Homicídio necessário

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. PERICULOSIDADE DO ACUSADO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA....

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 01. Desprovido o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 7/STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial"), imp&#

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recorrente, condenado na origem pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal, sustenta violação ao art. 386, inciso VI,...

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSE, PORTE E TRANSPORTE DE ARMAS DE FOGO. NULIDADE. ADITAMENTO À DENÚNCIA. CABIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. REVOLVIMENTO DE PROVA. 1. Ressalvada pessoal...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO E FRAUDE PROCESSUAL. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. REGULARIDADE DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O art. 41 do Código de Processo Penal preceitua que a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. FALTA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284/STF. PRONÚNCIA. NULIDADE. EXCESSO DE LINGUAGEM. AFIRMAÇÕES DE CUNHO FÁTICO. AUSÊN

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO LAUDO DE INSANIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INEVIDÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Incabível a impetração de...

Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. OCORRÊNCIA DE CONEXÃO CONSEQUENCIAL ENTRE SUBTRAÇÃO E A VIOLÊN

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 211 E 7/STJ. 1. A tese referente à nulidade da sentença, por não se ter fundamentado a majoraç&#x

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Tendo o acórdão recorrido esclarecido, de forma clara e fundamentada, os motivos pelos quais se concluiu pela culpa do acusado no acidente de trânsito que culminou na morte de duas pessoas, inexiste omissão a ser sanada. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇ&

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. ALUSÃO À PERICULOSIDADE EXTREMADA DO RECORRENTE, EM RAZÃO DA DESMEDIDA VIOLÊNCIA EMPREGADA. MODUS OPERANDI QUE EVIDENCIA A PERICULOSIDADE SOCIAL DO ACUSADO. AMEAÇA OSTENSIVA A TESTEMUNHAS. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADES PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESPRONÚNCIA OU AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável a reforma da decisão de pronúncia ou o afastamento de prova, quando necessário o revolvimento de prova. 2. Ordem denegada. (HC 65.406/DF, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 31.10.2007, DJ 26.11.2007 p. 251)

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DAS PROVAS. VIA INADEQUADA. NULIDADE DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Hipótese em que a Corte estadual examinou as provas carreadas aos autos e concluiu, assim como o Juiz a quo, que se trata de delito contra o patrimônio, pois ficou...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.CRIMES DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA EM RELAÇÃO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL. RECONHECIMENTO NECESSÁRIO. PUNIBILIDADE EXTINTA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA PELA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE, VEZ QUE COMPROVADAS NA INSTRUÇÃO A MATERIALIDADE E INDÍCIOS RAZOÁVEIS E

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPROCEDÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PARTICIPAÇÃO COMO MANDANTE. RECONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Na fase de pronúncia serão admitidas todas as acusações que tenham ao menos probabilidade de procedência, a teor do disposto no

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ART. 59 DO CP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. É cediço que a pena-base deve ser fixada concreta e fundamentadamente (art. 93, IX, CF), de acordo com as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito. 2. A pena-base pelo crime de homicídio...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. POSSIBILIDADE QUANDO AS PECULIARIDADES DA CAUSA ASSIM RECOMENDAREM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. O art. 112 da Lei de Execução Penal, com sua nova redação, dada pela Lei n.º 10.792/2003, dispõe ser necessário, para a concessão da progressão de regime,...

Homicídio (pronúncia). Desclassificação para lesão corporal seguida de morte (pretensão). Reexame de provas (impossibilidade). Súmula 7 (incidência). 1. Havendo prova da existência do crime e indícios de autoria, a pronúncia é medida que se impõe. 2. No caso, demonstrada pelo Juiz da pronúncia a prova material do crime, bem como os indícios de autoria, para modificar tal decisão, necessário seria

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I (MOTIVO TORPE), III (TORTURA) E IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA), E ARTIGO 211, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA....

• Revista Gênero & Direito

O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA SEM O NECESSÁRIO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 310, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RELAXAMENTO DA CUSTÓDIA.