imparcialidade
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Acórdão nº MS 7681 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. COMISSÃO PROCESSANTE. PUBLICIDADE DADA À INVESTIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão nº RMS 23974 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Não importa em imparcialidade o emprego de aspas pela Comissão Disciplinar para se referir a expressões coloquiais e não-jurídicas nos autos do inquérito, mas apenas ...
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Ao vivo: Segunda Turma analisa se vai julgar recurso de Lula sobre imparcialidade de Moro, após decisão de Fachin
Agência O Globo -A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta terça-feira em meio a divergências sobre o julgamento de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para declarar a suspeição do ex-juiz da Lava-Jat...
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Eike tem vitória parcial em processo
que questiona imparcialidade de juizA defesa de Eike Batista saiu em vantagem no julgamento que pede o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janei... -
‘Sou a favor da legalidade, da eleição, da imparcialidade’
Por que você apoiou a manifestação a favor do governo? Porque sou a favor da legalidade, da eleição, da imparcialidade. Se a presidente ganhou pelo voto direto, pelo povo, então tem que deixar governar. Não pode virar isso. Um monte de pessoas envolv...
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Oposição reage a discurso de toffoli e cobra imparcialidade
Ao lado de dilma, presidente do tse disse que não haverá 3º turno Isabel Braga isabraga@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Líderes da oposição reagiram ontem ao discurso feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, na cerimônia d...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPOSITIVO ... CONSTITUIÇÃO ... REPÚBLICA. VIA INADEQUADA. NULIDADE. IMPARCIALIDADE ... JULGADORES. ... CERCEAMENTO ... JULGAMENTO ... PREQUESTIONAMENTO. PRETENSAS VIOLAÇÕES SURGIDAS ...
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Acórdão nº 2010/0035078-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM PLENÁRIO. PRECLUSÃO. TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA N.º 7 DO STJ. PEDIDO PARA EXCLUSÃO DAS...
... RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE DESAFORAMENTO POR DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. VERBETE SUMULAR N.º 7 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. QUESITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO EM ... -
Acórdão nº 2008/0179147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2.730⁄89, DO ESTADO DE SERGIPE. FUNDO DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - FINATE. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS AGENTES FISCAIS E DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA N. 266⁄STF ...
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Acórdão nº 2006/0253279-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AMEAÇAS. SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. EVIDÊNCIAS CONCRETAS. DESAFORAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. "O réu deve ser ...
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Acórdão nº 2009/0197857-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA AÇÃO PENAL POR SUPOSTA IMPARCIALIDADE DO JUÍZO E IMPROPRIEDADE DA PROVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDAMUS. PARECER DO MPF PELA PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0248325-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. ARGUIDA IMPARCIALIDADE DE TESTEMUNHA E DO JUÍZO PROCESSANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2010/0111192-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. JÚRI. MENÇÃO DIRETA À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. OFENSA AO ART. 478, INC. I, DO CPP. RECURSO DESPROVIDO ... Se a representante do Ministério Público declara, em Plenário, que pelo ...
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Acórdão nº HC 172846 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição não há ...
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Acórdão nº 2010/0039323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição ...
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Acórdão nº HC 164315 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PARIDADE DAS ARMAS. ATUAÇÃO COMO CUSTOS LEGIS. IMPARCIALIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA ... 1. Após a manifestação ministerial como custos legis no segundo grau de jurisdição ...
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Acórdão nº 2006/0027883-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Homicídio qualificado (caso). Pedido de desaforamento (imparcialidade do júri). Divulgação do fato pela imprensa e vítima popular no município (alegações). Motivação concreta (ausência) ... 1. A simples ...
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Acórdão nº 2006/0170968-8 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA IMPARCIALIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DESAPARECIMENTO DO MARCO INTERRUPTIVO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ... 1. O impedimento e a ...
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Acórdão nº 2015/0075572-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. COMPATIBILIDADE. LIMITES. PODER RESIDUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A estrutura acusatória do processo penal pátrio impede que se sobreponham em um mesmo...
... fatos, desde que assim proceda de modo residual e complementar às ... partes e com o cuidado de preservar sua imparcialidade. ... 2. Não fora assim, restaria ao juiz, a quem se outorga o poder ... -
Acórdão nº 2013/0422113-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMA. SITUAÇÃO CERTIFICADA NOS AUTOS PELA ... COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO. AUSÊNCIA ... DE IMPARCIALIDADE". MANIFESTAÇÃO DO JULGADOR ... NOS PRESENTES AUTOS. ATIVIDADE JURISDICIONAL. ... NÃO VERIFICAÇÃO DA HIPÓTESE \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0218411-4 de T5 - QUINTA TURMA
... interesse da ordem pública o reclamar ou quando houver dúvida sobre a ... imparcialidade do júri ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado ...
- Acórdão nº 2014/0250446-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0389850-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tributos e acréscimo patrimonial a descoberto ... 2. Não prospera a alegação de ausência de imparcialidade no curso ... do processo administrativo disciplinar, pois ao realizar diligências ...
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Acórdão nº 2013/0413029-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... imparcialidade dos jurados e tendo o magistrado ... singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade ... -
Acórdão nº 2014/0160559-5 de T5 - QUINTA TURMA
... extermínio) e o pedido de desaforamento em razão do risco de prejuízo à ... imparcialidade dos jurados. Ausência constrangimento ilegal por excesso de ...