honra objetiva
- Em vigor Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº 2015/0055765-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PROGRAMA JORNALÍSTICO. RÁDIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 458, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. HONRA SUBJETIVA. IMPERTINÊNCIA.
... HONRA SUBJETIVA. ... decoro, a honra objetiva é vulnerada pela atribuição da autoria de ... -
Acórdão nº 2011/0022636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... JURÍDICA. HONRA" OBJETIVA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA ... MATERIAIS. ... BRANDING\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0000515-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXECUÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 811, I, DO CPC/73. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. REPUTAÇÃO E BOM NOME. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DIREITO DE RECORRER. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar: a) ...
... OBJETIVA. ART. 811, I, DO CPC/73. DANO MORAL. ... HONRA OBJETIVA. REPUTAÇÃO E BOM NOME. ... -
Acórdão nº 2014/0267347-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prejuízo à imagem, à credibilidade ou à honra objetiva sofrido pelos ...
-
Acórdão nº 2014/0307384-6 de T4 - QUARTA TURMA
... sua honra" objetiva (imagem e boa fama) ... 3. O Tribunal local, ao\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0223910-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. 1. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 o acórdão que...
... não ter havido prova da violação à honra objetiva da agravante suficiente a ensejar a ... -
Acórdão nº 2015/0032213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA OBJETIVA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. NÃO REVALORAÇÃO DE PROVAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A revaloração jurídica de provas consiste em aferir se, diante da legislação pertinente, determinado meio...
... MORAIS. OFENSA À HONRA OBJETIVA. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VEICULAÇÃO DE NOTÍCIAS JORNALÍSTICAS OFENSIVAS À HONRA OBJETIVA DA SOCIEDADE CONTRATANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM SOBRE O VALOR ...
-
Acórdão nº 2013/0290944-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. DÉBITO EQUIVOCADO DA CONTA BANCÁRIA. MERO ABORRECIMENTO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU PUBLICIDADE. 1. O acórdão recorrido, com base na soberana análise das provas, entendeu inexistir dano moral no caso em apreço, uma vez que "nã
... honra objetiva, consubstanciada em atributo externalizado, como uma ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 10/03/2017, que, por sua vez, ...
... honra objetiva", não pode ser revisto, pelo ... -
Acórdão nº 2003/0052267-4 de T4 - QUARTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. DANO À HONRA SUBJETIVA. RAZOABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2014/0186398-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DE PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DECLARAÇÕES DO RÉU QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE CRÍTICA. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. O litígio revela, em...
... infringente, onde se objetiva" rediscutir a causa já devidamente ... decidida. ... 3.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0130431-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À HONRA E À IMAGEM RECONHECIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (
... OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO À HONRA E ... ultrapassou o mero dissabor, lesionando sua honra objetiva e subjetiva, já ... -
Acórdão nº 2013/0354744-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Queixa-crime rejeitada por duplo fundamento: a) os crimes contra a honra em tese atribuídos ao querelante teriam sido cometidos por deputado estadual no exercício de mandato por meio de publicaç
... por duplo fundamento: a) os crimes contra a honra ... objetiva e subjetiva e a conduta seria, portanto, ... -
Acórdão nº 2010/0160234-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... eles o patrimônio moral, a honra objetiva, o bom ...
-
Acórdão nº 2015/0317358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abalo à sua honra ... objetiva ...
-
Acórdão nº 2016/0298434-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não se constata nulidade decorrente da incompetência do Juízo quando,
... HONRA. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. ... honra funcional (objetiva") e subjetiva da síndica, bem assim, foi imputado,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0100613-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR. OFENSAS DESVINCULADAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO. ORDEM DENEGADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus quando houver comprovação, de...
... HONRA E AMEAÇA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE. ... objetiva) e subjetiva de delegado de polícia civil do Estado de ... - Acórdão nº 2013/0406999-0 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....
... honra ... -
Acórdão nº 2012/0273037-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR DESEMBARGADOR. AFIRMAÇÕES LANÇADAS EM VOTO NO JULGAMENTO DE RECURSO JUDICIAL. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMUNIDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO QUANTO AO CONTEÚDO DE SUAS DECISÕES. ATIPICIDADE DA...
... HONRA SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR DESEMBARGADOR. ... ção da pessoa a quem se atribui (honra objetiva); ii) atribuição de ... -
Acórdão nº 2013/0327526-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROTEÇÃO À HONRA OBJETIVA DE PESSOA JURÍDICA - ... PERSONALIDADE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... x parasitas "; e (iii) em concurso material com os crimes contra a honra anteriormente descritos, igualmente por meio de redes sociais, nos dias ... 138 do Código Penal demanda a intenção de ofender a honra objetiva ( animus caluniandi ), a reputação de outrem, ao atribuir-lhe falsamente ...