honorários assistenciais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1298-42.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-197-02.2011.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO (SÚMULA ... 297 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ... (SÚMULAS 126, 219 E 329 DO TST). Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1481-55.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO...
... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O Tribunal Regional não examinou as questões suscitadas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-718-34.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-67.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 219 E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305 DA SBDI-1, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...
... BASE DE CÁLCULO. INOVAÇÃO RECURSAL - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. SÚMULA 219 E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 304 E 305 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1541-71.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - REDUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS - REDUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-02.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE APRENDIZAGEM - VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. indenização por perdas e danos. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação do art. 896, § 6º,...
... - VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DE 40% DO FGTS ... - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. indenização por perdas e danos. Não houve demonstração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-452-13.2011.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE O PERÍODO DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SOBRE A REMUNERAÇÃO. ABONO SALARIAL. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE O PERÍODO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2091-59.2010.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REENQUADRAMENTO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-95.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CEF - ADESÃO AO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PLANO DE BENEFÍCIOS REG/REPLAN (por violação dos artigos 5º, XXXV e XXXVI da CF/88, artigos 9º, 444 e 468 da CLT, além de divergência jurisprudencial). A reclamante aderiu espontaneamente ao Novo Plano de Cargos e Salários da reclamada, ocasião em que renunciou aos direitos relativos ao...
... Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não havendo indicação expressa de violação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-41.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-517-43.2011.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO A DISPOSIÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... HORAS EXTRAS. TEMPO A DISPOSIÇÃO. HORAS ... "IN ITINERE". Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1267-92.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. MULTA DO FGTS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos....
... MULTA DO FGTS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43800-24.2009.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Rescisão Indireta. Multa Prevista em Norma Coletiva. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... Rescisão Indireta. Multa Prevista em Norma Coletiva. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73600-58.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Coisa Julgada. Horas Extras. Adicional de Insalubridade. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... Coisa Julgada. Horas Extras. Adicional de Insalubridade. Honorários Assistenciais. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-15.2011.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Prescrição. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de...
... ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL NOTURNO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13-29.2011.5.24.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. ACORDOS COLETIVOS. COMPENSAÇÃO. As progressões previstas em acordo coletivo e no PCCS devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza, premissa fática inconteste à luz da Súmula 126 do TST. Precedentes. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PCCS. As promoções não são automáticas,...
... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. O Tribunal Regional não examinou as questões suscitadas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-41.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-340-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente,...
... INOCORRÊNCIA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Não configurada violação direta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-61.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OFENSA À COISA JULGADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109300-29.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL, ART. 896, -C-, DA CLT). LITISPENDÊNCIA (SÚMULA 422 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS (SÚMULA 126 DO TST). PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL). HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL NOTURNO (CONSONÂNCIA...
... INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA (SÚMULA 422 DO TST). HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 219 DO TST E COM A ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0022090-22.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Tratando-se de ação movida antes da vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-97.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Esta Corte possui jurisprudência pacífica no sentido da vedação de norma coletiva que estende a fruiçã
... HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários ...