incide fgts sobre aviso previo indenizado
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Sentença nº 1001054-15.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... laboral. DAS VERBAS RESCISÓRIAS / DO AVISO PRÉVIO RETROATIVOO reclamante afirma que a ... deu-se apenas com a finalidade de saque do FGTS. Aduz, ainda, que fora obrigado a assinar o aviso ... o pedido de pagamento de aviso prévio indenizado e verbas rescisórias constantes do TRCT. DO ... insalubridade procede o pedido de reflexos sobre 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1001791-18.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... , em face do interesse social envolvido.Incide sobre a matéria, ademais, o disposto no artigo ... procede o pedido de reflexos sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 3 e FGTS + 40%.Calculado o adicional de insalubridade com ... o FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, parágrafo 1o., da CLT, e Súmula ...
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Sentença nº 1001333-74.2017.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... em dobro, multa normativa, diferenças de FGTS", carta de referência, multa normativa e demais t\xC3" ... -se a instrução processual.Manifestação sobre a defesa e documentos (ID. 680e70d).Razões ... , 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%.Deverão ser abatidos todos ... termo inicial.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000570-97.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... do pedido:a) saldo de salário (9 dias);b) aviso prévio indenizado (42 dias);c) 13º salário ... dirimida em juízo. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40% Procede o pedido de FGTS + 40% de todo o acto laboral, inclusive sobre as verbas de natureza salarial deferidas na ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000142-81.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... -se ao reclamante as seguintes verbas:a) aviso prévio indenizado (30 dias);b) saldo de salário ... (12/12);d) férias proporcionais + 1/3;e) FGTS + 40% de todo o pacto laboral, inclusive sobre as ... §8º, da CLT.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1001677-79.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... -se ao reclamante as seguintes verbas:a) aviso prévio indenizado (30 dias);b) saldo de salário ... /12);d) férias proporcionais + 1/3 (8/12);e) FGTS + 40% de todo o pacto laboral, inclusive sobre as ... o mês civil.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001413-72.2016.5.06.0009), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O conjunto probatório reunido nos autos revela que o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de assistente para exercer a função de Analista II. Devidas, portanto, as diferenças salariais...
... no dia 19/08/2014, com término previsto do aviso prévio para o dia 30/09/2014, ou seja, data esta ... /12/2013, pedindo ao reclamante orientação sobre "alterações no Relatório Gerencial", ao ... , da CLT), 13º salário (Súmula 45 do TST), FGTS + 40% (Súmula 63 do TST) e aviso prévio (art ... advocatícios, a sua ratio decidendi incide para evitar a aplicação imediata das demais ... de férias, FGTS + 40% e aviso prévio indenizado" ... Sobre o valor da condenação incide corre\xC3" ... -
Sentença nº 1000992-73.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... de contribuições previdenciárias sobre verbas que não são objeto de ação ... seguintes verbas, nos limites do pedido:a) aviso prévio indenizado (78 dias);b) férias + 1/3 ... íodo de abril de 2019 a junho de 2021; ef) FGTS + 40%, inclusive sobre as verbas de natureza ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1001266-36.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... aviso prévio proporcional (30 dias);c) 13º salário ... de juros e correção monetária. DO FGTS + 40% Procede o pedido de FGTS + 40% de todo o acto laboral, inclusive sobre as verbas de natureza salarial deferidas na ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000903-49.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... aos autos pela autora. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%A reclamante pleiteia o recebimento de ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000932-37.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... fora”, verbas contratuais e rescisórias, FGTS + 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e ... além disso recebiam "por fora" comissão sobre as vendas; que recebiam comissão desde que ... valores pagos “por fora” sobre DSR’s, aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-62.2016.5.07.0010), 2018-05-30
... punitiva, sem qualquer contraditório prévio das partes. A tramitação do efeito pelas regras ... d) FGTS não depositado do período laboral e multa de % sobre o FGTS de todo período laboral (Lei nº ... A multa de 40% do FGTS não incide sobre férias, em virtude de sua natureza ... 4.1 - DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO E SUA PROJEÇÃO ... O ...
