honra objetiva
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Acórdão nº 1.0702.14.013850-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO. SCR. CARACTERIZAÇÃO. CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS DA PESSOA JURÍDICA. OCORRÊNCIA. Evidenciada relação de consumo, aplicam-se as disposições do CDC. Para que haja indenização por danos morais à pessoa jurídica deve haver violação de sua honra objetiva o que se configura pelas inúmeras reclamações...
... pode sofrer dano moral em sentido amplo, ou seja, pela violao de sua honra objetiva, fazendo jus indenizao sempre que o seu bom nome, credibilidade ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja ... Público opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravante objetiva, ainda que nenhuma tenha sido argüída ... Conteúdo da sentença ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... na categoria de que trata este artigo pressupõe a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a ... difuso ou coletivo, à ordem econômica, à ordem urbanística, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos e ao patrimônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-81.2012.5.06.0103), 28-01-2015
EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. É que seria inviável traduzir-se em provas materiais sofrimentos, motivo por que se exige apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...
... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ... -
Acórdão Nº 0004051-84.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... fato divulgado tenha a finalidade, única e exclusiva, de ofender a honra objetiva da empresa recorrente, o que afasta o dever da parte adversa em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.143030-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DOMÍNIO NA INTERNET - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 9.279/96 - DANO MATERIAL - DANO MORAL. Não havendo comprovação dos danos decorrentes do uso indevido da marca, capazes de amparar o pedido de recebimento da indenização prevista na Lei n. 9.279/96, deve ser julgado improcedente o pedido. O dano moral referente à pessoa...
... prejuzo decorrente da prtica de atos que, indevidamente, ofendem sua honra objetiva, causando-lhe prejuzos que, por vezes, so patrimonialmente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.143030-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROPRIEDADE INTELECTUAL - MARCA - DOMÍNIO NA INTERNET - INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI N. 9.279/96 - DANO MATERIAL - DANO MORAL. Não havendo comprovação dos danos decorrentes do uso indevido da marca, capazes de amparar o pedido de recebimento da indenização prevista na Lei n. 9.279/96, deve ser julgado improcedente o pedido. O dano moral referente à pessoa...
... prejuzo decorrente da prtica de atos que, indevidamente, ofendem sua honra objetiva, causando-lhe prejuzos que, por vezes, so patrimonialmente ... -
Acórdão Nº 0004922-17.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... sofrer dano moral, mais especificamente podendo ser lesionada em sua honra objetiva, isto é, à sua reputação perante terceiros ... A regra é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000394-22.2013.5.06.0143), 06-08-2014
DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Considerando os limites da lide, firmados com a inicial e contestação, à autora competia demonstrar os fatos que embasaram o pedido de indenização por dano moral. Necessária, à procedência da pretensão, a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, deste encargo processual não se...
... , a comprovação da prática antijurídica do ofensor, que atinja a honra objetiva, a subjetiva ou as duas concomitantemente. Todavia, deste encargo ... -
Decisao Nº 0024135-69.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLÊNCIA DO USUÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE ATENTADO À IMAGEM E AO BOM NOME. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Na esteira da compreensão doutrinária e do...
... PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO À HONRA OBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE ATENTADO À IMAGEM E AO BOM NOME. NÃO ... -
Acordão do Terceira Turma, 15-12-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. ABUSO DO DIREITO DE LIBERDADE DEEXPRESSÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. CONJUNTO FÁTICO DELINEADO PELOTRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. REVISÃODO QUANTUM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o...
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Acórdão nº 7007355-83.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
RECURSO INOMINADO. OSCILAÇÃO DE ENERGIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. VIOLAÇÃO HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA
... face dos atos realizados por seus prepostos regula-se pela teoria objetiva, de forma que basta a prova da conduta, do dano e do nexo de causalidade ... ção por dano moral - Improcedência - Não se vislumbra ofensa à honra objetiva ou ao conceito da pessoa jurídica - Recursos não providos ... -
Acórdão nº 1.0284.17.001690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme teor do enunciado da Súmula 227 do STJ ("A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.").-Para configurar...
