incide fgts sobre aviso previo indenizado
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Sentença nº 1000596-75.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... :Salário de março/2023;Saldo de salário;Aviso" prévio proporcional;13º salário proporcional;F\xC3"érias proporcionais + 1/3;Multa de 40% do FGTS.Os valores serão calculados pelo último ... conta vinculada, acrescidos da multa de 40% sobre o saldo final, autorizada desde já a dedução ... 7998/90 e resoluções do CODEFAT.O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado e 13º salário, ...
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Sentença nº 1001054-92.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... incidem reflexos das horas extras deferidas sobre DSR’s (e não com estes sobre as demais verbas- OJ 394 da SDI-1 do C. TST), aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + ... 7998/90 e resoluções do CODEFAT.O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado e 13º salário, ...
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Sentença nº 1001053-10.2023.5.02.0261 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... incidem reflexos das horas extras deferidas sobre DSR’s (e não com estes sobre as demais verbas- OJ 394 da SDI-1 do C. TST), aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + ... O FGTS incide sobre aviso prévio indenizado e 13º salário, ...
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Sentença nº 1001065-20.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-11-2023
... da extinção contratual, diferenças de FGTS e multa normativa, entre outros pedidos, conforme ... que nos cercam, criando, diretamente, sobre esta base, uma rede de poderes e de deveres ... ário, bem como o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado. No mais, ressalto que ... seguintes prestações:- aviso-prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço (30 dias);- ... 467 da CLT.A multa do art. 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Acórdão, Processo nº 5001061-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... exigir o recolhimento da contribuição ao FGTS sobre os valores pagos a seus empregados a o de aviso prévio indenizado, quinze dias anteriores à ... o afastamento por motivo de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.05.011978-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 06-02-2019
... da exigibilidade do recolhimento do FGTS sobre as remuneraes pagas ttulo de horas extras, ... , prmio pecnia por dispensa incentivada, aviso prvio indenizado e tero constitucional de frias ... o afastamento por motivo de doena incide na base de clculo do FGTS por decorrncia da ...
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Sentença nº 1000843-52.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... da extinção contratual, diferenças de FGTS e horas extras, entre outros pedidos, conforme ... que nos cercam, criando, diretamente, sobre esta base, uma rede de poderes e de deveres ... , não há nexo algum na menção ao aviso-prévio contida na contestação.Por outro lado, ... seguintes prestações:- aviso prévio indenizado (48 dias);- gratificação natalina proporcional ... 467 da CLT.A multa do art. 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08064069020194058300), 08-07-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RESP. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.230.957/RS (TEMA 478 DO STJ). INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS (SENAI, SESI, SESC, SENAT E OUTRAS) SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. IDÊNTICA RATIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo interno interposto pelo ente público contra decisão
... a terceiros (Sistema S e INCRA) incidentes sobre os valores pagos aos empregados a título aviso révio indenizado; (b) e homologou o reconhecimento da procedência ... , sobre os valores alusivos ao aviso prévio indenizado ... Sem contrarrazões ... É o ... -
Decisão monocrática Nº 1030226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... de contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título de (a) ... auxílio-doença e auxílio-acidente; (g) aviso prévio indenizado; (h) adicional de horas ... salário-família; (p) vale-transporte; (q) FGTS"; e (r) auxílio-funeral” (Vol. 1, fl. 37) ... \xC2" ... STJ já firmou o entendimento de que não incide contribuição previdenciária sobre o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 835-25.2011.5.05.0038)
... ção das Leis do Trabalho, discorre sobre a regra do § 2º do artigo 2º, que não ... ípio e que o ônus da prova em relação ao FGTS é do Autor, do qual não se desvencilhou a ... devidas as parcelas rescisórias, inclusive aviso prévio, FGTS com 40% e multa do art.477 da CLT, ... A alegação de que não incide FGTS sobre férias indenizadas e aviso prévio ... FGTS. MULTA DE 40%. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-50.2019.5.06.0004), 15-09-2020
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, durante todo o período contratual, em grau máximo (40%), e reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%. A...
... Sobre a rotina de trabalho da autora, especialmente no ... Nessas hipóteses, incide o item II da Súmula 448 do TST (objeto de ... , em grau máximo (40%), e reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40% ... Indevida a repercussão sobre o RSR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-63.2018.5.06.0017), 09-07-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento do adicional de insalubridade, durante todo o período contratual, em grau máximo (40%), e reflexos sobre aviso prévio indenizado,...
