horário britânico súmula tst
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000435-97.2013.5.07.0001), 2014-08-08
... autos os cartões de ponto do autor com horário" britânico não justificam, por si só, a condena\xC3" ... áveis como meio de prova, nos termos da súmula 338 do TST ... Contrarrazões (Id 1443613) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000707-57.2019.5.07.0009), 2020-05-24
... 336, o horário apontado se mostra britânico (Súmula 338 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000677-87.2018.5.07.0031), 2020-02-12
... REGISTRO DE PONTO. HORÁRIO BRITÂNICO CONFIGURADO. Por ser a reclamada sa com mais de dez empregados (Súmula nº 338, inciso III, do TST), compete-lhe ...
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Sentença nº 1000160-13.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... 7º, XXIX e Súmula 308, I TST), inclusive a de contribuições ... muitos meses em que não há registro de horário, por ex. fls. 249, 252. O horário da saída, or diversas oportunidades, revela-se britânico. Assim, considerando ausência de registro e ...
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Sentença nº 1001323-03.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... Nesse sentido o item II da Súmula n. 33 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ... Alega que laborava em escala 12x36 no horário das 07h às 19h, com trinta minutos de intervalo ... , sobretudo por apresentarem horário britânico. Nesse contexto, incide o item I da Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001146-86.2014.5.06.0004), 11-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. COBRANÇA DE METAS. A cobrança de metas, isoladamente, não gera abalo moral, razão pela qual a indenização é indevida. Recurso da reclamante não provido, no particular.
... ponto são uniformes, também chamado "horário britânico". Invoca o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão Nº 0020075-63.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS HORÁRIOS. Segundo o disposto no § 2º do art. 74 da CLT, constitui obrigação do empregador efetuar o registro da jornada de trabalho sempre que seu estabelecimento contar com mais de dez empregados. Tais registros gozam de presunção juris tantum de veracidade, a qual somente pode ser desconstituída por prova em sentido contrário, que compete ao...
... pontos: invalidade dos registros de horário, horas extras, acumulo de funções, ... períodos registrados sob-horário britânico, reivindica a aplicação da súmula 338 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000771-46.2014.5.06.0017), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURADA. A apresentação de atestado médico de conteúdo falso restou robustamente patenteada, configurando a hipótese prevista no art. 482, "a", da CLT. É indiscutível a quebra da fidúcia inerente ao contrato de trabalho, cuja manutenção ficou inviabilizada. Recurso autoral a que se nega provimento.
... ponto são uniformes, também chamado "horário britânico". Invoca o disposto na Súmula nº ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17543-64.2016.5.16.0008)
... - contrariedade à Súmula 338 do TST; ... - divergência ... seguras no sentido de demonstrarem que o horário apontado era o que a empresa determinava e não o ... como a existência do chamado horário britânico que, conforme a Súmula 338 do Tribunal Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001451-85.2015.5.06.0020), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA. AUSÊNCIA DE REGISTROS. INVALIDADE. A irregularidade na anotação das horas laboradas, a extensão da jornada obreira e a inexistência de compensação de horas está intrinsecamente amparada no contexto fático.. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... norma coletiva, incidindo a hipótese da Súmula nº 85 do E. TST. Diz que cabia ao recorrido ... o lapso contratual, configuram o chamado horário britânico, o que leva à imprestabilidade dos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000826-09.2020.5.07.0033), 2021-01-29
... haja vista apresentarem registro de horário britânico. Tal fato leva à aplicação da ... 71, §4º da CLT, vigente à época, e súmula 437 do TST.Ante a ausência de pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001492-69.2016.5.06.0003), 27-04-2017
... invariáveis de jornada de trabalho (horário britânico), o que atrai a incidência do item I da Súmula nº 338 do TST, verbis: "III - Os cartões de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-15.2016.5.06.0341), 29-05-2017
EMENTA: REGULARIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. INAFASTADA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS.Ao impugnar os controles de horário trazidos à colação,o autor atraiu o ônus da prova (artigo 818, da CLT e 373, I, do NCPC), do que não se desincumbiu. Recurso autoral improvido no particular.
