imperativo categórico e imperativo hipotético
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Acórdão Nº 0804410-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... o comportamento anterior - real ou hipotético - do administrador não ... condiciona, nem ... "imperativo categórico e absoluto de eficácia de direitos e ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Ilustro com um exemplo hipotético. Imagine-se que um determinado ente federado crie ... à obrigação principal, decorre de imperativo legal, conforme Lei Municipal nº 7.867/2010, ... 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 é categórico ao preceituar que o piso salarial nacional do ...
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Das teorias modernas de Estado à crítica da legitimação político-ideológica na organização social capitalista
O presente artigo analisa as teorias do Estado moderno a partir da contribuição de autores clássicos da filosofia política como Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Hegel, Marx, Gramsci e outros. O objetivo desse estudo é apresentar um panorama das principais referências teóricas que deram sustentação à organização do...
... do acordo de vontades, de um contrato hipotético celebrado entre os homens. Apesar da ... ) é uma proposição que contém um imperativo categórico, uma ordem" (KANT, 2005; p. 42) ... -
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... álculos a parte Autora utilizou valor hipotético, e que a inicial não atende ao quanto disposto ... quando estamos de fronte ao imperativo da manutenção do direito à vida, como é o ... ao cumprimento da Resolução e foi categórico ao retirar o Planserv como Saúde Pública ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... à obrigação principal, decorrem de imperativo legal, conforme Lei Municipal nº 7.867/2010, ... Ilustro com um exemplo hipotético. Imagine-se que um determinado ente federado crie ... 2º da Lei Federal nº 11.738/2008 é categórico ao preceituar que o piso salarial nacional do ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... virão aos autos no momento próprio, imperativo é o deferimento da antecipação de tutela ... átrica que assiste o agravante é categórico em afirmar a necessidade urgente e imediata da ... 5ª, de tal modo que, nesse cenário hipotético de resistência por parte do ora Peticionante (o ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... da ação, motivo pelo qual é imperativo reconhecer sua incidência. Aplicação do art ... O art. 300, § 1º, do CPC é categórico ao afirmar que o juiz pode, conforme o caso, ... ória é o risco concreto (e não o hipotético ou eventual), atual (= o que se apresenta ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... imperativo de adequação lógica, que os instrumentos ... O Tribunal de origem foi categórico em afirmar a presença do elemento subjetivo, in ... hipotético ou presumido" (REsp 939.118/SP, Rel. Min. LUIZ ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do Código de Defesa do Consumidor é categórico ao afirmar que, não sendo sanado o vício no ... de dano: i) concreto (certo), e, não hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo ... Imperativo, assim, o pagamento da diferença da quantia de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... O hipotético acolhimento das providências requeridas pelo ... do decisum impugnado, decorre, por imperativo, da presença simultânea dos requisitos ... ótese em que o Tribunal de origem foi categórico ao afirmar que o caso dos autos demandadilação ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , ao Estado em decorrência de fato hipotético descrito em norma. Assim, possui natureza ... pelo dano moral causado, segundo o imperativo do art. 927 do CC ... 5- Na espécie, ... átrica que assiste o agravante é categórico em afirmar a necessidade urgente e imediata da ...