identificação veicular
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Decisão Monocrática Nº 5004463-84.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... para atuação de empresa no serviço de vistoria de identificação veicular. O reexame necessário deve ser conhecido, a teor do disposto no ...
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Decisão Monocrática Nº 5026160-64.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... para atuação de empresa no serviço de vistoria de identificação veicular. O reexame necessário deve ser conhecido, a teor do disposto no ...
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Decisão Monocrática Nº 5004982-93.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... para atuação de empresa no serviço de vistoria de identificação veicular. O reexame necessário deve ser conhecido, a teor do disposto no ...
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Decisão Nº 08000742720198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-05-2019
... e oito) horas, todas as empresas Fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular já ...
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Decisão Monocrática Nº 0310243-85.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2019
Remessa Necessária n. 0310243-85.2018.8.24.0023Remessa Necessária n. 0310243-85.2018.8.24.0023, da Capital Impetrante : Gasperi Vistorias Ltda.Advogado : Marcelo Passos Costa (OAB: 52535/SC)Impetrado : Diretor do DETRAN-Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa CatarinaImpetrado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Célia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Relator: Desembargador Luiz...
... para regular o exercício da atividade de vistoria de identificação" veicular, bem como estabelecer a competência dos órgãos estaduais de tr\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 5058983-91.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... PARTE AUTORA: CANOINHAS VISTORIA VEICULAR LTDA (IMPETRANTE) PARTE RÉ: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO ... para regular o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, bem como estabelecer a competência dos órgãos estaduais de ...
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Decisão Monocrática Nº 5004480-23.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... de sua empresa para realizar atividades de vistoria veicular de acordo com a regulamentação do CONTRAN.O ato coator (outros 6 e 7, ... para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras ...
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Decisão Monocrática Nº 5003615-17.2020.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-05-2021
... PARTE AUTORA: VISTORIA VEICULAR CORREIA PINTO EIRELI (IMPETRANTE) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... habilitação para a atuação no serviço de vistoria de identificação veicular será efetivada por credenciamento, mediante processo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5050581-21.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2020
... PARTE AUTORA: WM VISTORIA VEICULAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) ... habilitação para a atuação no serviço de vistoria de identificação veicular será efetivada por credenciamento, mediante processo de ...
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Decisão Monocrática Nº 5012830-97.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-10-2020
... PARTE AUTORA: VISTO KAR VISTORIA VEICULAR LTDA (IMPETRANTE) PARTE RÉ: DIRETOR GERAL DO DETRAN DE SANTA CATARINA ... para regular o exercício da atividade de vistoria de identificação" veicular, bem como estabelecer a competência dos órgãos estaduais de tr\xC3"...
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Acórdão Nº 0002842-08.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO DETRAN/TO. CIRETRAN DE ARRAIAS. SERVIÇO PÚBLICO DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS. DIFICULDADES OPERACIONAIS NÃO DEVEM SER TRANSFERIDAS PARA A POPULAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Ressalto que, em recurso dessa espécie, cabe ao juízo ad quem apreciar, tão somente, o teor da decisão interlocutória impugnada. As demais...
... de fixação, colocação e instalação de placas de identificação veicular e emplacamento de veículos diretamente no órgão da ... -
Decisão Monocrática Nº 5003440-40.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2020
...ículos automotores - conhecidas como Empresas de Certificação Veicular (ECV) -, pedido administrativo que foi negado pelo impetrado sob o ... para o credenciamento de novos serviços de vistoria de identificação veicular, não há como credenciar novas empresas.Informamos ainda que o ...
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Decisão Monocrática Nº 5008594-39.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-04-2021
... PARTE AUTORA: CYM VISTORIA VEICULAR LTDA (IMPETRANTE) PARTE RÉ: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito .../2013, regulando o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, fixando o procedimento exigível para tanto, bem como ...
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Decisão monocrática Nº 1396067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... aos explosivos apreendidos (fls.368/372); laudo pericial veicular de fls.375/382; e laudo de identificação veicular de fls.964/975. A ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÃTICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÃCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CP). ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA MATERIAL DA CONDUTA. DESCABIMENTO. USO DE FITA ADESIVA. CONDUTA TÃPICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - É...
...de identificação. IV - A toda evidência, o decisum agravado, ao confirmar o aresto ..., tendo em vista que a placa é sinal externo de identificação veicular. Restando, portanto, caracterizado o delito tipificado no art. 311 do ... -
Decisão monocrática Nº 1419775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... que é empresa credenciada para a estampagem de placas de identificação veicular - Resolução CONTRAN nº 780/2019 que estabeleceu novo processo ...
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Decisão Nº 08032147020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-11-2019
... Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº ...
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Decisão Monocrática Nº 5043910-79.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2020
... este reexame necessário, in verbis:A atividade de vistoria veicular é regulamentada através da Resolução n. 466/2013 do Conselho Nacional ... para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de ...
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Acórdão Nº 0004958-39.2017.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ARTS. 180, CAPUT, 311, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA CONDENATÓRIA.DE OFÍCIO, CORRIGE-SE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, BEM COMO RECONHECE-SE CAUSA PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA...
... pode remarcá-lo completamente, retirando a sua anterior identificação. [..] Além de adulterar ou remarcar o chassi, o art. 311 do Código ... lacre da placa visivelmente rompido, sem qualquer documentação veicular e nem mesmo recibo, bem como sem saber a procedência ou a ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
..., dissimule ou não permita de forma imediata e fácil a identificação da pessoa em nome de quem é efetuada a comunicação e a sua natureza licitária. II – veicular, exibir, licenciar, alienar, compartilhar, doar ou de qualquer forma ceder ...
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Decisão Monocrática Nº 5034649-90.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2020
... de credenciamento para o exercício de vistoria de identificação veicular indeferido, em razão do condicionamento da habilitação a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...a) ser programado por programadora brasileira;. b) veicular majoritariamente, no horário nobre, conteúdos audiovisuais brasileiros ... depositar e manter atualizada, na Ancine, relação com a identificação dos profissionais de que trata o caput deste artigo, os documentos e atos ...
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Decisão Monocrática Nº 0301779-72.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0301779-72.2018.8.24.0023 da Capital Impetrante : Mylla Christie Furtado Pereira - MeAdvogados : Cintia da Silva (OAB: 37714/SC) e outroImpetrado : Diretor do Departamento de Trânsito de Santa Catarina DETRANImpetrado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Juliano Dossena (OAB: 9522/SC)Relator : Desembargador Jaime RamosDECISÃ
... ao credenciamento de empresa para realizar atividades de vistoria veicular de acordo com a regulamentação do CONTRAN. O ato ... para o exercício da atividade de vistoria de identificação" veicular no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras provid\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0312401-16.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Remessa Necessária Cível n. 0312401-16.2018.8.24.0023 da Capital Impetrante : Autenticar Vistorias Automotivas LtdaAdvogados : Diego Vinicius de Oliveira (OAB: 21273/SC) e outroImpetrado : Estado de Santa CatarinaProcurador : Evandro Regis Eckel (OAB: 12101/SC)Interessado : Diretor Geral do Detran de Santa CatarinaRelator : Desembargador Jaime...
... ao credenciamento de empresa para realizar atividades de vistoria veicular de acordo com a regulamentação do CONTRAN. O ato ... para o exercício da atividade de vistoria de identificação" veicular no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras provid\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 5000069-68.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-02-2021
...]III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o ... feita, especificamente quanto à atividade de vistoria de identificação veicular, o CONTRAN editou a Resolução n. 466/2013, com intuito de ...