... deve ser objetivamente comprovado, atravs de provas da ofensa sua honra objetiva. Pondera que no se verifica nos autos documentos sobre ... -
Acórdão nº 1.0284.17.001690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OFENSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. - A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, conforme teor do enunciado da Súmula 227 do STJ ("A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.").-Para configurar...
... deve ser objetivamente comprovado, atravs de provas da ofensa sua honra objetiva. Pondera que no se verifica nos autos documentos sobre ... -
Acórdão Nº 0036698-17.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ão de natureza moral, sendo necessário que a ofensa atinja a sua honra objetiva. Não demonstrado que a falha na prestação do serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-33.2014.5.06.0144), 27-05-2015
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, exigindo-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se desincumbindo o autor deste encargo processual a contento, improcedente o pedido de indenização para...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se ... -
Acórdão nº 1032924-48.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA– PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – SENTENÇA MODIFICADA NO PONTO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Para ser caracterizado o dano moral, na forma da Súmula nº 227 do STJ, é preciso que haja prova de que o ilícito tenha gerado abalo à honra objetiva da...
... , é preciso que haja prova de que o ilícito tenha gerado abalo à honra objetiva da pessoa jurídica, o que não se verifica no caso ... A pessoa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010236-31.2013.5.06.0012), 20-08-2015
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus da prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, exigindo-se do demandante a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se desincumbindo o autor deste encargo processual a contento, improcedente o pedido de indenização para...
... a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. Não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001173-98.2012.5.06.0017), 07-05-2014
EMENTA: DANO MORAL. MATÉRIA DE FATO A SER PROVADA. Na ação que versa sobre dano moral, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização por dano moral, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível. Seria inviável traduzir-se em provas materiais os sofrimentos sofridos havidos, e exige-se apenas a comprovação da prática antijurídica do ofensor que atinja a...
... ç ã o da pr á tica antijur í dica do ofensor que atinja a honra objetiva, a honra subjetiva ou as duas concomitantemente. E, no caso, o ... -
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973).AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESTITUIÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÃO DE ENSINO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DO EX-DIRIGENTE.INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA.OPORTUNIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO NO CURSO DA DEMANDA.PRECEDENT
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DEREPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA PESSOA JURÍDICA. AGRAVOINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO...
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Acordão do Sexta Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEASCORPUS. ART. 241-A DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 619DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OMISSÃO. OCORRÊNCIA, EM PARTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração, no processo penal, são oponíveis comfundamento na existência de ambiguidade, obscuridade, contradiçãoe/ou omissão no decisum embargado...
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Acórdão Nº 0304296-07.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUE SE UTILIZA DO MAQUINÁRIO PARA FOMENTAR SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. VULNERABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. TEORIA FINALISTA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CONSUMERISTA RECHAÇADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À IMAGEM COMERCIAL DA PESSOA JURÍDICA PERANTE A SOCIEDADE. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA...
... SOCIEDADE. HONRA OBJETIVA NÃO ABALADA. INDENIZAÇÃO ... INDEVIDA. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 1.0280.18.001569-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - CEMIG - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA EM VIRTUDE DE PROBLEMAS NA REDE ELÉTRICA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA1. Embora seja inconteste a possibilidade de danos morais à pessoa jurídica, para que tal situação se configure, é necessária a demonstração de...
... n 227, do STJ, devendo, contudo, restar comprovada a agresso sua honra objetiva, isto , imagem e reputao, bens que tem a zelar perante terceiro ... -
Acórdão nº 50005791220178211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... Mas, cabe advertir que a acusação deve ser objetiva e subjetivamente falsa, isto é, deve referir-se a fato inexistente ou que ... Instância já reconheceu que a pessoa jurídica possui apenas honra objetiva (Súmula nº 227 do STJ), de forma que eventuais danos ...