horas extras noturna
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2240-97.2008.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... - INTEGRAÇÃO EM HORAS" EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA O acórd\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10207-68.2014.5.15.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DE QUESTÃO FÁTICA RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Caso em que foi acolhida a nulidade do acórdão por negativa de prestação...
... omisso a respeito da redução da hora noturna para fins de ... reconhecimento de enças de horas extras e a invalidação da jornada em regime ... -
Acórdão Nº 0021478-82.2015.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Não há necessidade de previsão expressa no título executivo de consideração da hora reduzida noturna na apuração das horas extras deferidas, pois configura-se critério de cálculo embasado na disposição expressa do § 1º do art. 73 da CLT. Apelo provido, no aspecto.
... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Não há necessidade de previsão expressa no ... da hora reduzida noturna na apuração das horas extras deferidas, pois configura-se critério de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46400-10.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. A aplicação da maior...
... Recurso de revista não conhecido. 4. HORAS" EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇ\xC3" ... ância do intervalo intrajornada e da hora noturna reduzida não enseja a nulidade da norma coletiva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-43.2008.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JUSTA CAUSA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. DESFUNDAMENTADO. O agravo de instrumento, quanto a estes temas, está desfundamentado, em descompasso com o artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Incidência da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS + 40%. ADICIONAL NOTURNO. O apelo, quanto aos...
... HORAS EXTRAS. JUSTA CAUSA. ADICIONAL NOTURNO. HORA ... - JUSTA CAUSA - ADICIONAL NOTURNO - HORA NOTURNA REDUZIDA ... O despacho agravado denegou ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 762-54.2010.5.20.0011) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TST. 2. HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. VALIDADE. 3. HORA NOTURNA FICTA. PRECLUSÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como acolher a pretensão do Recorrente. II. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a que se nega...
... 2 ... HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. VALIDADE ... 3. HORA ... horas extras decorrentes da hora ficta noturna com adicional de 50% e reflexos , ao argumento de ... -
Acórdão Nº 0000732-48.2010.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. Não fixado no título executivo o divisor para apuração das horas extras deferidas, sua definição deve ocorrer na fase de liquidação de sentença, sem configurar ofensa à coisa julgada. Adoção dos parâmetros utilizados no transcorrer do contrato de trabalho (180 horas), conforme entendimento da Orientação...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS" EXTRAS. DIVISOR. PRORROGAÇÃO DA HORA NOTURNA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23340-06.2000.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS - EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA REDUZIDA. HORA NOTURNA REDUZIDA. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MENSAL - RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DE 80% DO FGTS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS EXTRAS - EXTRAPOLAMENTO DA JORNADA REDUZIDA. A NOTURNA REDUZIDA. COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO MENSAL - ... -
Acórdão Nº 0000358-21.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
EMENTA QUANTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. LIMITES DA COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. Na execução, não é permitido modificar ou inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, sob pena de ofensa à coisa julgada. Aplicação do §1º, art. 879, da CLT.
... EMENTA QUANTIFICAÇÃO DO NÚMERO DE HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. LIMITES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-48.2010.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA E REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. As razões não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, sendo certo que os embargos declaratórios não constituem remédio processual apto a alterar...
... HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA E EDUÇÃO DA HORA NOTURNA. As razões não se enquadram em nenhum dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-95.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASES DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA PARCELA "DIFERENÇAS REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA, ABONO SALARIAL, HORAS REDUÇÃO E COMPLEMENTO ESPECIAL" PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. BASES DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA A "DIFERENÇAS REMUNERAÇÃO JORNADA NOTURNA, ABONO SALARIAL, HORAS REDUÇÃO E COMPLEMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-82.2018.5.06.0142), 04-03-2020
RECURSO DO AUTOR. HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. NECESSIDADE DE INCREMENTO DO VALOR A ELES CORRESPONDENTES. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ACRESCER À CONDENAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM VISTA DA INCORPORAÇÃO A ELAS DO CÔMPUTO REDUZIDO NOTURNO. Deve ser dado provimento ao recurso para acrescer a condenação das demandadas em horas extras, em razão do acréscimo a elas dos cômputos reduzidos...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2396/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Turnos ininterruptos de revezamento. Inviável o recurso de revista, se o acórdão combatido está em consonância com enunciado de súmula de jurisprudência desta Corte. Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista tendente a provocar o reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo desprovido.
... súmula de jurisprudência desta Corte. Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-239600/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Turnos ininterruptos de revezamento. Inviável o recurso de revista, se o acórdão combatido está em consonância com enunciado de súmula de jurisprudência desta Corte. Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista tendente a provocar o reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo desprovido.
... Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-239600/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Turnos ininterruptos de revezamento. Inviável o recurso de revista, se o acórdão combatido está em consonância com enunciado de súmula de jurisprudência desta Corte. Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista tendente a provocar o reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo desprovido.
... Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... ão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118700-07.2008.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 4. REGIME ESPECIAL DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DO INTERVALO INTRAJORNADA E DA RA NOTURNA REDUZIDA. EFEITOS. A inobservância do intervalo ...
-
Acórdão Nº 0000510-13.2010.5.04.0103 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2019
EMENTA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. O § 1º do art. 73 da CLT estabelece que a hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, prescindindo de determinação no título executivo a sua observância.
... EMENTA APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS. HORA REDUZIDA NOTURNA. O § 1º do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147540-13.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre diferenças de remuneração da jornada noturna, horas extras decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho e reflexos das horas extras e adicional noturno em descansos semanais remunerados, não reúne condições
... diferenças de remuneração da jornada noturna, horas extras decorrentes dos minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88300-23.1986.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A instância recorrida enfrentou o tema trazido a debate, firmando seu posicionamento, no tocante ao salário percebido, em documento colacionado aos autos e apresentado à receita federal pelo autor, que infirmou suas próprias alegações constantes da petição inicial; e, no que refere ao tema...
... da 1ª reclamada", de modo que indevidas as horas extras e o adicional noturno pleiteados. Logo, ... Não conhecido. HORAS EXTRAS. JORNADA NOTURNA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-06.2010.5.06.0142), 30-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO HORAS EXTRAS NOTURNAS. ADICIONAIS A SEREM APLICADOS Laborando o empregado em horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se os adicionais de horas extras acrescidas do adicional noturno correspondente, em razão da hora extra noturna. Apelo autoral que se dá provimento, no particular. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....
... EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O HORAS EXTRAS NOTURNAS. ADICIONAIS A SEREM APLICADOS ... correspondente, em raz ã o da hora extra noturna. Apelo autoral que se d á provimento, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-569/1992-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
1. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 297 do TST. 2. ADICIONAL DE RISCO. Recurso de revista não conhecido por aplicação do Enunciado nº 297 do TST.
... A C Ó R D Ã O ... 1. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1365-27.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. JORNADA DE 12X36. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE HORA NOTURNA E DIURNA. VALIDADE - MULTA CONVENCIONAL. Não houve demonstração de violação direta da Constituição da República, nem contrariedade a Súmula do TST, o que inviabiliza o provimento do Recurso. Aplicação...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS ... - CONVENÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE HORA NOTURNA E DIURNA. VALIDADE ... - MULTA CONVENCIONAL. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19800-97.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE ... ACORDO COLETIVO. SUPRESSÃO DA HORA NOTURNA REDUZIDA. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-239600/1996-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Turnos ininterruptos de revezamento. Inviável o recurso de revista, se o acórdão combatido está em consonância com enunciado de súmula de jurisprudência desta Corte. Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista tendente a provocar o reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado 126 do TST. Agravo desprovido.
... Horas extras. Jornada noturna. Recurso de revista ...