homicídio doloso simples
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Decisao Nº 0501174-24.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-09-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. MOTIVO TORPE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI E DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DA FALTA DE DOLO DE MATAR. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DECOTE DA
... Assunto : Homicídio Qualificado ... PENAL. PROCESSUAL PENAL ... desclassificação do crime de homicídio doloso para o de homicídio culposo, nem para o de ... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 1001474-58.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE FEMINICÍDIO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. DESNECESSIDADE DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO – INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA QUE POSSA SER IMPUTADA AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO OU PEDIDOS PROTELATÓRIOS ATRIBUÍDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA...
... PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL – ... ção do crime de tentativa de homicídio qualificado, em sede de sentença de pronúncia, ... ão do processo não se restringe à simples soma aritmética dos prazos processuais. ... -
Decisao Nº 0003560-92.2012.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE FORMAR UMA CONVICÇÃO ABSOLUTA, NOS LIMITES COGNITIVOS DESSA FASE PROCESSUAL, A RESPEITO DAS SITUAÇÕES FÁTICAS. DIVERGÊNCIA A SER SANADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. pleito de...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, II ... , A RESPALDAR A ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO TRIBUNAL ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0011983-81.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-09-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – RÉU QUE TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE DOLO – NECESSÁRIA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO – INVIABILIDADE – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Relator: Des(a). PEDRO ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão nº 0016772-75.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – 1. PRETENDIDA DESPRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – DESCABIMENTO – PRESENÇA DE INDICATIVOS SUFICIENTES A IMPLICAR O POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DO RECORRENTE NA TENTATIVA DE CRIME CONTRA A VIDA – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE – COMPETÊNCIA DO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0002491-65.2012.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – POSTULADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – DESCABIMENTO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUGEREM A POSSIBILIDADE DE QUE O REQUERENTE AGIU IMBUÍDO DE ANIMUS NECANDI – MERO JUÍZO DE...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... da legítima defesa e sem qualquer excesso doloso ... Sendo assim, a partir do acervo probatório, ... 74, § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão Nº 5000627-62.2020.8.24.0166 do Segunda Câmara Criminal, 02-08-2022
... configurador dedelito diverso do homicdio doloso.A desclassificao do crime doloso contra a vida ... Cdigo de Processo Penal (homicdio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio a ...
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Acórdão nº 0000395-59.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... no caso de certeza de que inexistiu crime doloso" contra a ... vida, o que, indubitavelmente, não \xC3" ... Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; ... induzimento, instigação ou ...
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Acórdão nº 0003192-87.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 01-02-2023
E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – POSTULADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – LEGÍTIMA DEFESA – DESCABIMENTO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUGEREM A POSSIBILIDADE DE QUE O REQUERENTE AGIU IMBUÍDO DE ANIMUS NECANDI – MERO JUÍZO DE
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Simples]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO ... , cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão nº 1001192-19.2022.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: IRISMAR PINTO DE ASSUNCAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E VI C/C ART. 14, INCISO II, DO CP)
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime ... ícios suficientes de autoria de um crime doloso contra a vida, submetendo, nessa hipótese, o ... simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0006358-34.2017.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Marzo de 2019
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ART ... de um homicídio simples tentado, e existem nos autos prova da ... recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina ... certeza ...
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Acórdão nº 0000026-77.2011.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Noviembre de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA ... FORMA TENTADA E LESÃO ... ACUSAÇÃO DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou ... qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdão nº 0000051-91.2001.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Julio de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... E LESÃO CORPORAL CULPOSA (ART ... DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO ... DE ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou ... qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdão Nº 0006803-78.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... igualmente indicativos da prtica do crime doloso tentado contra a vida relatado na exordial ... 74, 1, do CPP(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Processo nº 0008244-67.2015.8.19.0007 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO – TRIBUNAL DO JÚRI – Decisão ... doloso ... Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ...
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Decisao Nº 0518243-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INACOLHIMENTO. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE MERITÓRIA CONTROVERSA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM PÚBLICA. 1....
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... , pois, sendo a imputação conexa ao crime doloso contra a vida, na forma do art. 78, I, do CPP, ... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0000402-28.2016.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... Assunto : Homicídio Simples ... Relator : Des. Luiz Fernando Lima ... homicídio doloso simples, o que impede esta Corte Superior de ...
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Acórdão Nº 0009097-87.2011.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 24-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. DOSIMETRIA. ALEGADA OMISSÃO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NESTE PONTO. FASE INTERMEDIÁRIA. PLEITO DE IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE AGRAVANTE GENÉRICA EM CRIME...
... CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §§ 3º E 4º DO CÓDIGO ... DOLOSO SIMPLES (CP, ART. 121) E LESÃO CORPORAL GRAVE ... -
Acórdão nº 0002317-71.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO" QUALIFICADO ... NA MODALIDADE TENTADA (ART. 121, \xC2" ... admissibilidade da acusação de crime doloso contra a vida. Justamente por isso, ... basta, ... , caput, do Código Penal (lesão corporal simples), ao argumento de ... que Magno poderia ter ...
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Decisão da Presidência nº 959633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... 67-68): RSE ... HOMICÍDIO SIMPLES ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... LIDADE ... Em se tratando de crime doloso contra a vida, rigor muito maior é exigido do ...
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Acórdão Nº 0000810-49.2005.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CPB. 1. RECURSO MINISTERIAL CONTRA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 593, III, 'D', DO CPP. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INCONTESTE A DEMANDAR A ANULAÇÃO DO DECISÃO COLEGIADA POPULAR. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. 2. DESPROVIDO O RECURSO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA ESTABELECIDA EM UM ANO E SEIS MESES DE
... PARA HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 593, III, 'D', DO CPP ... homicídio doloso" simples, condenou o réu nos termos do art. 121, \xC2" ... -
Acórdão nº 0000464-19.2016.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
... HOMICÍDIO CULPOSO IMPOSSIBILIDADE DE DECOTE DAS ... recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina ... certeza ... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ... e qualificado; induzimento, instigação ou ...
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Acórdão nº 0000216-45.2014.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Homicídio Simples ... ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL ... recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina ... certeza ...
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Acórdão nº 0501011-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL ... SIMPLES". INVIABILIDADE. NA FASE DE ... PRONUNCIA A EXCLUS\xC3" ... denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em ... caso de cristalina certeza ...
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Decisao Nº 0003561-43.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, DO CP. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e indícios de autoria evidenciados por meio do laudo de exame cadavérico de fls.10-12, da confissão espontânea do réu, e do depoimento...
... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, ... indícios de autoria em relação ao crime doloso contra a vida, nos termos do que dispõe o art ...