imperativo categórico e imperativo hipotético
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... destinação à traficância, torna-se imperativo o reconhecimento de sua incursão nas sanções ... sentença, uma vez que o ofendido foi categórico ao afirmar que o delito foi praticado por dois ... modo, nenhum fundamento acerca do hipotético modus operandi é tecido pela decisão, como ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... aos servidores públicos, em face de imperativo constitucional, está sujeita ao principio da ... Ilustro com um exemplo hipotético. Imagine-se que um determinado ente federado crie ... 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 é categórico ao preceituar que o piso salarial nacional do ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... à obrigação principal, decorre de imperativo legal, conforme Lei Municipal nº 7.867/2010, ... Ilustro com um exemplo hipotético. Imagine-se que um determinado ente federado crie ... 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 é categórico ao preceituar que o piso salarial nacional do ...