honorarios do contador
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Acórdão Nº 0021337-08.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
... de cálculos de liquidação confeccionados por perito contador nomeado naquela decisão ofende o princípio do contraditório e da ampla ... ção entender necessário, remetendo a tal fase o exame dos honorários do contador ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que ...
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Acórdão Nº 0021116-22.2018.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC ... Caso em que o valor arbitrado pelo Juízo a quo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-600/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. Ato impugnado em que o Juízo da Execução fixou o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por empregado substituído a título de pagamento dos honorários do contador. Hipótese em que a execução diz respeito a mais de três mil empregados substituídos. Há de possibilitar-se à executada o direito processual...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO ... VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. A to ... -
Acórdão Nº 0020769-34.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR. O pagamento de cálculos de liquidação elaborados pelo contador são sempre de responsabilidade do executado, por expressa previsão legal do art. 789-A, IX, da CLT. Sentença mantida.
... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO CONTADOR. O pagamento de cálculos de liquidação elaborados pelo ... -
Acórdão Nº 0020828-22.2015.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATO EXEQUENTE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE JÁ FORAM PAGOS AO SUBSTITUÍDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ASSISTENTE. CONTADOR CONTRATADO PELA PRÓPRIA PARTE. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula 341 do TST, a indicação do perito assistente é faculdade da parte, a qual deve responder pelos respectivos honorários, ainda que vencedora no objeto da...
... RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ASSISTENTE. CONTADOR CONTRATADO PELA PRÓPRIA PARTE ... -
Acórdão Nº 0020892-53.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-08-2020
EMENTA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ELABORAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. Deve ser oportunizada a apresentação de cálculos de liquidação no momento processual oportuno, pelas partes, antes da designação de contador, nos termos do art. 879, § 1º - B, da CLT. Recurso provido para tornar insubsistente o cálculo de liquidação que acompanha a sentença, com absolvição da condenação ao pagamento de honorários do...
... processual oportuno, pelas partes, antes da designação de contador, nos termos do art. 879, § 1º - B, da CLT. Recurso provido para tornar ... a sentença, com absolvição da condenação ao pagamento de honorários do contador ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão Nº 0020725-62.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. Relativamente à correção monetária incidente sobre os honorários do contador ad hoc responsável pelos cálculos homologados, resta pacificado o entendimento neste Tribunal conforme Súmula nº 10, que se adota. No mesmo sentido, é a inteligência da OJ nº 198 da SDI-I do TST. Agravo de petição a que se nega provimento.
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS" PERICIAIS. Relativamente à correção monetária incidente sobre os honor\xC3"ários do contador ad hoc responsável pelos cálculos homologados, resta pacificado o ... -
Acórdão Nº 0020826-30.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. O benefício da justiça gratuita concedido na fase de conhecimento e não revogado no curso processual engloba os honorários do perito contador da fase de execução, na forma do art. 98, § 1º, incisos VII e IX, do CPC. Agravo provido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COISA JULGADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. O benefício da justiça gratuita concedido na fase de ... -
Acórdão Nº 0000009-30.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do minucioso trabalho prestado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. JUROS DE MORA. Correta a conta homologada na medida em que observada a sistemática de apuração dos juros de mora estabelecida pelas Súmulas nºs
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. REDUÇÃO. Razoável o valor bitrado a título de honorários do contador, diante do minucioso trabalho prestado e dos parâmetros adotados nesta ... -
Acórdão Nº 0020108-50.2017.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REDUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... -
Acórdão Nº 0000611-65.2014.5.04.0861 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do contador, diante do trabalho realizado e dos parâmetros adotados nesta Justiça Especializada. Agravo de petição a que se nega provimento. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. Por força de decisão proferida pelo STF nas Ações Declaratórias de...
