ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-138100/2004-0099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
"I-RECURSO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte tem jurisprudência pacífica no sentido de que a complementação de aposentadoria é vantagem decorrente do contrato de trabalho, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação dos proventos para entidade diversa, mas vinculada à sua instituidora. Recurso de Revista...
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3840-62.2005.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ADESÃO AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO - PDI. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. HORAS EXTRAS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163900-25.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-73.2002.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... ARGÜIDA EM CONTRARRAZÕES. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA ... Em paralelo ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... O Acórdão Regional se restringiu a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47740-33.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5122000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso desfundamentado (art. 896/CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afronta a dispositivos da Constituição e de lei, respectivamente, reflexa e não prequestionada (art. 896, c, da CLT e Súmula nº 297/TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso desfundamentado (art. 896/CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afronta a dispositivos da Constituição e de lei, respectivamente, reflexa e não prequestionada (art. 896, c, da CLT e Súmula nº 297/TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em
... PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso desfundamentado (art. 896/CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afronta a dispositivos da Constituição e de lei, respectivamente, reflexa e não prequestionada (art. 896, c, da CLT e Súmula nº 297/TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso desfundamentado (art. 896/CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afronta a dispositivos da Constituição e de lei, respectivamente, reflexa e não prequestionada (art. 896, c, da CLT e Súmula nº 297/TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-90147203/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. Recurso desfundamentado (art. 896/CLT). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Afronta a dispositivos da Constituição e de lei, respectivamente, reflexa e não prequestionada (art. 896, c, da CLT e Súmula nº 297/TST). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Decisão regional proferida em
... PETROBRÁS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-98.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA Não há falar em cerceamento de defesa, porquanto, restando evidenciada a responsabilidade da Recorrente como sucessora, verifica-se a ausência de interesse em pleitear a reforma do julgado, a fim de incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda. Precedentes. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO - CONCESSÃO DE SERVIÇO...
... CARÊNCIA DE AÇÃO ... - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1980/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. O conhecimento do recurso de revista esbarra no óbice dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT, uma vez que a decisão regional adotou como fundamento o disposto no Enunciado nº 357/TST, cuja exegese é de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Recurso não
... SUCESSÃO DE ... EMPREGADORES. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DE AÇÃO. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134841-28.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a constatação de violação, em tese, do art. 100 da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 776/96. O Recurso de Revista, quanto ao tema, veio fundamentado apenas na alínea "a" do art. 896 da CLT. Contudo, não logra conhecimento por meio
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134841-28.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viável o provimento do agravo de instrumento ante a constatação de violação, em tese, do art. 100 da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. REMESSA EX OFFICIO. APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 776/96. O Recurso de Revista, quanto ao tema, veio fundamentado apenas na alínea "a" do art. 896 da CLT. Contudo, não logra conhecimento por meio
... Recurso de Revista não conhecido ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161500-76.2005.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/fsc/ ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-579/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Agosto de 2003
LITISPENDÊNCIA ROL DE SUBSTITUÍDOS AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO X AÇÃO INDIVIDUAL Não há falar em litispendência quando na ação promovida com anterioridade pelo sindicato não foi provada a inclusão do nome do Reclamante no rol dos substituídos. CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COISA JULGADA Recurso de Revista desfundamentado, pois não atende às alíneas do artigo 896 da CLT....
... LITISPENDÊNCIA ROL DE SUBSTITUÍDOS AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO X ... AÇÃO I N DIVIDUAL ... CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE PASS I VA AD CAUSAM COISA ... II CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CA U SAM COISA ... a) Conhecimento ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-06.2006.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA FUNDAÇÃO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL - FORLUZ. Verificado que a primeira reclamada, ora agravante, impugna os fundamentos da decisão denegatória, apresentando argumentação que visa a demonstrar a admissibilidade do recurso denegado, não procede a alegação de ausência de fundamentação do agravo de...
... 2. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77100-09.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... TEMAS REMANESCENTES. CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LITISPENDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77100-09.2004.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... TEMAS REMANESCENTES. CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LITISPENDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-620100-67.2007.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BANCO POSTAL. SEGURANÇA ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INTERESSES ... Recurso de revista não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-54.2008.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, que versava sobre possibilidade jurídica do pedido, preliminar de ilegitimidade passiva -ad causam-, preliminar de carência de ação quanto às diferenças de suplementação de aposentadoria assegurada em acordo coletivo de trabalho e...
... jurídica do pedido, preliminar de ilegitimidade" passiva -ad causam-, preliminar de carência de a\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-08.2005.5.15.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expôs tese sobre as matérias invocadas na presente preliminar em epígrafe (Orientação Jurisprudencial 118 da SbDI-1 do TST). Não conhecido. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Esta Corte firmou jurisprudência no sentido de que,...
... No conhecido ... CARNCIA DE AO. ILEGITIMIDADE PASSIVA O Regional no dirimiu a controvrsia luz ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92400-89.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
CORREÇÃO MONETÁRIA. A correção monetária tem como finalidade reajustar o valor da moeda a partir da data do vencimento da obrigação relativa ao pagamento de salários. De acordo com o parágrafo único do artigo 459 da CLT, o prazo máximo para a efetivação de tal obrigação é o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, consolidando-se a jurisprudência no sentido de o pagamento habitual em dia...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Quanto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211440-56.2000.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. RELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35341-47.2008.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho tem competência para conhecer e julgar ação proposta por aposentado contra a ex-empregadora e instituição de previdência privada, que complementa proventos de aposentadoria, na forma pela empresa prometida. 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE...
... tem competência para conhecer e julgar ação proposta por aposentado contra a ex-empregadora e ... 2. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA ...