ilegitimidade passiva carência ação
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20441-78.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5052/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se há falar em nulidade do julgado pela preliminar de negativa de prestação jurisdicional quando, analisando-se os autos, verifica-se que, contrariamente ao alegado, a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada nos elementos de prova dos autos. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Constando dos autos que a...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1964/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Não configurada a violação do art. 267, VI, do Código Processual, pois presentes se fizeram todas as condições da ação, mormente quando a Autora fora contratada pela Empresa para prestar serviços que diretamente beneficiaram a tomadora de serviços. Já o art. 295, II, do mesmo Código,...
... 1. DA PRELIMINAR DE ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19268/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Noviembre de 2002
I - RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896/CLT. As Instâncias Ordinárias concluíram que as Reclamadas formavam grupo econômico e que ficou provada a existência do vínculo empregatício. Não se há de falar em carência de ação, ilegitimidade passiva ad causam e não-reconhecimento de responsabilidade...
... I - RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35579/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-436/2003-089-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-598/2003-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-596/2003-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO ...
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Decisao Nº 0000526-26.2014.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 20-08-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE CELULAR E ADESÃO A CONTRATO DE SEGURO. FURTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A SEGURADORA E A ESTIPULANTE. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO CONTRATADO. DEVER DE REPARAR OS PREJUÍZOS...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9927/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Junio de 2003
CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A inadimplência das obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que este integre a Administração Pública - tese amparada no Enunciado nº 331, item IV, do TST, com a redação dada pela Resolução nº 96/2000). 2. Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1089/2003-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CARÊNCIA DE AÇÃO - ...
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Acórdão Nº 0715613-53.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 31-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ... E INDENIZAÇÃO ... PERDA DO ... OBJETO. AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AFASTADA. CARÊNCIA DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.042672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. A decisão que rejeita as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ou em legislações extravagantes. 2. Nos termos do art. 206, §3º, I do Código...
... preliminares de carncia de ao e ilegitimidade passiva, bem como afastou a prejudicial de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. 1. A decisão que rejeita as preliminares de carência de ação e de ilegitimidade passiva não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 1.015 do CPC ou em legislações extravagantes. 2. Nos termos do art. 206, §3º, I do Código...
... preliminares de carncia de ao e ilegitimidade passiva, bem como afastou a prejudicial de ... -
Acórdão nº 0521813-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA ... DE AÇÃO. REJEITADAS ...
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Acórdão Nº 0020414-94.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Caso em que não há prova de que tenha havido contratação de serviços entre a primeira reclamada e o segundo reclamado, mantendo-se, assim, a sentença quanto à extinção do processo sem resolução do mérito em relação a este último. Recurso ordinário do sindicato reclamante desprovido.
... EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Caso em que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 635-77.2012.5.05.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Nas razões do agravo de
... REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM ... E CARÊNCIA" DE AÇÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL – COMPLEMENTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1442/2002-003-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 341 E 344 DA SBDI-1/TST. Tendo o recurso de revista por escopo a...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. IA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECISÃO MOLDADA À ... -
Acórdão Nº 0021067-73.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2020
... - BAGERGS. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257940-91.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não conseguiu infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL - INTERESSE DE IR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 69-42.2015.5.18.0111) 01-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, porquanto não demonstrada a violação...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-25.1999.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, estabelece a Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 que, havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário conter nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este. Por isso, não caracteriza nulidade
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Em rigor, a alegação a à carência de ação deveria lastrear-se na teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-412/2004-055-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Junio de 2006
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A admissibilidade do recurso ...