honorários periciais agravo de instrumento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VI - o julgamento de agravo interno; ... VII - as preferências legais e ... só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ... para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde ... § 2º Incumbe ao poder ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do ... honorários periciais e quaisquer outras despesas ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ... II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67100-07.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 3. INTERVALO ENTRE JORNADAS. 4. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. BASE DE CÁLCULO. Nega-se...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Pr/rv/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS ... CONDIÇÕES DE RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-38.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218600-27.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHO EXTERNO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/mgf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... - ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255800-09.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. QUINQUÊNIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/lp/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. QUINQUÊNIO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1643-96.2011.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAUS MÉDIO E MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAUS MÉDIO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-37.2006.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - SEGURO-DESEMPREGO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-76.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE AMPARO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - ALCANCE DO EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS - INDENIZAÇÃO PELO NÃO-FORNECIMENTO DE UNIFORMES Agravo de Instrumento a que se nega provimento, porque não logra demonstrar a admissibilidade do Recurso de Revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO...
... (8ª Turma) ... GDCJPS/alw/rt I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE AMPARO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS ... - INDENIZAÇÃO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8240-19.2007.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA. DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAL E MATERIAL - INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/gbq/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL ... DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-39.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ... - VALOR DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-49.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50740-69.2006.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANOS MORAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/gbq/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - RESTITUIÇÃO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50200-09.2006.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELESP. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TELESP. ADICIONAL DE DE. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-14.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/rvf/llb/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-978-55.2010.5.03.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLATIVA. PROPORCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/lt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ... / Partes e Procuradores / Honorários Periciais ... Analisados os fundamentos do v. acórdão, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302100-81.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
6ª Turma ACV/vm/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Nenhum ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-16.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/sh/llb/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS ... - REDUÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3000-25.2011.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/cm/jl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - DOENÇA LABORAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-30.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... 2ª Turma GMRLP/ms/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... HONORÁRIOS PERICIAIS - VALOR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO ... - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-47.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - MENSALISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
... 2ª Turma GMRLP/cm/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163800-92.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMRLP/cm/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... DANO MATERIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51800-63.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. O Regional concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as doenças por ela apresentadas não têm nexo de causalidade com o trabalho desenvolvido no reclamado. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão nesta instância extraordinária, a teor da...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/Vb/gr/cd AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... 1. DOEN\xC3" ... concluiu, com amparo nos laudos periciais e no próprio relato da reclamante, que as ... 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O apelo encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46640-69.2006.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. HORAS IN ITINERE. PRÊMIO-PRODUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/GFD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... PRÊMIO-PRODUÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Agravo de instrumento não provido, ...