homologar concurso
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...ARTIGO 3. É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ... juiz decidirá o caso atendendo à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, observado o disposto no art. 75 ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...XXII aprovar instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para o provimento dos cargos os Serviços Auxiliares;. XXIII homologar o resultado de concurso público e de processo seletivo interno;. XXIV - ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
..., o Conselho Superior do Ministério Federal e a Comissão de Concurso;. III - designar o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e os ...XVI - homologar, ouvido o Conselho Superior, o resultado do concurso para ingresso na ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... e constituem crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial. § 1º A ...XII- homologar ou mandar suprir relatório anual, o balanço e as contas dos Conselhos ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ARTIGO 99. Em caso de concurso de créditos decorrentes de condenação prevista na Lei n.° 7.347, de 24 ... de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. ... a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público de homologar a promoção de arquivamento, será designado outro membro do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004. XVI - homologar as receitas dos agentes de geração na contratação regulada e as ..., de emolumentos administrativos e de taxas de inscrição em concurso público;. IV - rendimentos de operações financeiras que realizar;. V - ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 099, DE 29 DE JUNHO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE resolvem homologar o resultado final do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 052, de 04 de maio de 2022, visando à nomeação de 03 (três) vagas para o cargo de Médico, para atuação no âmbit...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... SPU e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com o concurso, sempre que necessário, da Caixa Econômica Federal - CEF. § 1º O termo ... de Coordenação e Governança do Patrimônio da União homologar os laudos de avaliação e iniciar o processo de cessão do imóvel. ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... o autor do projeto convocar, para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados e ...b) homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;. c) examinar ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as ... se tornem necessários ao processo, bem como, para o mesmo fim, homologar os que nêles tenham sido regularmente realizados. Divergência entre os ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 2o Efetivado o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro da comarca, seção ou ... para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. ARTIGO 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...III -. #Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009. IV - homologar" acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigaç\xC3"...21,00 Licença ou renovação para exposição ou concurso de animais silvestres (por formulário) . 32,00 Licença para ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...d) maior retorno econômico;. e) maior desconto;. XXXIX – concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ...IV – adjudicar o objeto e homologar a licitação. § 1º Ao pronunciar a nulidade, a autoridade indicará ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...ável para apresentação do adolescente, podendo requisitar o concurso das polícias civil e militar. ARTIGO 180. Adotadas as providências a que ...ão, que só então estará a autoridade judiciária obrigada a homologar. ARTIGO 182. Se, por qualquer razão, o representante do Ministério ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, os químicos a que este ...#Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954. c) homologar" os acordos celebrados em dissídios de que trata a alínea anterior. #Reda\xC3"...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/UPE Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e a REITORA DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 066, de 27 de maio de 2022, para o cargo de Professor Universitário nas funções de Professor Auxiliar, Pr...
- Portaria Conjunta SAD/SDS nº 019, de 31 de janeiro de 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento às decisões judiciais dos processos abaixo elencados, bem como considerando a documentação registrada no Processo SEI nº 3900000030.000155/2020-31, resolvem homologar o resultado final do concurso público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIVI...
- PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS nº 010, de 17 de janeiro de 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 83, de 7 de junho de 2018, para o Cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar de Pern...
- Portaria Conjunta SAD/SDS nº 008, de 24 de janeiro de 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO resolvem homologar o resultado final do concurso público, regido pelo Edital nº 1 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, de 04 de abril de 2016, para o Cargo de Delegado de Polícia, relativamente aos candidatos convocados para o Curso de Formação, através da Portaria SD...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 12.08.2019 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 052, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Polícia M...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 087, DE 20 DE JUNHO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento às decisões judiciais contidas nos processos abaixo elencados, RESOLVEM: Homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101, de 31 de agosto de 2009, para o Cargo de...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 19 DE ABRIL DE 2021 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 048, DE 19 DE ABRIL DE 2021 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, em cumprimento à decisão judicial contida no Processo abaixo elencado, resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 25, de 09 de março de 2016, para o Cargo de Praça da Pol...
- PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS nº 002, de 09 de janeiro de 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL resolvem homologar o resultado final do concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº 84, de 7 de junho de 2018, para o Cargo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, no posto inicial de Segundo Tenente, do Quadro Próprio de Pessoal da Polícia Militar d...