imparcialidade no convivio profissional
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Efetividade: Conceito e Evolução
... ; (iv) agir com probidade e imparcialidade e abster-se nos casos previstos em Lei 1271 ... ça jurídica é indispensável ao convívio social harmonioso e civilizado, buscando gerar ... profissional; b) a natureza e importância da causa, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001902-29.2015.5.06.0144), 26-07-2018
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. LIAME ANTERIOR À LEI 13.429/17. Tratando-se de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista (CLT, art. 9º), mormente quando a relação empregatícia findou antes da vigência da Lei 13.429/17, o principal efeito é a...
... da aplicação das CCTs da categoria profissional dos trabalhadores em transportes rodoviários e ... convívio social e à realização de projetos pessoais do ... , equanimidade, ponderação, imparcialidade" (CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 15ª ed., p ... -
A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... de dez anos de efetiva atividade profissional; ... II – dois, por escolha paritária, ... padrões de independência e imparcialidade , quando submetida aos critérios de direito ... imprevisibilidade ou funcionamento de convívio" sem hierarquia e de disciplina mais do que discut\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021816-79.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-11-2020
... nível de amizade que extrapola o mero convívio profissional e impõe cautela na análise desta ... para macular a necessária imparcialidade do depoente para atuar como testemunha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000300-66.2016.5.06.0144), 30-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. Na hipótese em apreço, restou demonstrada a conduta patronal ilícita, na medida em que não é justificável que o obreiro, contratado para exercer o cargo de motorista para entrega de mercadorias, também transportasse corriqueiramente valores, submetendo-se a alto risco não inerente a suas atividades ordinárias. Recurso patronal improvido, no ponto.
... tempestivamente e subscrito por profissional regularmente habilitado. Preparo regular ... de trabalho, o que impossibilitava o convívio familiar e social ... O juízo sentenciante, ... , equanimidade, ponderação, imparcialidade" (CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 15ª ed., p ... -
Acórdão, Processo nº 0008853-53.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Recorrente foi submetida a exame por profissional habilitado, que possui todos os conhecimentos ... IMPARCIALIDADE. AFASTA CERCEAMENTO DE PROVAS. RECURSO DA PARTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-21.2015.5.06.0141), 24-04-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização do transporte de valores, expondo-o ao risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos e violência. Recurso do...
... tempestivamente e subscrito por profissional regularmente habilitado. Dispensado o preparo ... /ou dignidade, de comprometimento do seu convívio social harmonioso. Necessário, ademais, que tais ... , equanimidade, ponderação, imparcialidade" (CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 15ª ed., p ... -
Acórdão, Processo nº 0002227-86.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Recorrente foi submetida a exame por profissional habilitado, que possui todos os conhecimentos ... IMPARCIALIDADE. HIV. SMULA 78 TNU. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGA ...
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O argumento de autoridade no processo judicial: repercussões no processo educativo
O estudo buscou tratar, inicialmente, da constituição da autoridade no contexto do processo judicial, ampliando esta categoria para todos os sujeitos nele envolvidos, além de considerar a autoridade da lei, da doutrina, da jurisprudência e do processo educativo como bases da análise. Com a preocupação voltada para o discurso jurídico existente neste ambiente, discorreu-se sobre o argumento de...
