impugnação contestação danos morais
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ... das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das ... comprovada, não será responsável pelos danos decorrentes da anulação do registro, ou da ... § 1º A contestação mencionará o nome e a residência do réu, fará ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso ... § 4º- Recebida a contestação, o Presidente do Tribunal designará ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... -a ao pagamento a ttulo de indenizao por danos materiais e morais. A apelada, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
... -a ao pagamento a ttulo de indenizao por danos materiais e morais. A apelada, devidamente ... -
Acórdão nº 1.0621.11.003289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA APENAS NA VIA RECURSAL E EM DISSONÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAÇÃO CONHECIDA PELA APELANTE ADESIVA - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA - CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE...
... e cinco reais e quatro centavos) a ttulo de danos materiais, acrescidos dos devidos consectrios ... a fixao de respectiva indenizao por danos morais no montante de R$10.000,00 (dez mil reais) ... -
Acórdão Nº 5000777-68.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão Nº 5000413-21.2023.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão Nº 5009301-74.2023.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão Nº 5000778-53.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão Nº 5000744-86.2023.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão Nº 5001945-83.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... parcelas descontadas e de indenização por danos morais formulados em face de instituição ... parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a ... PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA ...
-
Acórdão nº 1.0479.15.001993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JUDICIAL EVIDENCIADOS - SENTENÇA - CASSAÇAOA impugnação à contestação não é imprescindível para o deslinde do feito, visto que ela tão somente visa a rechaçar argumentos trazidos pelo réu. A impugnação à peça
... T O Trata-se de ao de ressarcimento de danos morais e materiais proposta por Edson Teixeira em ... -
Acórdão Nº 0000742-85.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... JURÍDICO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO INICIAL DE SUPOSTA FRAUDE. ERAÇÃO DA VERSÃO INICIAL QUANDO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ...
-
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada contra TELEFONICA BRASIL S.A ... -
Acórdão nº 1.0472.18.000622-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - VIOLAÇÃO AO ART. 437, § 1º DO CPC/2015 - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. O art. 437, § 1º do CPC/2015 é expresso ao dispor que a parte contrária deve ser intimada da juntada de documento novo para que se manifeste a...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais ajuizada contra TELEFONICA BRASIL S.A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.100901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE SEGURO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO NÃO CONSTATADA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE - SEGURO CARTÃO PROTEGIDO E SMS POR ENVIO - PESSOA ANALFABETA - AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA OU...
... c/c repetio do indbito e indenizao por danos morais" movida em desfavor do BANCO MERCANTIL DO ... -
Acórdão nº 0392281-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... a condenação do demandando pelos danos ... morais causados ... Adoto o relatório da ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA. APELAÇÃO IDÊNTICA A ... contestação, sendo apenas pedido de forma genérica a reforma ...
-
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... c/c interdito proibitrio e indenizao por danos materiais e morais", ajuizada por MARIA APARECIDA ... -
Acórdão nº 1.0473.16.002530-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS - DEMARCAÇÃO FÁTICA DA ÁREA - EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE PELA AUTORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PARCIALMENTE DEMONSTRADOS - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVADOS - IMPUGNAÇÃO À...
... c/c interdito proibitrio e indenizao por danos materiais e morais", ajuizada por MARIA APARECIDA ... -
Acórdão Nº 0013539-29.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. DANOS MORAIS ... PLATAFORMA ...
-
Acórdão nº 2007/0151857-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALECIMENTO DE PACIENTE EM ... ção, antes do oferecimento da contestação, de que a pretensão deduzida em juízo era no ... 65/66, quando foi decidida a impugnação ao valor da causa formulada pela União. Não se ...
-
Acórdão nº 1.0707.10.012328-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.
EMENTA: DANOS MORAIS - CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE ... , uma vez que não cumpriu o ônus da impugnação específica previsto no art. 302 CPC. Colaciona ... -
Acórdãos nº 1010441-92.2018.8.26.0066 de 28ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2020
... Ausência de impugnação em contestação. Inexistência de danos morais em decorrência do mero inadimplemento ...
-
Acórdão Nº 0005811-85.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-02-2023
... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ... RECIBOS NA CONTESTAÇÃO ...