horas extras noturna
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-86.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE 100% PARA HORAS EXTRAS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O intervalo intrajornada não usufruído equipara-se à hora extra
... RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234800-32.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT deferiu a incidência do adicional noturno apenas sobre as horas extras trabalhadas em período noturno, mas não sobre as horas trabalhadas em prorrogação da hora noturna. O empregado que labora em jornada mista, que compreenda inteiramente o horário noturno, e permanece trabalhando no...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27200-10.2005.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. VALORAÇÃO DAS PROVAS. 2. DIFERENÇAS. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 297/TST. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS DIVERSAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE 100%. VALORAÇÃO DAS ... HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 297/TST. 3. MULTA POR EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32200-68.2004.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INDENIZAÇÃO NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. JUROS DE MORA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/trd/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-74.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. REDUÇÃO FICTA DA ORA NOTURNA. FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-71.2017.5.06.0007), 28-03-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CBTU. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. INOBSERVÂNCIA. Observo que o pleito autoral de diferenças de horas extras restringe-se às ocasiões em que o labor se dava das 22h às 06, já que a reclamada não considerava a redução da hora noturna. E, no ponto, creio que tanto a prova testemunhal autoral emprestada, quanto...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343500-63.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. REDUÇÃO DA HORA ... 12X36, é incabível a redução da hora noturna ... Consta no acórdão recorrido: ... -
Acórdão Nº 0020102-65.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Não estando comprovado equívoco na apuração da hora reduzida noturna, são indevidas diferenças de horas extras noturnas e de intervalo intrajornada daí decorrentes.
... EMENTA HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164500-46.2000.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APPA. REMESSA OBRIGATÓRIA. EX OFFICIO. INAPLICABILIDADE. A pretensão recursal está fundada em divergência jurisprudencial com aresto proveniente do mesmo Regional prolator da decisão recorrida, não atendendo ao gabarito fixado no artigo 896 da CLT quanto à comprovação de divergência jurisprudencial horizontal. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS...
... CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS NOTURNA. POSSIBILIDADE ... A pretensão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27840-44.2004.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. SALÁRIO COMPLESSIVO. SÚMULA 296, I, DO TST - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra...
... DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. ART. 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. A NOTURNA REDUZIDA. SALÁRIO COMPLESSIVO. SÚMULA 296, I, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-39.2011.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. Horas Extras. SÚMULA 291/TST. 2. TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORA NOTURNA. OJ 60/I/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. Horas" Extras. SÚMULA 291/TST ... 2. TRABALHADOR PORTU\xC3"ÁRIO. HORA NOTURNA. OJ 60/I/SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-635-55.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADAS. HORA NOTURNA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS RSRs. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPENSAÇÃO DE VERBAS PAGAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante,...
... HORA NOTURNA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NOS ... -
Acórdão Nº 0021054-17.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA . Devidas horas extras, considerando que o Município demandado não observa a redução da hora noturna, nos termos do § 1º do art. 73 da CLT, na apuração da jornada de trabalho do reclamante.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. Devidas horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000367-80.2018.5.06.0008), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA REDUZIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Tendo em vista que, na conformidade do artigo 73 da CLT e parágrafos, a hora do trabalho noturno (aquele executado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte) será computada como de 52 minutos e 30 segundos, necessário se faz observar a contagem das horas efetivamente feitas, considerando a hora ficta...
... HORA NOTURNA REDUZIDA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Tendo em vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3666/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. HORA NOTURNA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. 1.
... CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. HORA NOTURNA. CORREÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001052-13.2015.5.06.0002), 03-02-2021
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR DE 200 HORAS. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS . Os cálculos de liquidação observaram os parâmetros estabelecidos pela coisa julgada. Não cabe na liquidação da sentença, alterar, modificar, nem inovar a decisão exequenda, não se prestando o agravo de petição à satisfação diversa do comando judicial que se tornou indiscutível e
... de Recife EMENTA EMENTA: DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DIVISOR DE 200 HORAS. PRORROGAÇÃO DA RA NOTURNA". QUANTIFICAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEVIDAS ... Os c\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-410-38.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI Nº 779/69. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS E NATUREZA JURÍDICA. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. HORA EXTRA - REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FORMA DE EXECUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA. INTERVALO INTRAJORNADA ... - HORAS EXTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-34.1995.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. Conforme jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ n.º 152 da SDI-1, pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT. Incidência da Súmula n.º 333 do TST e do artigo 896, § 4.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Pelas razões...
... Agravo de Instrumento não provido ... HORAS EXTRAS. Quanto ao tema, o recurso encontra-se ... HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. A alegada ofensa ao art. 73 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010915-39.2013.5.06.0171), 19-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DOBRAS SALARIAIS. HORA NOTURNA REDUZIDA. Em se tratando de diferenças de horas extras, a serem apuradas de acordos com os espelhos de ponto, devidamente apresentados e cujas anotações não foram impugnadas, o ônus probatório é transferido para o reclamante, com fulcro no art. 818 da CLT, na medida em que se trata de fato constitutivo do seu direito....
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. DOBRAS SALARIAIS. HORA NOTURNA REDUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-85640/2004-0003-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Processamento de recurso de revista negado por ausência de demonstração de que o Tribunal Regional afrontou a lei ou a Constituição Federal ou divergiu da jurisprudência de outros Tribunal Regionais ou da SDI do TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. RA REDUZIDA NOTURNA". ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1459-95.2010.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O entendimento desta Corte é de que não há incompatibilidade entre a jornada em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso e a redução da hora noturna. Precedentes. Incidência da Súmula 333 do TST e do § 4º, do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS...
... - PROCESSO ELETRÔNICO - REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. REGIME 12x36. O entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1404-58.2010.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA ... - AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000625-19.2016.5.06.0313), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, quando os critérios de apuração das horas extras não se ajustam ao comando judicial e às imposições legais. Agravo de Petição provido.
... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. RETIFICAÇÃO DA CONTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-429-67.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - REGIME EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS PELA REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS - REMUNERAÇÃO PELA CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA - APELO DESFUNDAMENTADO. Incumbe ao recorrente indicar expressamente em seu recurso de revista violação de dispositivo de Lei Federal ou...
... EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORAS EXTRAS PELA REDUÇÃO DA HORA NOTURNA - REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-78.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO - Aposentadoria espontânea - Cerceamento de Defesa - Apresentação dos cartões de ponto - Horas extras - Horas in itinere - Hora noturna e reflexos - Adicional de insalubridade - Multa convencional - Diária de viagem - Remuneração para desempenho individual - Auxílio solidão - Honorários periciais Não merece processamento o Recurso de Revista, nos termos do artigo 8
... - Apresentação dos cartões de ponto - Horas extras - Horas in itinere - Hora noturna e ...