identificação veicular
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece funcionamento facultativo nos Cen
... Placas de Identificação Veicular - EPIVs do Estado do Rio Grande do Sul nos dias de ... jogos da ...
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Acordao N° 1638986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito constitucional. Direito processual civil. Competência. Anulação de autuação por infração de trânsito. Clonagem. Competência administrativa de estados diversos. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração de nulidade de autos de infração de trânsito e a condenação à obrigação de fazer consistindo em...
... identificação veicular, por suposta ... clonagem. Recurso da autora postula a anulação ... -
Acordao N° 1646777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito constitucional. Direito processual civil. Incompetência dos juizados especiais da fazenda pública. Réu unidade federativa diversa. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: declaração de nulidade de autos de infração de trânsito oriundos de diversos órgãos e a condenação à obrigação de fazer consistindo em...
... identificação veicular, por suposta clonagem. Recurso da autora postula a anulação da ... -
Julgamento 0000035-93.2014.7.06.0006 do Superior Tribunal Militar, 27-11-2014
Recurso em Sentido Estrito. Crime de falsificação de documento previsto no art. 311 do CPM. Utilização de selo de identificação veicular adulterado. Rejeição da denúncia com fulcro no art. 78, alínea "b", do CPPM. Falsificação grosseira e facilmente identificável não constitui crime. Documento sujeito a comprovação ou a verificação não admite falsidade ideológica. Atipicidade da conduta em razão
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decisão Monocrática Nº 0311184-35.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2019
... Impetrante : Chc Vistoria Veicular Ltda ... Advogado : Alexandro Bittencourt da Silva (OAB: 48995/SC) ... do DETRAN do credenciamento de novos vistoriadores de identificação veicular ... Sem maiores delongas, tenho que a ...
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Acórdão nº 1022428-73.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM NÚMERO DE CHASSI, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR VEICULAR QUE DEVESSE SABER ESTAR ADULTERADO OU REMARCADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICO. PROBATÓRIA.
... E CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM NÚMERO DE CHASSI, PLACA DE IDENTIFICAÇÃO OU QUALQUER SINAL IDENTIFICADOR VEICULAR QUE DEVESSE SABER ESTAR ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0285021-93.2016.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0285021-93.2016.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXSANDER DA SILVA CRUZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por ALEXSANDER DA SILVA CRUZ em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que no dia 23/10/2015 o...
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Acordao N° 1319037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e administrativo. Compra e venda de veículo. Tradição do bem: não comunicação ao detran-df. Preservação do direito do alienante de que o primário adquirente proceda a transferência do veículo a seu nome (ou de terceiro) perante o detran. Eventual impossibilidade de cumprimento, por se tratar de ato complexo (vistoria), deve ser analisada na fase processual adequada. Lado outro, por economia
... ção de ofício ao DETRAN-DF para que se proceda a transferência veicular ou fazer constar a ... recorrente como proprietária cadastral ... II. De ... vistoria de identificação veicular (ato complexo, cuja comprovação é necessária para expedição ... - Acórdão Nº 5008705-76.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
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Acórdão nº 50029418020188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. DELITO DE RECEPTAÇÃO DOLOSA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. A configuração do conhecimento, pelo incriminado, da origem ilícita da coisa importa invasão da espera subjetiva do indivíduo, sendo inexigível, no aspecto, prova direta. Destarte, mister decompor as...
... em situação de desmanche, desprovido de placas de identificação" e sem a documentação veicular pertinente, circunstâncias que estampam o\xC2" ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 174, DE 15 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa I
... atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular, EPIV0293, a contar de 30/12/2022 ... Art. 2º Esta Portaria ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 382, DE 25 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa N
... atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0382, a contar de 31/05/2023 ... Art. 2º Esta Portaria ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o descredenciamento da Empres
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 153, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa B
... atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0104, a contar de 17/11/2022 ... Art. 2º Esta Portaria ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 376, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o descredenciamento da Empres
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 531, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o descredenciamento da Empres
... de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0015, a contar de 08/12/2023 ... Art. 2º Esta Portaria ...
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 260, DE 04 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre o descredenciamento da Empresa MT
... Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV0183, a contar de 03/05/2023 ... Art. 2º Esta Portaria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5008051-33.2018.4.04.0000), 02-03-2018
... REQUERENTE : ASSOCIACAO CATARINENSE DAS EMPRESAS DE VISTORIA VEICULAR - ACEVIS REQUERIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO : UNIÃO - ... habilitação do exercício dos serviços de vistoria de identificação veicular, assim dispõe o art. 4º da Resolução 466, de 11/12/2013 do ...
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Acórdão Nº 0002596-36.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2023
... PRESIDENTE PRUDENTE/SP. EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DA ... PLACA VEICULAR E CONSEQUENTE AUTO DE INFRAÇÃO QUE ... GEROU ...
- Acórdão Nº 0800367-69.2018.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 16-11-2023
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 077, DE 31 E JANEIRO DE 2023. Introduz alterações na Portari
... Remuneração dos Credenciados, CRD e/ou CRVA, por identificação de veículos ... realizada em depósito ... O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO ... realizada pelos profissionais de Identificação Veicular e Documental; ... considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal ...
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Acordao N° 1346138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Pretensão de alteração de combinação de letras em placa de veículo (gay). Alegação de violação de direito da personalidade. Impossibilidade. Vinculação da administração pública à legalidade estrita. Ausência de norma. Afrontra às normas constitucionais e tratados internacionais de combate à discriminação. Ado 26, stf....
... 5. No que tange a regulamentação da identificação externa veicular, o Código de Trânsito Brasileiro ... em seu art. 115, ... - Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 065, DE 27 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre o credenciamento da Empresa NATA