... 1 INTRODUÇÃO ... O convívio com autoridades é algo muito comum no ambiente ... exala os vícios da outra atividade profissional exercida (juiz, promotor, advogado, delegado de ... para uma aparência de imparcialidade na informação. Neste sentido: ... Toda vez ... -
Acórdão nº 1001156-08.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-05-2023
Exceção de Impedimento nº 1001156-08.2022.8.11.9005EXIPIENTE: CARLA REJANE FREITAS DA PAIXÃOEXCEPTO: JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARANATINGA-MT.TERCEIRO INTERESSADO: MAIKON VITOLDO CAMPOS KRATCHKE M E N T AEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO – JUIZ DE DIREITO - – AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO - PERDA DE IMPARCIALIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGOS 144 DO CPC/15 - EXCEÇÃ
... ÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO - PERDA DE IMPARCIALIDADE NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ... conivência/coleguismo ou até mesmo profissional em relação à prestação jurisdicional ... seja pessoal, seja de trabalho, seja de convívio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000462-26.2018.5.07.0027), 2019-02-27
... presidente do sindicato da categoria profissional do recorrente e presenciou fatos importantes para ... mero colega, sendo pessoa íntima do convívio familiar, o que a meu ver retira-lhe a isenção ... do julgador, dada a ausência de imparcialidade de tais declarações ... Dessa forma, a oitiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000450-50.2016.5.06.0143), 08-02-2018
APELO DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ENTREGAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEVIDO. A Lei n° 12.740/12 (regulamentada pela Portaria n° 1.885/13 do MTE), nada obstante ter alterado o texto do art. 193 da CLT com vistas a redefinir os critérios para a caracterização das atividades ou operações perigosas, restringiu o pagamento de adicional de...
... de que se enquadra em categoria profissional diferenciada e de que lhe são aplicáveis as ... , equanimidade, ponderação, imparcialidade" (CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 15ª ed., p ... convívio social e à realização de projetos pessoais do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-59.2015.5.06.0143), 24-04-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTREGADOR DE BEBIDAS. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização do transporte de valores, expondo-o o risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos e violência....
... /ou dignidade, de comprometimento do seu convívio social harmonioso. Necessário, ademais, que tais ... , equanimidade, ponderação, imparcialidade" (CURSO DE DIREITO DO TRABALHO, 15ª ed., p ... atuam na condição de segurança profissional ou patrimonial. E há uma razão de ser. É que ... -
Mediação de conflitos no campo judicial e interdisciplinaridade: 'o mundo não é perfeito
... da formação interdisciplinar do profissional mediador ... A mediação de conflitos, como ... da conduta do mediador: a imparcialidade – entendida como o cuidado em não emitir ... -se a condição para a existência do convívio com o outro. 11 Segundo afirma Costa: ... As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000253-53.2014.5.07.0009), 2018-11-27
... e transtornos em sua vida pessoal e profissional porquanto as promessas de breve recontratação ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... pondera Júlio César Bebber: A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-85.2014.5.07.0009), 2017-10-20
... ão de tal anotação em sua Carteira Profissional ... Da modalidade de extinção do contrato ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-92.2015.5.07.0009), 2016-09-02
... perante o sindicato da categoria profissional da reclamante em 10/7/2015, porém alega que ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000492-86.2016.5.07.0009), 2016-11-14
... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ... ao salário de sua categoria profissional", asseverando, para tanto, que, em virtude do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000253-53.2014.5.07.0009), 2019-02-12
... e transtornos em sua vida pessoal e profissional porquanto as promessas de breve recontratação ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... pondera Júlio César Bebber: A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000491-59.2015.5.07.0002), 2018-04-18
... que representam a categoria profissional dos vigilantes. (TRT-3 - RO: ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000301-41.2016.5.07.0009), 2017-10-27
... ências negativas que provoca na vida profissional do empregado ... Segue aresto neste sentido: ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001195-51.2015.5.07.0009), 2017-10-30
... ção do sindicato da categoria profissional competente, com ressalvas, na data de 25/08/2015 ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001449-24.2015.5.07.0009), 2016-10-04
... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... pondera Júlio César Bebber: "A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001514-48.2017.5.07.0009), 2018-06-25
... Sindicato de classe da categoria profissional do promovente ... A ressalva aposta no ... ça e de preocupação, já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... pondera Júlio César Bebber: "A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001133-17.2016.5.07.0028), 2017-02-10
... pondera Júlio César Bebber: "A imparcialidade que se exige do Juiz é objetiva (CPC, arts. 134 ... ça e de preocupação , já que todo o convívio social e familiar acaba por ser prejudicado pela ... pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ...