Inaudita altera pars
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Acórdão Nº 0016374-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... DE TUTELA EM CARÁTER DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. CONTRATO DE TRANSPORTE (FRETE) ...
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Acórdão nº 1.0079.08.457308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - SUCESSÃO PROCESSUAL - CESSÃO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ausente a comprovação de cessão de ativos financeiros, não há que se falar em sucessão processual para pagamento de honorários advocatícios.
... de Documentos com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, ajuizada em face de BANCO ECONMICO ... -
Acórdão nº 0026341-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ... ALTERA PARS. DECISÃO JUDICIAL QUE ...
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Acórdão Nº 0002738-79.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS IN LIMINE LITIS ... RESCISÃO ...
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Acórdão nº 1.0079.08.457308-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - SUCESSÃO PROCESSUAL - CESSÃO DE ATIVOS FINANCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Ausente a comprovação de cessão de ativos financeiros, não há que se falar em sucessão processual para pagamento de honorários advocatícios.
... de Documentos com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, ajuizada em face de BANCO ECONMICO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.604270-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS" - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA ORDEM DE IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA. I - Nos termos do artigo 300, caput do Código de Processo Civil/2015, a tutela provisória de urgência, de...
... C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS", proposta pelo recorrido, PEDRO ... -
Acórdão nº 5488539 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 11-05-2021
... DECISÃO AGRAVADA DECRETOU DIVORCIO, INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS ... -
Processo nº 0008139-82.2011.8.19.0055 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Omissão, Contradição Ou Obscuridade. Omissão No Julgado Quanto À Confirmação Da Decisão Que, Na Origem, Concedeu a Tutela Provisória de Urgência para Determinar a Abstenção Do Réu Em Proceder Ao Desconto Mensal Relativo Ao Emprestimo Contestado. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido de Danos Materias, Modificada por Ocasião Do Julgamento Da...
... A TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.135570-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2021
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS ... -
Decisão Monocrática nº 1.0210.16.003350-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Septiembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES - PERDA DO OBJETO DO RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... ÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1091/2005-031-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO INCOMPLETO. Não se conhece do agravo para subida do recurso de revista quando faltarem peças necessárias à sua formação (art. 897, §5º, da CLT e IN 16/96). AÇÃO CAUTELAR DO ESPÓLIO DE FELÍCIO BRANDI E OUTRA. Trata-se de ação cautelar inominada incidental, com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito...
... , com pedido de concessão de liminar inaudita altera pars, visando atribuir efeito suspensivo ... -
Acórdão nº 0020330-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... CAUÇÃO. DISPENSA. DESPEJO LIMINAR INAUDITA ... ALTERA PARS. DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 0024033-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... ANTECIPAÇÃO INAUDITA ALTERA PARS PARA ... SUSPENDER/INTERROMPER A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.054044-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DE TUTELA DE URGÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ABUSIVIDADES - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CONTRATO FINANCIADO POR CONSTRUTORA. 1. A decisão que posterga a análise da tutela antecipada requerida liminarmente e inaudita altera...
... do pedido de antecipao de tutela inaudita altera pars. Nesse aspecto, observado o teor do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-3696/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Mayo de 2002
REMESSA EX OFFICIO E RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITAÇÃO EM FACE DA ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR. CABIMENTO DO MANDAMUS. 1. Hipótese em que o Juiz-Relator do feito na Corte a quo, mediante decisão monocrática, proferida inaudita altera pars, julgou extinto processo, sem apreciação de mérito, por inadequaçã
... decisão monocrática, proferida inaudita" altera pars, julgou extinto processo, sem aprecia\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0058357-36.2021.8.19.0000 (Cível), 12-11-2021
Agravo de Instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Contrato de locação residencial desprovido de garantia, uma vez que o depósito caução foi integralmente consumido pelo débito locatício. Decisão que defere o pedido liminar de despejo inaudita altera pars. Inconformismo do inquilino que não prospera. 1. As decisões judiciais não precisam ser necessariamente analíticas, bastando que...
... liminar de despejo inaudita" altera pars. Inconformismo do ... inquilino que n\xC3" ... -
Acórdão nº 0017268-33.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Enero de 2016
... CONCESSÃO DE LIMINAR ... "INAUDITA ALTERA PARS". POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5000098-20.2008.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... Ação Ordinária c/c Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars nº 5000098-20.2008.8.27.2740 , ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0019392-57.2019.8.19.0000 (Cível), 08-07-2019
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA - UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVANTE QUE, ALÉM DE REPISAR OS ARGUMENTOS DE SUA EXORDIAL, AFIRMA QUE O REMÉDIO CONSTITUCIONAL SÓ NÃO SERIA CABÍVEL NAS HIPÓTESES EM QUE A DECISÃO OBJETO DO WRIT FOSSE IMPUGNÁVEL POR RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO...
... inaudita altera ... pars, para que sejam obstados ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021253-15.2018.8.19.0000 (Cível), 20-03-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO. INDISPONIBILIDADE INTEGRAL DE BENS DOS RÉUS, INCLUSIVE ATIVOS FINANCEIROS. Ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a buscar ressarcimento
... limine litis e inaudita altera pars, a consistir em decreto ... de ... -
Acórdão nº 0009294-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA (INAUDITA ALTERA PARS) nº 0586024- ... 97.2016.805.0001 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155549-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C TUTELA DE URGÊNCIA "INAUDITA ALTERA PARS" E DANOS MATERIAIS E MORAIS" - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO (AÇÃO DE FALSÁRIOS) - UTILIZAÇÃO DE QR CODE E CELULAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CAPUT DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. I - Para a concessão da...
... DE DBITO, C/C TUTELA DE URGNCIA "INAUDITA ALTERA PARS" E DANOS MATERIAIS E MORAIS", ...