ilicitude subjetiva
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1836-19.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de serviços públicos em geral ou de "call center" em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1796-62.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar da decretação da ilicitude da terceirização de "call Center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de serviços públicos em geral ou de "call center" em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263640-51.2006.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de serviços públicos em geral ou de "call center" em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de serviços públicos em geral ou de "call center" em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1796-62.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar da decretação da ilicitude da terceirização de "call Center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2490700-96.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... 8.987/95 e 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de serviços públicos em geral ou de "call center" em ...
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Acordao N° 1606561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente. Hospital da rede pública de saúde. Pretensão endereçada ao ente estatal. Responsabilidade estatal. Aferição. Natureza subjetiva. Paciente...
... ENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADE ESTATAL. AFERIÇÃO. NATUREZA SUBJETIVA" ... PACIENTE PADECENTE DE DOENÇA RENAL CRÔNICA. SUBMISSÃO A ... HEMODI\xC3" ... subjetiva por derivar a ilicitude" imputada do comportamento omissivo debitado ao serviço público por ... n\xC3" ... -
Acordao N° 1226575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Erro médico. Ausência de omissão e/ou obscuridade. Faute du service. Falha na prestação do serviço estatal. Não configurada. Nexo de causalidade. Ausente. Reexame do julgado. 1. Os embargos de declaração tem fundamentação vinculada, a fim de sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.
... subjetiva, uma vez que a ilicitude no comportamento omissivo é aferido sob a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... para a ação individual, à falta da necessária identidade subjetiva, alterou seu entendimento acerca da matéria, passando a adotar o ... 8. Assim, diante da ilicitude da terceirização dos serviços de instalação e manutenção das linhas ...
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Acórdãos nº 1007175-48.2016.8.26.0008 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Ausência de verificação de ilicitude. Profissionais liberais que se submetem ao regime da responsabilidade subjetiva, sendo imprescindível a comprovação de culpa para a ...
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Acórdãos nº 0026225-45.2011.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... nexo de causalidade dos danos alegados e da ilicitude ou abusividade de uma conduta, seja omissiva, seja ... Administração – Inocorrência - Responsabilidade subjetiva que obriga a vítima a provar a falha de serviço, o que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em sua obra uma conceituação importantíssima a cerca da ilicitude, e quero compartilhar com os caros leitores (as) destas anotações, ... Civil, que trata como já anotamos da responsabilidade civil subjetiva ou aquiliana ... Quando o legislador inicia a expressão legal, tal ...
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Acórdão nº 0159163-23.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. FALTA DE PROVA DA ILICITUDE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO. APELO IMPROVIDO. 1. Com base no §º único do art. 927 do Código Civil, na situação analisada incide a...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INEXISTÊNCIA DE DOLO OU CULPA. FALTA DE PROVA DA ILICITUDE DA CONDUTA ... -
Acordao N° 1272224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Causa de pedir. Negligência no atendimento de paciente em hospital da rede pública. Idoso. Internação em hospital público. Desaparecimento. Evasão. Ocorrência. Falha na prestação. Causa de pedir. Imputação de conduta omissiva. Negligência na prestação estatal. Pretensão endereçada ao ente estatal....
... ESTATAL. RESPONSABILIDADE ESTATAL. AFERIÇÃO. NATUREZA SUBJETIVA ... PACIENTE IDOSO COM QUADRO DE PRESSÃO ALTA E PRINCÍPIO DE ACIDENTE ... subjetiva por derivar a ilicitude" imputada do comportamento omissivo debitado ao serviço público por ... n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0303591-95.2015.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA AFASTADA ... REGISTRO DE DÉBITO CONSIDERADO COMO E. RESPOSTA GENÉRICA QUANTO AOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. ILICITUDE ASSENTE NOS AUTOS. PREJUÍZO ANÍMICO PRESUMIDO DERIVADO DA PUBLICIDADE DA ...
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Acordao N° 1630416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos materias e morais. Acidente de trânsito e perda total de um dos veículos envolvidos, sem ressarcimento dos danos causados pela seguradora contratada pelo responsável pelo abalroamento. Pretensão de reduzir o valor dos danos morais arbitrados. Apólice de seguro colacionada apenas no bojo das razões recursais. Impossibilidade de
... honra, seja objetiva ou subjetiva, bem como advertir a parte ofensora a respeito da ilicitude do ato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2177-27.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... caso, o Regional manteve a sentença de origem que concluiu pela ilicitude da terceirização decorrente do contrato de prestação de serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar da decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar da decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1921-57.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar da decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão nº 0007536-65.2010.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, 08-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – DEPÓSITOS DE ATERROS NA VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO – OMISSÃO CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - DANO MORAL – MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 – Impende considerar que, para a responsabilização subjetiva do Estado por ato omissivo, "é...
... 1 – Impende considerar que, para a responsabilização subjetiva do Estado por ato omissivo, "é necessário, que o Estado haja incorrido m ilicitude, por não ter acorrido para impedir o dano ou por haver sido insuficiente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1784-63.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1364-58.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... ços; d) no setor público, a responsabilidade subsidiária é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa "in vigilando" ou "in eligendo" da ... da Lei 9.472/97 é que se poderia cogitar de decretação da ilicitude da terceirização de "call center" em empresas de telecomunicações, o ...