PENAL ... DOLOSO CONTRA VIDA, DEVE SER O ACUSADO ... SUBMETIDO A ...