Homicídio necessário

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

Recurso em sentido estrito. Homicídio doloso. Tentativa. Pronúncia. Havendo prova de materialidade e indícios suficientes de autoria que subscrevem a imputação de tentativa de homicídio doloso, necessário pronunciar o acusado para que seja oportunamente julgado em Plenário do tribunal do júri, submetendo a causa ao conhecimento do Conselho de Sentença que, do alto de sua mais elevada competência...

Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O acórdão objurgado, ao manter a decisão do Juízo de primeiro grau que entendeu por condenar o ora agravante como incurso no art. 302, parágrafo único, III, do CTB, alicerçou-se...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER PRATICADO CONTRA RECÉM-NASCIDA (FILHA). GRAVIDADE DOS FATOS. CLAMOR SOCIAL. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1) A gravidade dos fatos e o clamor social decorrente do crime não justificam, por si só, a decretação da custódia cautelar. 2) Não consta dos autos nenhuma informação sobre antecedentes criminais da paciente, a qual, antes dos fatos,...

HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A denúncia, à luz do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a definição da conduta do autor, sua qualificação ou esclarecimentos capazes de identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSELHO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO. DECISÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. PLEITO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Observa-se que a Corte de origem, ao julgar a apelação interposta pela defesa, demonstrou de forma fundamentada que o veredicto popular não se revela...

RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ADMISSIBILIDADE. 1. As supostas nulidades na realização do auto de reprodução simulada de fatos e no laudo de exame deveriam ter sido apontadas no momento oportuno pela defesa, consoante previsão do art. 571, inciso I, do Código de...

Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO CAPITULADO NO ART. 147 DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ATO COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA E REITERAÇÃO NO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES GRAVES. INCIDÊNCIA DO ART. 122,...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302, DO CTB. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS FUNDADAS NA DINÂMICA DELITIVA. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA FÁTI

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 25, 59, 14, II, E § ÚNICO, TODOS DO CP. HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIROS. DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS E FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA TENTATIVA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ....

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MUTATIO LIBELLI. INOBSERVÂNCIA AO ART. 384 DO CPP. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DO PRÉVIO WRIT. INSURGÊNCIA PERTINENTE A EXCESSO POSTERIOR. ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL "A QUO". PREJUDICIALIDADE DESTE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA....

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACÓRDÃO QUE NÃO TERIA SE PRONUNCIADO SOBRE DIVERSAS TESES SUSTENTADAS PELA DEFESA NO WRIT ORIGINÁRIO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. NEGATIVA DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. 1. A imprescindibilidade de...