... Sobre a rotina de trabalho do autor, especialmente no ... Nessas hipóteses, incide o item II da Súmula 448 do TST (objeto de ... , em grau máximo (40%), e reflexos sobre aviso prévio indenizado, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40% ... Indevida a repercussão sobre o RSR, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058350920164058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0805835-09.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: GRAFICA EDITORA J ANDRADE LTDA ADVOGADO: Joao Alves De Melo Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... ção previdenciária patronal incidente sobre 1/3 (um terço) de férias gozadas, quinze ... dias de afastamento do auxílio-doença, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o valor ... ção social a cargo do empregador incide" sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer t\xC3" ... No que pertine à multa de 40% do FGTS o STJ já reconheceu a não incidência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10864-77.2016.5.03.0180) 27-09-2017
... 1. AVISO PRÉVIO ... SÚMULA N° 297, I, DO TST. Não ... 818 da CLT, incide sobre a hipótese o óbice insculpido no item I ... 2. MULTA DO FGTS ... A decretação de liquidação ... PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... A jurisprudência desta Corte Superior ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.016820-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-10-2022
... BASE DE CLCULO DA CONTRIBUIO AO FGTS. INCIDNCIA SOBRE O AUXLIO-DOENA (PRIMEIROS 15 ... FRIAS GOZADAS. AVISO PRVIO INDENIZADO. HORAS EXTRAS E ADICIONAIS, ... da contribuio ao FGTS, razo pela qual incide o direito social sobre os valores percebidos a ...
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Sentença nº 1000353-30.2023.5.02.0521 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... ao recolhimento da indenização de 40% do FGTS.Observe-se que o TRCT já contempla a multa ... ção da presente decisão, controvérsia sobre a própria validade jurídica daquele ... 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.Incide FGTS sobre o aviso-prévio indenizado (Súmula ...
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Sentença nº 1000935-76.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... órias:a) saldo de salário (03 dias);b) aviso prévio indenizado (30 dias);c) férias + 1/3 ... /3; e 13º salário; além da incidência do FGTS + 40%, do período estabilitário da ... +40% de todo o pacto laboral, inclusive sobre as verbas de natureza salarial deferidas na ... ão do julgado.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1054449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ... INCIDÊNCIA ... A contribuição ao FGTS, e que trata a Lei nº 8.036, de 1990, incide sobre o aviso-prévio indenizado, os 15 primeiros ...
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Sentença nº 1000957-15.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... pedido: a) saldo de salário (13 dias);b) aviso prévio indenizado (90 dias);c) férias + 1/3 ... 477, §8º, da CLT. DAS DIFERENÇAS DE FGTS + 40%Procede o pedido de FGTS + 40% sobre todo o ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000438-06.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... exordial:a) saldo de salário (4 dias);b) aviso prévio indenizado (54 dias);c) 13º salário ... do aviso prévio indenizado;e) multa de 40% sobre FGTS a ser depositada na conta vinculada em nome ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.VALE-TRANSPORTE. LEI N. 7.418/85. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA.PRECEDENTES DO STJ.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando que sereconheça a inexigibilidade das contribuições ao Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS), incidentes sobre diversas verbas pagasaos empregados da impetrante.II - Por sentença, a...
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Sentença nº 1000022-43.2020.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... noturno, férias +1/3, 13º salário, aviso prévio, indenização por período ... ), vale-transporte, seguro-desemprego, FGTS+40%, multa do art. 477 e honorários ... A reclamante se manifestou sobre as defesas e documentos em id 513e7d3, ... seguintes parcelas: a) aviso prévio indenizado (45 dias); b) férias em dobro mais 1/3 ... Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Sentença nº 1000759-75.2022.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... os seus subordinados a contarem fatos sobre as suas vidas privadas, dizendo que seria uma ... do pedido:a) saldo de salário (10 dias);b) aviso prévio indenizado (30 dias);c) férias + 1/3 ... projeção do aviso prévio indenizado. DO FGTS + 40% E DO SEGURO-DESEMPREGOProcede o pedido de ... ção direta.Impende sublinhar que o FGTS incide" sobre o aviso prévio indenizado (artigo 487, par\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1131413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ... BASE DE CÁLCULO ... A contribuição ao TS, de que trata a Lei nº 8.036, de 1990, incide sobre o aviso-prévio indenizado e seus reflexos ...
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Acórdão, Processo nº 5014498-29.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... a incidência da contribuição ao FGTS sobre as verbas discutidas nos autos, exceto ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE ... incide sobre o terço constitucional de férias, porque ...