inaudita altera pars ou parte
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Acórdão Nº 0002299-05.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... A decisão agravada foi proferida “inaudita altera pars” , ou seja, sem a oitiva da parte ...
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Acórdão Nº 0002527-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... TUTELA PROVISÓRIA INAUDITA ALTERA PARS ... MANUTENÇÃO DE POSSE ...
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Acórdão Nº 0003018-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... font-size: 10pt; ... parte, .representante{ ... padding:0px; ... da ação, tendo sido proferida “inaudita altera pars” , ou seja, sem a oitiva da parte ...
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Acórdão nº 1.0620.16.003081-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars.
... de posse foi concedido sem a observncia por parte do juzo a quo de que o agravante requereu a ... sem a oitiva da parte adversa, ou seja, inaudita altera pars, logo esses dispositivos deixam claro ... -
Acórdão nº 1.0620.16.003081-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars.
... de posse foi concedido sem a observncia por parte do juzo a quo de que o agravante requereu a ... sem a oitiva da parte adversa, ou seja, inaudita altera pars, logo esses dispositivos deixam claro ... -
Acórdão nº 1.0172.18.000219-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO PARA RECORRER - FAZENDA PÚBLICA - ART. 231 C/C ART. 183, CPC - DECISÃO INAUDITA ALTERA PARS - TERMO A QUO - CIÊNCIA DA DECISÃO VERGASTADA - TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL - DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DOS EMBARGOS - PRAZO RECURSAL - PRAZO PEREMPTÓRIO -...
... de instrumento contra deciso proferida inaudita altera pars se inicia, em regra, na data da ... autos do mandado de citao ou da intimao da parte (se no realizada no mesmo instrumento do ato ... -
Acórdão nº 1.0329.18.000334-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... indeferiu a liminar para reintegrar em parte e manter na outra, os agravantes no imvel por ... -
Acórdão Nº 0805071-50.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... INAUDITA ALTERA PARS, OU SEJA, SEM A OITIVA PRÉVIA DA ... RELATÓRIOS MÉDICOS ANEXADOS PELA PARTE AUTORA, OS LAUDOS MÉDICOS ... PROFERIDOS PELO ...
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Acórdão nº 1.0512.17.003439-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... a demonstrao de posse anterior por parte da autora. Das razes recursais se extrai, em ... -
Acórdão nº 1.0486.17.003098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... sntese, que os documentos colacionados pela parte agravada no so capazes de demonstrar, in limine, ... -
Acórdão nº 1.0486.17.003098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... sntese, que os documentos colacionados pela parte agravada no so capazes de demonstrar, in limine, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.569449-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... Intimada, a parte adversa apresentou contraminuta em doc. de ordem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038506-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O deferimento da liminar...
... to somente a construo da cerca nova por parte da segunda e do terceiro rus da ao e em rea ... -
Acórdão nº 1.0000.18.044923-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O...
... Intimada, a parte agravada apresentou contraminuta s fls. 297/301 - ... -
Acórdão nº 1.0000.18.099777-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - AUSENTE O INCISO I DO ART. 561 DO CPC - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita...
... , em fico jurdica, a posse plena para a parte que realizou o adimplemento integral do negcio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039043-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O deferimento da liminar...
... Em suas razes recursais, a parte agravante sustenta, em sntese, que o d. Juzo "a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038506-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AÇÃO DE FORÇA NOVA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO. As ações possessórias propostas dentro do prazo de ano e dia a contar da ocorrência da turbação ou do esbulho seguem rito especial, o qual faculta ao juízo a concessão da liminar antes mesmo que o réu apresente a sua defesa, ou seja, inaudita altera pars. O
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Acórdão Nº 0803686-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... parte ora agravante, não havendo até aquele momento ... liminar ser inaudita altera pars, ou seja, sem que a parte ...
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Acórdão nº 2013/0162712-6 de T6 - SEXTA TURMA
... do processo, durante boa parte da instrução processual, ... inaudita" altera pars. A conduta ilícita, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0059449-96.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... EM DECISÃO ANTERIOR EM FACE DA QUAL A PARTE ... EXECUTADA NÃO INTERPÔS RECURSO. Opera-se a ... INAUDITA ALTERA PARS ... DE FORMA ANTECIPADA OU ...
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ACÓRDÃO Nº 1548 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-06-2020
REPRESENTAÇÃO. SEINFRACOM. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA SUSPENSÃO DO CERTAME OU DOS ATOS ASSOCIADOS AO RESPECTIVO CONTRATO, CASO JÁ ASSINADO. OITIVA DA PARTE. DILIGÊNCIA. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CIÊNCIA
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Acórdão nº 2008/0100152-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 522 do CPC, contra liminar concedida inaudita altera pars, começa a fluir da data da juntada ... dos mesmo de cartório, pelo advogado da parte, formas de inequívoca ciência do conteúdo da ...
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Acordao N° 1286281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Ações cautelares. Legislação anterior. Nova ritualística. Concessão liminar da tutela. Possibilidade. Prestação jurisdicional. Efetividade. Contas bancárias. Bloqueio. Bacenjud. Responsabilidade solidária. Inexistência. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Pontua-se que a nova ritualística processual civil não repetiu a tipificação das ações cautelares da legislação
... da tutela antes da citação do réu ou inaudita altera ... pars, quando verificado que, o prévio ... ou aguardar o chamamento da outra parte interessada fará desaparecer a utilidade da ... -
Acordao N° 1675167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Civil e processo civil. Apelação. Ação monitória. Contrato de abertura de crédito. Requisitos essenciais da sentença. Artigo 489 do cpc. Ausência. Nulidade. Sentença cassada. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação monitória, que julgou procedente o pedido autoral e constituiu de pleno direito em título executivo judicial, na forma do art. 701, §2º, do cpc. 1. 1. Nesta...
... irá deferir a expedição do mandado inaudita" altera pars, ... ou seja, sem ouvir a parte contr\xC3" ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1548 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. SEINFRACOM. MEDIDA CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, PARA SUSPENSÃO DO CERTAME OU DOS ATOS ASSOCIADOS AO RESPECTIVO CONTRATO, CASO JÁ ASSINADO. OITIVA DA PARTE. DILIGÊNCIA. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CIÊNCIA
... esse entendimento: A limitao constante da parte final do art. 37, inciso XXI, da Carta Magna e do ... representao e expedir a medida cautelar inaudita altera pars , juntamente com as medidas ...