horas extras noturna
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-500-67.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA ...
-
Acórdãos nº AIRR-643/2011-0016-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. CONTINUIDADE DO TRABALHO EM HORÁRIO DIURNO APÓS CUMPRIMENTO DE JORNADA NOTURNA. I. O entendimento do Tribunal Regional é convergente com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, cristalizada na redação da Súmula nº 60, II, do TST: -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta,...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS ... EXTRAS. CONTINUIDADE DO TRABALHO EM ... JORNADA NOTURNA. I. O entendimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1378-30.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA ... ão do adicional de periculosidade na hora noturna reduzida, não há de se falar em violação do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-76.2017.5.06.0313), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. A redução da hora noturna, prevista no art. 73 da CLT, visa a resguardar a saúde do trabalhador, uma vez que a faina noturna contraria o relógio biológico do homem, inclusive com repercussão prejudicial sobre sua vida social e familiar. Em assim sendo, na hipótese dos autos, faz jus a reclamante ao pagamento de horas extras, em decorrência
... REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. A redução da hora noturna, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406-16.2010.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... PORTUÁRIOS. HORA NOTURNA. HORAS EXTRAS. (LEI N.º 4.860/65, ARTS. 4.º E ...
-
Acórdão Nº 0020037-26.2021.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. Comprovado que a ré não computava a redução ficta para o cálculo do pagamento da hora noturna, são devidas as diferenças de horas extras decorrentes.
... HORA REDUZIDA NOTURNA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS NOTURNAS. Comprovado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-67.2011.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. JORNADA 12X36. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125241-80.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - horas extras e reflexos - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA - TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORA EXTRA - REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - TRABALHADOR PORTUÁRIO. PROMOÇÃO DO PLANO ÚN
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - horas extras e reflexos - LIMITAÇÃO AO ADICIONAL ... DO ADICIONAL NOTURNO COM A HORA EXTRA NOTURNA - TRABALHADOR PORTUÁRIO. HORA EXTRA - REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17800-50.2008.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade subsidiária. hora noturna reduzida. adicional noturno. horas extras. intervalo intrajornada. NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade subsidiária. hora noturna reduzida. adicional noturno. horas extras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001038-56.2016.5.06.0014), 02-02-2022
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS DA PRORROGAÇÃO NOTURNA. INDEVIDAS. O reclamante não se desincumbiu do ônus probatório em relação aos pleitos porque em face de todos os documentos colacionados pelo reclamado (cartões de ponto e contracheques), não apontou, ainda que por amostragem, quais seriam as diferenças devidas do adicional noturno e quais as horas excedentes realizadas e não...
... : DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS DA PRORROGAÇÃO NOTURNA. INDEVIDAS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-218-98.2011.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO ... HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA À REDUÇÃO DA HORA NOTURNA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112900-11.2007.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - 1. REMUNERAÇÃO PELA CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Esta Corte Superior perfilha entendimento expresso pela Orientação Jurisprudencial nº 354 da Subseção de Dissídios Individuais, de que a parcela prevista no artigo 71, § 4º, da CLT ostenta natureza salarial, quando não concedida ou reduzida pelo empregador, repercutindo, assim, no...
... Recurso de revista não conhecido ... 4. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE ... 4. HORAS EXTRAS - HORA NOTURNA REDUZIDA ... - INOBSERVÂNCIA - JORNADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-98.2008.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. HORA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. Não configuradas as hipóteses autorizadoras dos Embargos de Declaração, prescritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
... PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. HORA REDUZIDA. HORAS EXTRAS. Não configuradas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250140-29.1998.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA. ANUÊNIOS. FGTS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-533-71.2012.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS -IN ITINERE-. DO ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA FICTA NOTURNA. SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE CÁLCULO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... REDUÇÃO DA HORA FICTA NOTURNA". SUBSTITUIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. BASE DE C\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-318-19.2011.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. Horas Extras. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. Horas Extras. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA A. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JUROS DE MORA. Não merece ser provido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 241-24.2020.5.11.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – HORAS ... EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1374-35.2011.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... HORAS EXTRAS. JORNADA 12x36. HORA NOTURNA REDUZIDA ...
-
Acórdão Nº 0021231-48.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-02-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. Devido o pagamento de horas extras em decorrência da não observância da hora reduzida noturna. Exegese do art. 73, § 1º, da CLT.
... HORA REDUZIDA NOTURNA. Devido o pagamento de horas extras em ... -
Acórdão Nº 0020095-63.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
EMENTA FASE. DIFERENÇAS DA PARCELA HORA REDUZIDA NOTURNA . Caso em que são devidas horas extras pela não observância da hora noturna reduzida.
... DIFERENÇAS DA PARCELA HORA REDUZIDA NOTURNA. Caso em que são devidas horas extras pela não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-317400-05.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. APURAÇÃO DO SALÁRIO HORA. DIVISOR 200. REFLEXOS. Sendo certo que as parcelas -repouso semanal remunerado - horas extras- (RSR trabalhado), -sobreaviso-, -hora noturna reduzida- e -adicional noturno- são calculadas com base no salário hora, determinando-se a utilização do divisor 200, em substituição ao divisor 220 utilizado pela reclamada, devidas são as diferenças...
... as parcelas "repouso semanal remunerado - horas extras" (RSR trabalhado), "sobreaviso", "hora ... , sobreaviso, adicional noturno e hora noturna reduzida, com reflexos, em razão da utilização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1261-91.2011.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quanto ao pedido de pagamento do repouso semanal remunerado, constata-se, na decisão recorrida, fundamentação expressa no sentido de que foi indeferida a pretensão porquanto comprovado que, a parcela está contemplada na remuneração mensal paga aos...
... 1. HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORAS REDUZIDAS ... extras, adicional noturno e hora reduzida noturna" pela integração do adicional por tempo de servi\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10513-32.2019.5.03.0073)
I - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. INCIDÊNCIA SOBRE AS HORAS TRABALHADAS APÓS AS 5 HORAS. REGIME DE 12 X 36. 1. A redução ficta da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos constitui medida de higiene, saúde e segurança do empregado, garantida por dispositivo de lei (artigo
... I – RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HORA NOTURNA REDUZIDA. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-227840/1999-0009-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
HORA EXTRA, ADICIONAL NORTUNO E HORA NOTURNA. ÔNUS DA PROVA. Não se vislumbra a alegada inversão do ônus da prova, pois as parcelas pleiteadas - horas extras, hora noturna e adicional noturno - foram apuradas com base nos cartões de ponto e na perícia contábil determinada em primeira instância. Incólume os arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento. EMBARGOS DE...
... /fd HORA EXTRA, ADICIONAL NORTUNO E HORA NOTURNA. ÔNUS DA PROVA ... Não se vislumbra a alegada ... horas extras, hora noturna e adicional noturno - foram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-57.2016.5.06.0014), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12X36. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. Laborando o autor entre as 19h00min e as 07h00min, em escala de 12x36, impõe-se a observância da redução ficta da hora noturna, o que, embora não descaracterize o regime de escala, confere ao empregado o direito à percepção de horas extras no período de 22h00m a 07h00min. Recurso parcialmente provido, no...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ESCALA DE 12X36. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. Laborando o autor entre as 19h00min e as ...