imparcialidade
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de conteúdo do ato administrativo), o dever de imparcialidade (= garantia de ... igualdade de oportunidade, pelo uso de licitação, a todos os administrados em ...
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Acórdão nº 2007/0213518-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE MACULAR A LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. SEGURANÇA DENEGADA. 1. É possível a substituição dos membros da comissão processante, desde que os novos membros...
... 2. A documentação apresentada pela impetrante não se mostra ... suficiente para infirmar a imparcialidade de qualquer dos membros da ... comissão processante, não constituindo o mandado de segurança via ... -
Acórdão nº 2014/0112308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... imparcialidade ... para apreciar determinada causa, motivo pelo qual doutrina e ...
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Acórdão nº 2015/0122148-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO. APELO RARO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INEXISTENTE. NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTS. 135, I E V, 125, I, E 333, I, DO CPC. TRIBUNAL LOCAL QUE
... IMPARCIALIDADE ... POR CONVICÇÕES RELIGIOSAS. REFORMA DO JULGADO. ... SÚMULA Nº 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2013/0393735-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo disciplinar, insuscetíveis de acolhimento na via ... mandamental ... 5. Quanto à ofensa à imparcialidade, as normas que estabelecem ... hipóteses de suspeição e impedimento constam nas respectivas ...
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Acórdão nº 2014/0127119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imparcialidade" ... 4. O material probatório colhido no decorrer do Processo ... Administrativo Disciplinar autoriza – do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0064849-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO...
... imparcialidade. O que deve ser analisado é se o ato judicial está ... amparada nos pressupostos exigidos pela lei (art. 312 do CPP) e ... -
Acórdão nº 2013/0176095-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CONCUSSÃO (HIPÓTESE). DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL (PACIENTE). PRISÃO (FLAGRANTE). AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL (MERA IRREGULARIDADE). PODER INVESTIGATÓRIO DO PARQUET (LEGALIDADE). ACONSELHAMENTO DA VÍTIMA PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA
... por ela narrados, não sendo esse fato, por si só, bastante para que ... se suspeite da imparcialidade do promotor em seu mister. ... -
Acórdão nº 2014/0324346-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. IMPARCIALIDADE DO JUÍZO AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESRESPEITO ÀS FORMALIDADES DO ART. 212 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA. DISSÍDIO...
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. IMPARCIALIDADE DO ... JUÍZO AFASTADA NA ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHAS. ... DESRESPEITO ... -
Acórdão nº 2015/0168015-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DESPROVIDA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. ART. 254 DO CPP. MAIORES INCURSÕES ACERCA DO TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO.
... habeas corpus não é o meio adequado para se perquirir a imparcialidade de ... magistrado, caso a sua suspeição não reste manifestamente evidenciada nos ... -
Acórdão nº 2013/0360950-9 de T6 - SEXTA TURMA
... imparcialidade das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de ...
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Acórdão nº 2015/0264415-4 de T5 - QUINTA TURMA
... relacionando-se, por outro lado, aos casos em que o togado ... perde a imparcialidade para apreciar determinada causa, ... motivo pelo qual doutrina e jurisprudência majoritárias têm ...
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Acórdão nº 2013/0352814-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imparcialidade" e configura improbidade administrativa. Ausente o prejuízo ao ... erário no caso concreto, a situação amolda-se ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0105642-4 de T6 - SEXTA TURMA
... pelo Magistrado, sob pena de violação à imparcialidade" do Juiz, da inércia ... da Jurisdição e do sistema acusatório ... 4. A impossibilidade de decretação da prisão \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0306961-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... imparcialidade" ... 4. O material probatório colhido no decorrer do Processo ... Administrativo Disciplinar autoriza – do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0316032-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Código de Processo Penal), não se tratando de postura que ... coloque em xeque a sua imparcialidade". Em segundo lugar, ... porque a mesma Lei nº 12.403/2011, que extirpou a ... possibilidade de o Juiz \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0376265-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Também se evidenciou a contrariedade aos deveres de imparcialidade" e ... legalidade a que faz menção o artigo 11, da mesma Lei. No que tange à ... dosimetria das\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0372926-8 de T5 - QUINTA TURMA
... notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a ... imparcialidade" das testemunhas, cabendo à defesa o ônus de ... demonstrar a imprestabilidade da prova, fato que não ocorreu no\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0006425-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DENÚNCIAS. DEPUTADO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO AUTORIDADE JULGADORA. PROCURADOR FEDERAL. PROPOSTA DE NULIDADE DE PROCESSO DISCIPLINAR ANTERIOR. IMPARCIALIDADE. OFENSA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITOS...
... IMPARCIALIDADE". OFENSA ... CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ... OBSCURIDADE. EFEITOS FINANCEIROS. RETROAÇÃO \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0235045-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. ALAGAMENTO DE IMÓVEL DOS AGRAVADOS. LEGITIMIDADE DA AGRAVANTE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, o julgado recorrido não padece...
- Acórdão nº 2010/0027393-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2006/0070879-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0301108-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 413, CAPUT, E § 1º, DO CPP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE NÃO FIRMOU JUÍZO DE CERTEZA ACERCA DA IMPUTAÇÃO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. VIOLAÇ
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Acórdão nº EDcl na ExSusp 109 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... imparcialidade da excepta. Descumprimento dos artigos 312 do CPC, e 275 do RISTJ ... 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega ...
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Acórdão nº 2006/0163941-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II DO CP (POR DUAS VEZES). DESAFORAMENTO. NECESSIDADE. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... I - O desaforamento será autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem ...