imposto de renda 2008
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; ... XV – situação de trabalhadores ... ã observará as regras de dedução de imposto sobre a renda previstas no art. 648 do Decreto ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 1o O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente na saída dos produtos ... Art. 11 Para efeito de apuração do imposto de renda, as empresas industriais fabricantes de veículos e de autopeças terão ...
- Lei nº 11.773 de 17/09/2008. DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO INTERNACIONAL DE CARGA, AUFERIDOS POR TRANSPORTADOR AUTONOMO PESSOA FISICA, RESIDENTE NA REPUBLICA DO PARAGUAI, CONSIDERADO COMO SOCIEDADE UNIPESSOAL NESSE PAIS.
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Acórdão nº 2008/0049467-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIO DIFERIDO POR DESLIGAMENTO. CONCESSÃO POR ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EREsp 957350 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 957.350 - CE (2008⁄0050100-1) ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2001/0117566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. APOSENTADO ACOMETIDO DE ... Brasília, 02 de setembro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO HERMAN ...
- DECRETO Nº 6674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Decretos 6.539, de 18 de Agosto de 2008, que Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração, e 6.047, de 22 de Fevereiro de 2007, que Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional - Pndr.
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Acórdão nº 2008/0166084-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RATEIO DO PATRIMÔNIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 760.246/PR, DJE DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Ficam isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da ... , tenham vencimento entre 1o de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2009 poderão ser ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... farão jus, até 31 de dezembro de 2018, a crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos ... Do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ... Art. 10. (VETADO) ... Da Desoneração da ...
- DECRETO Nº 6684, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008. Fixa, para o Ano-calendario de 2008, o Valor Maximo das Deduções do Imposto Sobre a Renda Devido, a Titulo de Patrocinio Ou Doação, No Apoio Direto a Projetos Desportivos e Paradesportivos.
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no desembaraço aduaneiro; ... I - impostos: ... a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF); e ... b) Imposto sobre Operações de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1172642 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1085788 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 E 458 DO CPC. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1085788/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.788 - DF (2008⁄0196306-3) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535 E 458 DO CPC ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1110507 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. PREJUÍZOS FISCAIS. COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DE 30%. LEGITIMIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1110507/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/07/2011)
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.110.507 - RJ (2008⁄0272440-8) ... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0130583-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , majorando para 15% a alíquota do imposto ... renda ... PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/9/2008", DJe ... 6/10/2008) ... 3. Agravo Interno\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0150409-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ... ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 04/02/2009; AgRg no REsp 1017901/RS, Rel ...
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Fatores que promovem discordâncias entre fisco e contribuinte a respeito da comprovação de hedge
O trabalho investiga fatores que promovem discordâncias entre Fisco e contribuinte na comprovação de hedge em operações financeiras, requisito legal para a dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa exportadora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ex-ante de variação de preços de commodities e câmbio não foi...
... dedutibilidade das perdas no cálculo do imposto sobre a renda. Estudo de caso em empresa ora autuada pela RFB em 2008 demonstrou que a comprovada exposição ao risco ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1081056 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1076046 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0077548-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS - ... Brasília-DF, 06 de novembro de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRA ELIANA CALMON ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1039685 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1089359 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1040965 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1040094 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA