incidente cível
-
Acórdão Nº 0026507-10.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível Nº ...
-
Acórdão Nº 0003169-40.2020.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Apelação Cível Nº 0003169-40.2020.8.27.2726/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... é dele parte integrante, decidiu explicitamente toda a matéria incidente na Apelação Cível, expondo com suficiência os motivos que geraram o ...
-
Acórdão nº 1.0145.17.045750-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO C/C FALSIDADE DOCUMENTAL - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - FALSIDADE MATERIAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - COMPROVAÇÃO. - Há interesse de agir no incidente de falsidade que tem como objeto os vícios instrumentais do documento, caracterizando a falsidade material e não ideológica. - Constatado que a...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.15.097392-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO INADEQUADO - PRINCIPIO DA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.15.097392-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0024.15.097392-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2017
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INCIDENTE PROCESSUAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO INADEQUADO - PRINCIPIO DA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.15.097392-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): ...
-
Acórdão nº 1.0433.15.007689-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE EXTINGUE O INCIDENTE - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 1.015, IV, DO CPC/15 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O recurso cabível contra a decisão que versa sobre incidente de desconsideração da personalidade...
-
Acórdão nº 1.0035.12.008430-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - FALSIDADE MATERIAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ASSINATURA FALSA - COMPROVAÇÃO. - Constatado que a assinatura aposta no documento questionado é falsa, deve ser acolhido o incidente de falsidade documental.- Não servem para afastar a conclusão da perícia grafotécnica...
-
Acórdão nº 1.0521.16.003491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS IMPUGNADAS - BENEFÍCIO MANTIDO - IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE - SENTENÇA REFORMADA. - No incidente de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante comprovar que o impugnado detém condições...
-
Acórdão nº 1.0521.16.003491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS IMPUGNADAS - BENEFÍCIO MANTIDO - IMPROCEDÊNCIA DO INCIDENTE - SENTENÇA REFORMADA. - No incidente de impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, cabe ao impugnante comprovar que o impugnado detém condições...
-
Acórdão Nº 0001246-45.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... Apelação Cível Nº 0001246-45.2021.8.27.2725/ TO ... é dele parte integrante, decidiu explicitamente toda a matéria incidente na Apelação Cível, expondo com suficiência os motivos que geraram o ...
-
Acórdão Nº 0003934-57.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... Apelação Cível Nº 0003934-57.2019.8.27.2722/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº ... INCIDENTE JULGADO EQUIVOCADAMENTE PELA CÂMARA CÍVEL. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
-
Acórdão nº 1.0702.16.012564-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELA IMPUGNANTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA.- No incidente de impugnação à assistência judiciária, o ônus de comprovar a capacidade financeira da parte impugnada é do Impugnante.- Configura...
-
Acórdão nº 1.0000.16.076345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,
-
Acórdão nº 1.0000.16.076345-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENTE DE FALSIDADE - DOCUMENTO - FALSIDADE IDEOLÓGICA - VIA INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. - "A falsidade objeto do presente incidente é ideológica, portanto inadequada a via processual eleita, pois a arguição deve estar embasada na falsidade material do documento, não sendo mecanismo adequado para aferir a falsidade de seu conteúdo. Para tanto,
-
Acórdão nº 1.0000.19.146606-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL - IMPARCIALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO DO INCIDENTE.- Não caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 145 do Código de Processo Civil de 2015, não há que se falar em parcialidade ou suspeição do magistrado condutor do processo.
-
Acórdão nº 1.0378.11.000761-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTEMPESTIVIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA - REJEITADO - SENTENÇA MANTIDA. É de se rejeitar a nulidade da sentença por cerceamento ao direito de defesa quando o incidente de falsidade é julgado extinto por intempestividade e a parte recorre somente para obter a nulidade da sentença
-
Decisão Monocrática nº 1.0301.14.012500-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE SOB O RITO DO CPC/73 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE CHEQUE COMPROVADA POR PERÍCIA - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. EXECUÇÃO E EMBARGOS - EXTINÇÃO.
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE AUTUADO EM APARTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ... Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé/MG julgou improcedentes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0301.14.012500-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2017
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE FALSIDADE SOB O RITO DO CPC/73 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE CHEQUE COMPROVADA POR PERÍCIA - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. EXECUÇÃO E EMBARGOS - EXTINÇÃO.
EMENTA: INCIDENTE DE FALSIDADE AUTUADO EM APARTADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - ... Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Juizado Especial Cível da Comarca de Igarapé/MG julgou improcedentes ... -
Acórdão nº 1.0521.14.000836-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DE DESCONSTITUIÇÃO DO IMPUGNANTE. PATRIMÔNIO COMPATÍVEL COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.- No Incidente de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita compete ao impugnante o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais.-...
-
Acórdão nº 1.0521.14.000836-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ÔNUS DE DESCONSTITUIÇÃO DO IMPUGNANTE. PATRIMÔNIO COMPATÍVEL COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.- No Incidente de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita compete ao impugnante o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais.-...
-
Acórdão nº 1.0148.11.003236-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS - BENEFÍCIO REVOGADO. 1 - A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 2 - Comprovado pelo impugnante, em incidente processual de...
-
Acórdão nº 1.0148.11.003236-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - COMPROVAÇÃO DA SUFICIÊNCIA DE RECURSOS - BENEFÍCIO REVOGADO. 1 - A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, garante a assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 2 - Comprovado pelo impugnante, em incidente processual de...
-
Acórdão nº 1.0209.13.000268-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. No incidente de impugnação à gratuidade de justiça o Impugnante deve comprovar que o Impugnado tem condições para prover as custas e as despesas processuais. O direito ao benefício da gratuidade de justiça deve ser reconhecido se o Impugnante não produz prova hábil das condições do...
-
Acórdão nº 0302843-22.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Valença ... Circunscrevendo a lide, o Banco Bradesco ajuizou Incidente de Falsidade ... Documental em face de Ricarda Guilherme dos Santos, na Ação de Cumprimento de ... Sentença de nº 0500614-08.2014.8.05.0271. Aduz ...
-
Acórdão Nº 0002296-81.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... Remessa Necessária Cível Nº 0002296-81.2022.8.27.2722/ TO ... EMENTA: AGRAVO DE INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. TEORIA DO ...