horas extras divisor 200
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000804-43.2017.5.06.0013), 14-05-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Demonstrada nos autos a sujeição do obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000987-14.2017.5.06.0013), 07-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Sujeitando-se o obreiro ao regime de trabalho de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Recurso patronal a que se nega provimento, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000735-52.2015.5.06.0313), 06-12-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o edital do concurso e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. "Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001165-23.2013.5.06.0006 (01344-2008-018-06-00-7)), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR “200”. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Na hipótese dos autos, contudo, evidencia-se que as partes pactuaram a jornada de 8 (oito) horas diárias e carga semanal de 40 (quarenta) horas. Com
... DIFEREN Ç AS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. ISOR “ 200 ... A Constitui ç ã o da Rep ú blica fixou a ... di á rias e 44 semanais, resultando no divisor" de 220 para o c á lculo de horas extras. Na hip \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000816-52.2015.5.06.0005), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000021-72.2018.5.06.0221), 11-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada pela própria ré demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-21.2016.5.06.0412), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a reclamada não se desincumbiu do seu ônus a contento e restou evidente que o reclamante estava submetido a jornada de 40
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700/2003-0113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... 1. A fim de merecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700/2003-0113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... 1. A fim de merecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700/2003-0113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... 1. A fim de merecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22700/2003-0113-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 ... 1. A fim de merecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000750-04.2017.5.06.0102), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada pela própria ré demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000363-73.2014.5.06.0011), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001687-90.2017.5.06.0012), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado, para apuração de horas extras, não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, a documentação acostada demonstra que o autor estava submetido a jornada de 40 horas semanais, atraindo,...
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado, para apuração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-63.2013.5.06.0003), 06-12-2016
HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
... : 3 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICA Ç DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apura ç ã o ... -
Acórdãos nº AIRR-1161/2011-0015-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 124, I, b, desta Corte Superior. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. 1. A norma coletiva, ao...
... BANCÁRIO. HORAS EXTRAS ... DIVISOR. NORMA COLETIVA. Agravo de ... aplica-se o divisor 200 para o cálculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-32.2015.5.06.0015), 08-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. Restando incontroverso que o reclamante laborava 40 horas semanais, o divisor correto a ser aplicado no cálculo das horas extras é o divisor 200. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso patronal improvido.
... HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS ... no cálculo das horas extras é o divisor 200. Inteligência da Súmula 431 do TST. Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001217-66.2016.5.06.0021), 18-04-2018
EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de horas extras não decorre de previsão legal, mas resulta do número de horas semanais efetivamente trabalhadas pelo empregado. Na hipótese dos autos, o contrato de trabalho e a norma interna da empresa demonstram que o reclamante estava submetido a jornada de 40 (quarenta) horas...
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. O divisor a ser aplicado para apuração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000296-03.2017.5.06.0012), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INTERVALARES. DIVISOR 200. Tendo a reclamada reconhecido, na contestação, que o obreiro cumpria jornada de 40 horas semanais e restando demonstrado que a empresa já adotava o divisor 200 para pagamento das horas extraordinárias, faz jus o reclamante à aplicação do mesmo divisor para o cômputo das horas extras intervalares deferidas na sentença. Recurso...
... HORAS EXTRAS INTERVALARES. DIVISOR 200. Tendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000064-54.2013.5.06.0004), 06-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR “200”. SÚMULA N. 431 DO C. TST. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Todavia, comprovado que as partes pactuaram a jornada de 8 horas e carga semanal de 40 horas semanais, deve-se utilizar o divisor 200 para a base de cálculo das horas
... HORAS EXTRAS. DIVISOR “ 200 ” ... S Ú MULA N. 431 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000064-54.2013.5.06.0004), 06-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR “200”. SÚMULA N. 431 DO C. TST. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Todavia, comprovado que as partes pactuaram a jornada de 8 horas e carga semanal de 40 horas semanais, deve-se utilizar o divisor 200 para a base de cálculo das horas
... HORAS EXTRAS. DIVISOR “ 200 ” ... S Ú MULA N. 431 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Cumpridas 40 horas semanais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. Cumpridas 40 horas semanais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-317/2001-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS - DIVISOR 200 E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Não prospera o Agravo de Instrumento quando se verifica que a Agravante não conseguiu demonstrar, em seu recurso de revista, quaisquer violações de dispositivos de lei federal e ou da Constituição da República ou divergência jurisprudencial válida e...
... DIFERENÇA DE HORAS ... EXTRAS - DIVISOR 200 E HONORÁRIOS ...