honorários periciais agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ATO JURÍDICO PERFEITO. VANTAGEM PESSOAL - INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a discussão em torno da responsabilidade da executada pelo pagamento dos honorários periciais não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 3. PENSIONAMENTO. PERCENTUAL. 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. 5. FGTS. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, no que se refere aos temas em epígrafe. Agravo de instrumento

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada a hipótese da alínea -a- do artigo 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA UNIÃO FEDERAL PELO PAGAMENTO. À luz dos...

PROCESSO Nº: 0812976-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Fernando Gouveia Da Paz Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815445-66.2018.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERÍCIA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por dano moral. valor indenizatório arbitrado. honorários periciais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO do reclamante RESPONSABILIDADE CIVIL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. agravo de instrumento da união. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização dos EPI´s fornecidos pela

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PDV. COMPENSAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Demonstrada a afronta ao artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL JÁ PRODUZIDA. O sistema...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

HORAS EXTRAS (HORÁRIO NOTURNO). ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS) E HONORÁRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE - OPÇÃO DO EMPREGADO POR UM DOS REFERIDOS ADICIONAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS. HONORÁRIOS PERICIAIS - CABIMENTO E REDUÇÃO DO VALOR. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HONORÁRIOS PERICIAIS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE PÚBLICO EM HORÁRIO INCOMPATÍVEL COM A JORNADA DE TRABALHO DO RECLAMANTE. SÚMULAS 90, II, E 126 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SÚMULA 126 DO TST - HONORÁRIOS PERICIAIS. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ARTIGO 896 DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL NOTURNO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. honorários periciais. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS DE MORA. DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA - Constatada a possível violação do artigo 790-B da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - De acordo com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 387 da SDI-1, é da...