identidade física do juiz processo penal

Apelação criminal. Furto qualificado. Concurso de agentes. Rompimento de obstáculo. Dois réus. Preliminar. Violação ao princípio da identidade física do juíz. Rejeitada. Absolvição. Insuficiência de provas. Materialidade e autorias comprovadas. Palavra da vítima. Depoimento de testemunhas. Confissão de um dos réus. Decote da qualificadora do arrombamento. Ausência de perícia. Possibilidade de...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. PRELIMINAR REJEITADA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. EXCLUSÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO À MODULADORA CULPABILIDADE. READEQUAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. REGIME INICIAL FECHADO MANTIDO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO CONFIGURADA. ENFRENTAMENTO DA TESE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. A teor do que preconiza o art. 620 do Código de Processo Penal, o objetivo dos embargos de declaração se limita ao saneamento de vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão. No...

Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, inviável a análise por esta Corte Superior acerca da nulidade da sentença condenatória por violação do

Apelações criminais. Furtos duplamente qualificados. Fraude e concurso de agentes. Lavagem de capitais. Preliminares. ?bis in idem?. Princípio do juiz natural. Emendatio libelli. Absolvição. Desclassificação para estelionato. Autorias e materialidades comprovadas. Impossibilidade. Dosimetria. Duas qualificadoras. Possibilidade de emprego de uma qualificadora na pena-base. ?quantum? de aumento da...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA

Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...

CONTRAVENÇÃO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PROCESSO SUMARIO. AO CONTRARIO DO QUE OCORRE NO PROCESSO COMUM, O JULGAMENTO DAS CONTRAVENÇÕES, QUE SEGUE RITO SUMARIO, EXIGE OBEDIENCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART. 538, PARS. 2 E 3). SENDO ORAL A DEFESA, SÓ O JUIZ QUE A OUVIU PODE PROFERIR A SENTENÇA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

Penal e processual penal. Apelação. Tráfico ilícito de entorpecentes. Preliminares. Violação ao princípio da identidade física do juiz. Rejeição. Acordo de não persecução penal. Processo em grau recursal. Não cabimento. Causa de aumento de pena do artigo 40, iii, da lei 11. 343/2006. Incidência. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 563 do cpp, não se decreta nulidade sem que tenha havido...

Penal. Processo penal. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz. Inexistência de afronta. Condenação. Prova suficiente. Depoimentos de policiais. Validade. Dosimetria. Erro material. Correção. Parcial provimento. 1. O princípio da identidade física do juiz não se reveste de caráter absoluto, podendo ser excepcionado quando comprovados motivos impeditivos de que o magistrado que...

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Apelação criminal. Ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nulidade. Princípio da identidade física do juiz. Exceções previstas no antigo código de processo civil (cpc/73). Alegação rejeitada. Conduta. Atipicidade. Inocorrência. Absolvição impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. 1. O princípio da identidade física do juiz, positivado no...