... HONORÁRIOS PERICIAIS. Razoável o valor arbitrado a título de honorários do ... Efetivada a adequação do cálculo pelo Contador à referida decisão, foi aberta vista apenas à União e, após, sem ... -
Acórdão Nº 0020828-26.2020.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC . Caso em que o juízo de origem, a despeito de autorizar o processamento da execução provisória, indeferiu o pedido de nomeação de contador ad hoc . Nos termos dos arts. 520 e 797 do CPC, a execução provisória se mostra adequada aos princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade,...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. NOMEAÇÃO DE CONTADOR AD HOC. Caso em que o juízo de origem, a despeito de autorizar o ... No entanto, considerando que os honorários do contador ad hoc serão suportados pelas partes sucumbentes na demanda, ... -
Acórdão Nº 0020162-48.2013.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-07-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Havendo o título executivo condenado a devedora ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, não cumuladas, a sistemática de cálculo a ser adotada é a verificação na semana do total dos excessos diários e também eventual extrapolação ao limite semanal de 44 horas, não...
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor arbitrado é compatível com os parâmetros utilizados ... -
Acórdão Nº 0000972-23.2013.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
... HONORÁRIOS DO CONTADOR. Valor arbitrado é compatível com os parâmetros utilizados ...
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Acórdão Nº 0020063-07.2015.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE. CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA SEGUNDA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. Não se conhece do agravo de petição quando não delimitado o valor objeto de impugnação, na forma do § 1º do art. 897 da CLT, segundo a Orientação Jurisprudencial nº 17 da SEEx, salvo quanto à questão do redirecionamento da execução e ao valor arbitrado aos honorários do...
... ão do redirecionamento da execução e ao valor arbitrado aos honorários do contador, que prescindem de tal indicação. Agravo de petição não ... -
Acórdão Nº 0002100-58.2007.5.04.0611 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
... TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL SA. HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC. AÇÃO COLETIVA. Ressalvado o entendimento deste ...
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Acórdão Nº 0020783-29.2014.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... HONORÁRIOS DE CONTADOR AD HOC. RESPONSABILIDADE. Nos termos do art. 790-B, da CLT, a ...
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Acordão nº 0061600-61.2007.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Quando o valor arbitrado pelo Juízo da origem a título de honorários do contador ad hoc se mostra perfeitamente condizente com o trabalho executado e parâmetros comumente adotados nesta Justiça Especial, impõe-se manter o valor fixado. Agravo de petição da executada a que se nega provimento, no tópico.
... de promoção e redução do valor arbitrado a título e honorários periciais ... Com contraminuta da exeqüente (fls. 400-3), os autos são ... Salienta, de outro lado, que o próprio contador afirma que as diferenças de promoções do cargo de Técnico “B” ... -
Acordão nº 0090500-92.2004.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... 784-7, pretende alterá-la quanto ao valor arbitrado aos honorários do contador ... Com contraminuta (fls. 790-1), sobem os autos a este ... -
Acordão nº 0108600-85.2006.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Julio de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... honorários do contador ... Com contraminuta (fls. 546-7), sobem os autos a este ... -
Acórdão Nº 0017303-11.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DE O BANCO REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DO ... CONTADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ILEGITIMIDADE ATIVA ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo ... #Incluído ... advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada ... Parágrafo único. Se o ...
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Acordão nº 0125000-28.2006.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Junio de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR. VALOR EXCESSIVO. Valor dos honorários do contador que guarda proporção com o trabalho realizado. Agravo de petição a que se nega provimento, no tópico.
... pelos descontos fiscais, publicação de editais e o valor dos honorários do contador ... Sem contraminuta, sobem os autos a este Tribunal ... O ... -
Acordão nº 0035500-40.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
HONORÁRIOS DO CONTADOR AD HOC. Arbitramento em conformidade com o trabalho realizado e insuscetível de redução.
... do Trabalho Titular João Carlos Franckini, sobre o valor dos honorários fixados ao contador ad hoc ... Não há contraminuta ... Conclusos para ... -
Acórdão Nº 0019260-81.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... DA PROVA PERICIAL APESAR DE O RECOLHIMENTO DOSHONORRIOS DO CONTADOR TER SE EFETIVADO APS O ESCOAMENTO DO PRAZO DILATRIO ESTABELECIDO ...