e exame grafotecnico o
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Ré que recusa exame grafotécnico não impede processo por falsificação
Recusa de exame grafotécnico não impede processo por falsificação
Embora acusados não sejam obrigados a produzir provas contra si, a condenação por falsificação de documento público independe de exame grafotécnico quando outros elementos nos autos comprovam a autoria. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Mina... -
Acórdão nº MS 7840 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INOCORRÊNCIA. ILEGALIDADE DO ATO POR SE FUNDAMENTAR EM EXAME GRAFOTÉCNICO REALIZADO EM CÓPIAS DE DOCUMENTO. NULIDADE DO EXAME ...
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Acórdão nº 2016/0138411-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO DO RÉU. MENÇÃO À ADVOGADA CONSTITUÍDA. APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEÇA POSTERIORMENTE APRESENTADA POR ADVOGADA QUE APORTOU AOS AUTOS. PETIÇÕES OUTRAS ...
... PROCURAÇÃO ... ANTERIOR. ... GRAFOTÉCNICO. ... JUNTADA DO INSTRUMENTO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA ... -
Acórdão nº 2016/0272914-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de denúncia pela prática do crime de denunciação caluniosa, no qual o recorrente é acusado de dar causa à...
... que o exame grafotécnico concluiu que as assinaturas atribuídas ... -
Acórdão nº 2013/0406802-0 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAFOTÉCNICO". ... INDEFERIDO ... MAGISTRADO. ... DESNECESSIDADE. ... PRINCÍPIO\xC2" ... exame ... grafotécnico realizado pelo instituto de criminalística ...
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Acórdão nº 2009/0013319-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXAME GRAFOTÉCNICO. RECUSA EM FORNECER MATERIAL. UTILIZAÇÃO DE OUTROS ...
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Acórdão nº 2005/0002862-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. CHEQUE FURTADO. EXAME GRAFOTÉCNICO. PRESCINDIBILIDADE. SUFICIÊNCIA DOS OUTROS ELEMENTOS DE ...
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Acórdão nº HC 175934 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE ATESTADA A PARTIR DO EXAME GRAFOTÉCNICO DOS CHEQUES DITOS FALSIFICADOS. CONDENAÇÃO ARRIMADA EM ...
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Acórdão nº 2014/0093742-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. CORRUPÇÃO PASSIVA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. ART. 155 DO CPP. OBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. CAUSAS DE AUMENTO. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL E...
... exame ... - Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 5007796-59.2020.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
... , dispensou a produo de maiores provas na audincia, inclusive o exame grafotcnico, de modo que no obteve xito em comprovar a contratao hgida e ...
- Acórdão nº RHC 31429 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79800-49.2004.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em face da configuração de violação dos arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE...
... da prova pericial quais sejam os documentos que seriam submetidos ao exame grafotécnico foram extraviados por culpa exclusiva do reclamado; as ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. RÉU DEVIDAMENTE CITADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RÉU DEU CAUSA À NULIDADE.1. Não há cerceamento de defesa quando o réu é devidamente citado e intimado para apresentar defesa, sob advertência de que a ausência de indicação de procurador, no
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Acórdão Nº 0006084-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... 2. Caso concreto que revela que a prova pericial – exame grafotécnico – deixou de ser realizada devido ao não comparecimento do ...
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Acórdão Nº 0013386-89.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexiste plausibilidade na aplicação dos termos do artigo ...
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Acórdão Nº 0014999-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexiste plausibilidade na aplicação dos termos do artigo ...
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Acórdão Nº 0006735-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexistindo plausibilidade na aplicação dos termos do ...
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Acórdão Nº 0006566-83.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexistindo plausibilidade na aplicação dos termos do ...
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Acórdão Nº 0004227-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexiste plausibilidade na aplicação dos termos do artigo ...
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Acórdão Nº 0003745-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... do Tocantins, o ônus de arcar com honorários periciais, à custear exame grafotécnico. ... Documento eletrônico assinado por EURÍPEDES ...
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Acórdão Nº 0010483-47.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexiste plausibilidade na aplicação dos termos do artigo ...
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Acórdão Nº 0002996-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... a autenticidade da assinatura do contrato, cumpre ao banco custear o exame grafotécnico, inexiste plausibilidade na aplicação dos termos do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22221/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. EXAME GRAFOTÉCNICO. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. Recurso de revista de que não se conhece.
... VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. EXAME GRAFOTÉCNICO. Violação de dispositivos de lei e da Constituição ... -
Acórdão Nº 0000474-64.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. EXAME GRAFOTÉCNICO. REJEIÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE POR JUNTADA DE PROVAS ILEGÍTIMAS. INOCORRÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
... DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... GRAFOTÉCNICO ... CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO ... DE PREJUÍZO ... integrante da facção ... O exame grafotécnico neste caso não ... traria qualquer esclarecimento ...