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Sentença nº 1000389-62.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... das verbas rescisórias devidas.Sobre o valor das verbas rescisórias incontroversas, ... , como no caso dos autos. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%À reclamada incumbia demonstrar a ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000139-29.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... das verbas rescisórias devidas.Sobre o valor das verbas deferidas nesta ação ... 467 e 477 da CLT. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%À reclamada incumbia demonstrar a ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 916-44.2015.5.19.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . 1 - No recurso de revista, embora a parte tenha transcrito...
... pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o ... AO RECOLHIMENTO DOS DEPÓSITOS DO FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA ... 1 – ... PAGAMENTO DO AVISO PRÉVIO E DA MULTA DE 40% ... SOBRE O ... os pedidos de aviso prévio indenizado e multa de ... 40% do FGTS, tal como ... (antes da propositura da ação) incide o IPCA-E cumulado com ... os juros do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 752-40.2010.5.09.0003)
RECURSO DE REVISTA - EFEITOS DA QUITAÇÃO - VERBAS RESCISÓRIAS - SÚMULA Nº 330 DO TST. 1. Consoante exegese dos itens I e II da Súmula nº 330 do TST, "a quitação passada pelo empregado, com assistência sindical de sua categoria profissional, ao empregador, com observân
... INTEGRAÇÃO DO AVISO-PRÉVIO – RETIFICAÇÃO DA CTPS – ... ainda que indenizado ... In casu ... o acórdão ... FGTS ... 2. No referido julgamento, foi ... Portanto, no presente caso ... incide a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 ... sendo, portanto, devido o acréscimo do DSR sobre os pagamentos de excedentes de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000236-26.2014.5.07.0006), 2015-04-27
... -consignante a pagar as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de 42 dias (R$694,40); 13º ... a quantia já quitada, totalizando R$330,53; FGTS sobre o aviso prévio indenizado (R$55,55) e 13º ... a verba fundiária (R$993,86), a qual não incide, porém, sobre o FGTS referente ao aviso prévio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 478-78.2017.5.09.0020)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL (PIV) - DIFERENÇAS - ÔNUS DA PROVA - DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO AO USO DO BANHEIRO - CONCESSÃO DE PAUSAS - DOENÇA DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão...
... aviso-prévio, sua integração não é facilmente ... , trezenos, aviso-prévio indenizado. Sobre as verbas salariais ... , incide o FGTS (11,2%). Autoriza-se o abatimento das ... -
Acórdão, Processo nº 0005159-49.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... às entidades terceiras e contribuição ao FGTS as verbas pagas aos empregados a título de ... ções destinadas às entidades terceiras sobre o auxílio-doença nos primeiros 15 dias de ... LEGITIMIDADE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS USUFRUÍDAS ... 3. Não incide contribuição previdenciária sobre o ...
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Acórdão Nº 0020078-55.2021.5.04.0741 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... da SDI-1 do TST no cálculo da multa de 40% sobre o montante do FGTS; 2) conceder à parte ... do FGTS não tem incidência sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da OJ 42, II da ... multa de 40% do montante sobre o FGTS não incide sobre o aviso prévio indenizado, nos termos da ... -
Sentença nº 1000007-69.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... , sem qualquer exceção. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%Dificuldades econômicas, qualquer que seja ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1001408-40.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... pelas demais provas produzidas, incidindo sobre a matéria, ademais, os efeitos da confissão da ... , como no caso dos autos. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%À reclamada incumbia demonstrar a ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000448-64.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... ” do Juízo, prestando-lhe esclarecimentos sobre aspectos técnicos da referida prova ... Pela habitualidade, devidos reflexos em aviso prévio, horas extras, adicional noturno, férias + 1/3, 13º salários e FGTS com 40%. Indevidos sobre DSRs e feriados, já que ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ... O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado" e 13º salário, mas não sobre 1/3 de férias (S\xC3" ...
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Sentença nº 1000965-69.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... normais e intervalares, diferenças de FGTS, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, reembolso ... das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS ... O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado e 13º salário, ...
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Sentença nº 1000757-85.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... incidem reflexos das horas extras deferidas sobre DSRs (e não com estes sobre as demais verbas- OJ 394 da SDI-1 do C. TST), aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS com ... indenizado, haja vista que a autora concordou com o ... ÇÃO MONETÁRIA A correção monetária incide a partir do vencimento de cada obrigação. Em ...