honra objetiva
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-32.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento...
... ter se manifestado favorável à tese de responsabilidade objetiva do empregador, verifica-se estarem consignados, no acórdão recorrido, ... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75400-32.2007.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a decisão foi suficientemente fundamentada nos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento...
... ter se manifestado favorável à tese de responsabilidade objetiva do empregador, verifica-se estarem consignados, no acórdão recorrido, ... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112100-20.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1 - O TRT entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, o vínculo de emprego, ao consignar que está evidenciada a presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT, não havendo...
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-775400-04.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-48.2006.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão nº 1.0024.09.693037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA E PRAZO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - PRODUTO DEFEITUOSO - DEFEITO DE FABRICAÇÃO - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS - PRAZO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA - COMPROVAÇÃO - CONDOMÍNIO - ENTE DESPERSONALIZADO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA HONRA...
... comprovado que a conduta ilcita do agente foi capaz de atingir a honra objetiva da pessoa jurdica, causando ofensa sua imagem e boa fama ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-62.2011.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ao dano moral, esse não se configura apenas em casos de ofensa à honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.208351-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - INTIMAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA - PROTESTO NÃO REGISTRADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO. 1. Nos termos do enunciado da Súmula nº 227, STJ, "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral", consistente na lesão
... Destaca que a conduta da apelada violou a sua honra objetiva, prejudicando a reputao e o bom nome da empresa do meio negocial, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-40.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que o reclamante foi o autor do ato de improbidade que lhe foi imputado. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-40.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. DESCONSTITUIÇÃO. Conforme consignou o TRT, no caso de despedida por justa causa, a aptidão para a prova é da reclamada, e não houve prova cabal de que o reclamante foi o autor do ato de improbidade que lhe foi imputado. Decisão contrária demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista de que não se conhece....
... honra objetiva (que diz respeito à consideração perante terceiros), mas ... -
Acórdão Nº 0020239-93.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
INADIMPLEMENTO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A situação de ausência de pagamento de salários, pelo fato em si, gera presunção de dano aos direitos de personalidade do trabalhador, notadamente a honra objetiva, dano esse que passa a ser caracterizado como in re ipsa , sendo dispensada uma prova concreta do abalo alegado. Nesse sentido é a Súmula 104 deste Regional. Recurso ordinário da...
... de dano aos direitos de personalidade do trabalhador, notadamente a honra objetiva, dano esse que passa a ser caracterizado como in re ipsa, sendo ... -
Acórdão nº 1.0460.16.003710-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA - OFESA A HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, quando decorrente de abalo a sua honra objetiva,
... Deve haver uma probabilidade objetiva que resulte do curso normal das coisas, e das circunstncias especiais do ... , o dano moral indenizvel aquele decorrente do abalo de sua honra objetiva, isto , aquilo que as pessoas de uma forma geral dela pensam com ... -
Acórdão nº 1.0460.16.003710-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS - EXTRAVIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS À PESSOA JURÍDICA - OFESA A HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, quando decorrente de abalo a sua honra objetiva,
... Deve haver uma probabilidade objetiva que resulte do curso normal das coisas, e das circunstncias especiais do ... , o dano moral indenizvel aquele decorrente do abalo de sua honra objetiva, isto , aquilo que as pessoas de uma forma geral dela pensam com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002398-56.2015.5.06.0371), 10-04-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, exigindo-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se desincumbindo o autor deste encargo processual a contento, improcedente o pedido de indenização...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se ...