homologar
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Acórdão nº 2009/0064964-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 269, V, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO RATIFICADO. EXTEMPORÂNEO ... 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que, ao homologar" o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com fundamento no art. 269, V, do CPC, condenou a requerente nos honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1401362 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO PELO JUÍZO ANTES DE HOMOLOGAR ACORDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESPACHO AGRAVADO. FALTA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. 1.- O Tribunal de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia nos limites do que lhe foi submetido. Não há que se falar,
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO DAS PARTES. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO PELO JUÍZO ANTES DE HOMOLOGAR ACORDO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESPACHO AGRAVADO. FALTA DE CONTEÚDO DECISÓRIO ... 1.- O Tribunal de ... -
Acórdão nº 2006/0185429-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º, § 3º, inciso II, cumpre homologar os pedidos, uma vez que estão cumpridas as formalidades legais ... 2. Agravo regimental provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que ...
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Acórdão nº 2004/0088247-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Somente assim poderá a Administração averiguar a regularidade do procedimento, para, então, (a) homologar, ainda que tacitamente, a compensação efetuada, que, uma vez declarada, gera direito à obtenção de Certidão Negativa de Débito; (b) proceder ...
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Acórdão nº 2005/0203078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... Atendidos os requisitos indispensáveis previstos nos arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 do STJ, há que se homologar a sentença estrangeira ... Homologação deferida ... Condenação em honorários advocatícios e emolumentos do curador especial, nos termos dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-56800-42.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. VIOLAÇÃO DE PRECEITO DE LEI. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. -A sentença meramente homologatória, que silencia sobre os motivos de convencimento do juiz, não se mostra rescindível, por ausência de pronunciamento explícito" (Súmula 298, IV, do TST). Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de...
... Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de homologar acordo celebrado, sendo, portanto, omissa quanto aos dispositivos legais evocados pela recorrente como transgredidos. Inviabilizado, assim, o pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-54900-24.2008.5.11.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
1. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR CONTROVERTIDO INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. INVIABILIDADE. Nos termos do artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil, para que as decisões proferidas contra a Fazenda Pública estejam sujeitas ao duplo grau de jurisdição é necessário que a condenação ou o direito controvertido seja valor certo ou superior a 60 (sessenta) salários mínimos. Na...
... Na hipótese dos autos, a decisão rescindenda cuidou tão somente de homologar acordo celebrado, sendo, portanto, omissa quanto aos dispositivos constitucionais e legais evocados pela recorrente como transgredidos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 282-19.2021.5.05.0008)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST . O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar...
... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418/TST ... O Juiz não está obrigado a homologar acordo extrajudicial apenas porque há manifestação ... de vontades das partes nesse sentido. É poder-dever do Magistrado evitar ... - PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 076, DE 10 DE JUNHO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, RESOLVEM: homologar o resultado final da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 106, de 05 de novembro de 2021, que visa à contratação temporária de 40 (quarenta) Professores de Música, p...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 066, de 27 de maio de 2022, para o cargo de Professor Universitário nas funções de Professor Auxiliar, Pr...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO - Sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos. Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
... ção da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos ... Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO - Sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos. Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
... ção da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos ... Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO - Sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos. Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
... ção da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos ... Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Septiembre de 2005
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO - Sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos. Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.
... ção da vontade das partes em compor o conflito, e, diante desta composição que deve ser sempre prestigiada, cabe a este Colegiado homologar o ajuste de vontades, a fim de que produza os seus jurídicos efeitos ... Processo extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... c) rever as próprias decisões proferidas nos dissídios de que trata a alínea a; ... d) homologar os acôrdos celebrados em dissídios de que trata a alínea a; ... e) julgar os conflitos de jurisdição entre Conselhos Regionais do ... Trabalho ...
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Acórdão nº 2008/0069527-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador: "Neste caso, concorre a contagem do prazo para o Fisco homologar expressamente o pagamento antecipado, concomitantemente, com o prazo para o Fisco, no caso de não homologação, empreender o correspondente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1492-05.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... CLÁUSULA QUINTA. HORAS EXTRAS. JORNADA SUPERIOR A 10 HORAS. Correta a decisão que deixou de homologar o item 5.7, que admite, em caso de necessidade imperiosa de serviço, jornada elastecida para além da décima diária. Tal ajuste fere, igualmente, ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 68222DISPÕES SOBRE HOMOLOGAR A AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO
- Acórdão nº SEC 4913 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 142925 / MG de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº SEC 5635 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº HC 198140 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. O acórdão impugnado cassou a decisão do Juízo das Execuções que havia deixado de homologar o PAD, consignando a ausência de irregularidade no procedimento administrativo disciplinar por ausência de defesa técnica, uma vez que o Apenado ...
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Acórdão nº 2007/0031863-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 74 da Lei 9.430/96, com redação modificada e ampliada pelas Leis 10.637/02 e 10.833/03), deverá a autoridade competente homologar, ou não, o procedimento assim instaurado. No caso de recusa, poderá o sujeito passivo apresentar "manifestação de inconformidade", que ...
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Acórdão nº 2011/0041374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... édito escritural de IPI, eis que o período a que a recorrente se refere é anterior à 1999, assim, de fato não estava o Fisco obrigado a homologar a compensação pleiteada pela empresa, uma vez que somente com o advento do art. 11 da Lei n. 9.779⁄99 é que exsurgiu, na forma do art. 170 do ...
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Acórdão nº REsp 1239707 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... édito escritural de IPI, eis que o período a que a recorrente se refere é anterior à 1999, assim, de fato não estava o Fisco obrigado a homologar a compensação pleiteada pela empresa, uma vez que somente com o advento do art. 11 da Lei n. 9.779⁄99 é que exsurgiu, na forma do art. 170 do ...