... Ao impugnar os controles de horário trazidos à colação,o autor atraiu o ônus da ... local de trabalho, o chamado "horário britânico", sendo deste modo inválido como meio de prova, conforme súmula 338 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001126-26.2014.5.07.0018), 2014-09-09
... em face da mora empresarial (Súmula 389 do TST), a ser calculada por ocasião da ... assinatura do reclamante) e constarem horário de intervalo intrajornada britânico (Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000826-12.2014.5.07.0003), 2016-06-15
... reclamada, nos termos do item II, da Súmula 338, do TST, entende-se que o MM. Juiz ... pela empresa reclamada apresentam horário britânico e, portanto, são inservíveis como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16960-35.2014.5.16.0013)
... - contrariedade à Súmula 338 do TST ... - divergência ... Aduz que, quando se fala em horário britânico para retirar o valor probante do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001141-33.2016.5.06.0121), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. CONTRATO POR TEMPO PARCIAL. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES BRITÂNICAS. Os cartões de ponto, então, gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em contrário, que, após a impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC). Revertendo-a ao empregado quando...
... em escala de 5x2, rendendo os colegas no horário de almoço. Afirma que os cartões de ponto são ... invariáveis, com o chamado horário britânico, com base no teor do inciso III da Súmula 338 do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001149-77.2015.5.07.0004), 2017-04-05
... às hipóteses de contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do ... juntados pela ora Embargada demonstram horário britânico além de que sequer estão assinados ...
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Acórdão Nº 0000472-76.2012.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-06-2018
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
... entendimento consubstanciado na Súmula 331, item IV, do TST. A C Ó R D Ã O Vistos, ... Observados os registros de horário em cotejo com os recibos de ... folhas de ponto com horário ''britânico''. Requ er seja aplicada a Súmula 338 do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000794-68.2018.5.07.0002), 2020-08-20
... 99 do CPC e do item II da Súmula nº 463 do TST. Inexistente tal demonstração, ... por mês de o depoente trabalhar no horário das 19:00 às 07:00 horas; que gozava intervalo ... controle de frequência exibe horário britânico, contravindo a Súmula-338/TST, além de não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000564-30.2018.5.07.0033), 2020-07-07
... , a teor do artigo 40, I da CLT, e da súmula 12 do TST.Foram ouvidas quatro testemunhas pelo ... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO (DJ ... de 2017, há o registro de horário britânico, fls. 165, logo é inválido como meio de prova, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000026-54.2015.5.07.0033), 2015-10-19
... REGISTRO DE PONTO. HORÁRIO BRITÂNICO CONFIGURADO. Por ser a reclamada esa com mais de dez (10) empregados (Súmula N.º 338, inciso III, do TST), compete a ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-60.2016.5.06.0233), 13-03-2017
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA QUE REALIZA MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA SEM QUE QUALQUER DELAS SEJA PREPONDERANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. A reclamada, tem como objeto social, diversas atividades, dentre elas, a construção civil, a locação de mão-de-obra e a execução de serviços de leitura de medidores de consumo de água e de energia...
... A teor da Súmula nº 8 do Colendo TST, só é considerado ... "que não tinha controle de horário nos quatro primeiros meses ( ... ) que após 4 ... , caracterizando o famigerado "horário britânico", incidindo nessa hipótese a aplicação do item ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 382-36.2017.5.11.0011)
... - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 423; nº 60, item II do colendo Tribunal ... ão de tratamento de agua; que é no mesmo horario de trabalho; que o controle de jornada é feito ... tema, não há a falar de horário britânico, pois também é sabido que o referido ...
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Acordão nº 20080394064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2008
EMENTA: HORAS EXTRAS - CONTROLE BRITÂNICO - Sendo os controles de horário registrados de forma invariável, isto é, de forma "britânica", reputam-se inválidos como meios de prova, invertendo-se o ônus da prova à reclamada, prevalecendo a jornada inicial se dele não se desincumbir, nos termos do item III da Súmula 338, do C. TST.